| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Ao realizar a caminhada pelo Bairro Samambaia, constatei que na Rua Cândido Portinari, esquina com a Av. Padre José Maurício, existe um terreno em que a calçada está tomada por lixo e entulho. |
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Q^éíwnix}^/^/. da %^icca "^a/meà/da de Wwm ^<íwtde ^â/ada de (^^o- !^au/o REQUERIMENTO APROVADO SESSÃO SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N' 491/22 Ao realizar a caminhada pelo Bairro Samambaia, constatei que na Rua Cândido Portinari, esquina com a Av. Padre José Maurício, existe um terreno em que a calçada está tomada por lixo e entulho. O problema em questão está causando vários transtornos para os munícipes, como poluição visual, impossibilidade de caminhar pela calçada e forte mau cheiro, tendo em vista que até animal morto havia no local. A lei complementar N" 245/99 determina em seu art. 8°, § 3° que "a execução, manutenção e conservação do passeio, bem como a qualidade do material empregado, são de exclusiva responsabilidade do proprietário do imóvel. " Lembrando que o serviço de limpeza já foi realizado diversas vezes pelo órgão público responsável. Este vereador acredita que várias situações contribuem para que o local seja utilizado como descarte de lixo, entre elas, o péssimo estado de conservação da calçada. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, o envio de ofício à excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com os seguintes questionamentos: 1- A secretaria responsável está ciente do que vem acontecendo neste endereço? 2- Tendo em vista que a lei complementar 245/99, art. 14, determina que o agente de posturas proceda vistorias periódicas, a fim de constatar o cumprimento da lei, esse agente já fez a devida vistoria neste endereço? 3- Caso sim, o proprietário já foi notificado para realizar a manutenção da calçada, conforme determina a lei complementar 245/99? Quais foram as medidas cabíveis tomadas pela secretaria responsável? 4- Caso não tenha sido notificado, após a denúncia feita através do requerimento deste vereador (fotos em anexo), qual o prazo para que o agente de posturas proceda a vistoria neste endereço, para constatar a falta de manutenção na calçada? Sala Emancipador O Toschi,<íl de novembro de 2022. AlvéS Corrêa Neto Vere PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.90v.br íÂi ^ólâ/?icla^ ^^òalneÓJ^Az íj^ ^â ôacío de- d^cuda PRAÇA VEREADOR VUAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SUE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br