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materia nº 491/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 491 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaAo realizar a caminhada pelo Bairro Samambaia, constatei que na Rua Cândido Portinari, esquina com a Av. Padre José Maurício, existe um terreno em que a calçada está tomada por lixo e entulho.
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Q^éíwnix}^/^/. da %^icca "^a/meà/da de Wwm ^<íwtde
^â/ada de (^^o- !^au/o REQUERIMENTO
APROVADO
SESSÃO
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N' 491/22
Ao realizar a caminhada pelo Bairro Samambaia, constatei que na Rua Cândido Portinari,
esquina com a Av. Padre José Maurício, existe um terreno em que a calçada está tomada
por lixo e entulho. O problema em questão está causando vários transtornos para os
munícipes, como poluição visual, impossibilidade de caminhar pela calçada e forte mau
cheiro, tendo em vista que até animal morto havia no local.
A lei complementar N" 245/99 determina em seu art. 8°, § 3° que "a execução,
manutenção e conservação do passeio, bem como a qualidade do material empregado,
são de exclusiva responsabilidade do proprietário do imóvel. "
Lembrando que o serviço de limpeza já foi realizado diversas vezes pelo órgão público
responsável.
Este vereador acredita que várias situações contribuem para que o local seja utilizado
como descarte de lixo, entre elas, o péssimo estado de conservação da calçada.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as
formalidades regimentais, o envio de ofício à excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com os seguintes questionamentos:
1- A secretaria responsável está ciente do que vem acontecendo neste endereço?
2- Tendo em vista que a lei complementar 245/99, art. 14, determina que o agente
de posturas proceda vistorias periódicas, a fim de constatar o cumprimento da lei,
esse agente já fez a devida vistoria neste endereço?
3- Caso sim, o proprietário já foi notificado para realizar a manutenção da calçada,
conforme determina a lei complementar 245/99? Quais foram as medidas
cabíveis tomadas pela secretaria responsável?
4- Caso não tenha sido notificado, após a denúncia feita através do requerimento
deste vereador (fotos em anexo), qual o prazo para que o agente de posturas
proceda a vistoria neste endereço, para constatar a falta de manutenção na
calçada?
Sala Emancipador O Toschi,<íl de novembro de 2022.
AlvéS Corrêa Neto
Vere
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