| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Desde 2010, apresento nesta Casa de Leis trabalhos sobre a regularização fundiária dos loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, no Bairro Caiçara. |
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cmnam' SR. PRESIDENTE. NOBRES PARES. e/a 'fiedUO' ed 'am REQUERIMENTO N° REQUERIMENTO APROVADO 3£_'SE3SÃ0 DAÍ//trlAllP I^J. 490/22 «SNTE Desde 2010, apresento nesta Casa de Leis trabalhos sobre a regularização fundiária dos loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, no Bairro Caiçara. O último requerimento apresentado foi em fevereiro de 2021 de número 34 e obtive como resposta do Executivo municipal que foram realizados a atualização dos cadastros dos ocupantes das áreas e o levantamento topográfico. Diante do exposto é que REQUEIRO á Mesa, respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, que seja aprovado o envio deste Trabalho à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA deste município, com cópia para o Secretário Municipal de Habitação, ANDERSON MENDES, com os seguintes questionamentos: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 -TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO- PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: camara@camarapraíagrande.sp.gov.br m 1 - Já foi enviada toda a documentação para registro em cartório? 2 - Caso positivo, existe uma data para a entrega do título para os moradores? 3 - Caso negativo, o que está faltando para finalizar o referido processo? Sala Emancípador Oswaido Toschí, 01 de novembro de 2022. HUGULINO VER BEIRO PRAÇA VEREADOR VITAL MlíNIZ, 01 - CEP 11701-050 -TEI.EEAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1766- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE- SP SITE: www.caniarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br