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materia nº 490/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 490 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaDesde 2010, apresento nesta Casa de Leis trabalhos sobre a regularização fundiária dos loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, no Bairro Caiçara.
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SR. PRESIDENTE.
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REQUERIMENTO N°
REQUERIMENTO
APROVADO
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490/22
«SNTE
Desde 2010, apresento nesta Casa de
Leis trabalhos sobre a regularização fundiária dos
loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, no
Bairro Caiçara. O último requerimento apresentado foi em
fevereiro de 2021 de número 34 e obtive como resposta do
Executivo municipal que foram realizados a atualização dos
cadastros dos ocupantes das áreas e o levantamento
topográfico.
Diante do exposto é que REQUEIRO á
Mesa, respeitadas as formalidades regimentais, depois de
ouvida a decisão soberana deste Plenário, que seja
aprovado o envio deste Trabalho à EXCELENTÍSSIMA
SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA deste
município, com cópia para o Secretário Municipal de
Habitação, ANDERSON MENDES, com os seguintes
questionamentos:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 -TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO- PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: camara@camarapraíagrande.sp.gov.br
m
1 - Já foi enviada toda a documentação
para registro em cartório?
2 - Caso positivo, existe uma data para
a entrega do título para os moradores?
3 - Caso negativo, o que está faltando
para finalizar o referido processo?
Sala Emancípador Oswaido Toschí, 01 de novembro de 2022.
HUGULINO
VER
BEIRO
PRAÇA VEREADOR VITAL MlíNIZ, 01 - CEP 11701-050 -TEI.EEAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE- SP
SITE: www.caniarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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