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materia nº 17/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaA temperatura recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para ambientes clímatizados em qualquer estação do ano é de 24 graus. Mas, para que esta temperatura seja efetiva, é necessário que os aparelhos estejam em funcionamento de acordo com as normas e padrões de qualidade.
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
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I^EE lÒENTE
REQUERIMENTO
17/19
A temperatura recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para ambientes
clímatizados em qualquer estação do ano é de 24 graus. Mas, para que esta temperatura seja
efetiva, é necessário que os aparelhos estejam em funcionamento de acordo com as normas e
padrões de qualidade.
A utilização de sistemas de ar-condicionado requer cuidados, principalmente no verão,
estação mais quente do ano. A manutenção dos aparelhos é fundamental para assegurar
ambientes com boa qualidade do ar e o bem-estar dos ocupantes.
A portaria 3.523/98 e a RE-09 da Anvisa, determinam a existência de periodicidades
mínimas a serem observadas para alguns componentes do sistema, que são classificados de
poluentes. A saber: bandeja de condensador, filtros de ar, serpentinas, ventiladores, salas de
máquinas, umidificadores e tomada de ar externo. Para os filtros de ar, caso sejam descartáveis,
o período máximo de uso independentemente da saturação é de 90 dias.
Os equipamentos operando com eficiência e equilíbrio de consumo de energia,
garantem a longevidade dos aparelhos, qualidade do ar e também a economia de até 50% de
energia se comparados com sistemas sem a devida atenção de manutenção preventiva.
O ar-condicionado em ambientes ligados à área de saúde auxilia no combate às doenças
de transmissão aérea. Isso acontece porque os aparelhos filtram bactérias e fungos, deixando o
ar que circula mais puro.
Em Praia Grande, as unidades de saúde estão tendo recorrentes problemas com seus
sistemas de refrigeração, o que têm causado diversos transtornos, não apenas aos usuários
dessas unidades, mas especialmente aos funcionários que diariamente exercem ali seu ofício.
Temos ciência que há uma empresa privada responsável pela manutenção dos sistemas
de refrigeração das unidades de saúde, ganhadora que foi de um processo licitatório, mas que
não vem cumprindo com suas responsabilidades.
E em razão das dificuldades para solução desses problemas em diversos aparelhos em
várias unidades de saúde pública da cidade, é que:
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^^âmamX' Q/Mtc^níci^icUda ^itâmcía ^^^aÂteot/r ía de ^^\(aài
^sâzda de (^ae ^ddatdo￾REQUEiRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais,
que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Moui^o, para que nos informe
sobre às seguintes questões:
1) Qual o nome da empresa vencedora da licitação para a manutenção dos aparelhos
de ar condicionado da SESAP? Solicito enviar cópia de inteiro teor do processo
licitatório.
2) Quais medidas a Prefeitura tem tomado para dar fím a esse problema?
Sala Emanclp
12 defi
Ido Toschí
Leandrò Avelino
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701 -050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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