| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Considerando que na Rua Visconde de Embaré, ao lado do número 149, no Bairro Jardim Imperador, há um terreno onde tem sido depositado resíduos de construção civil como entulhos, troncos de árvores, blocos de cimento, entre outros, de maneira inadequada e irregular.x |
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Q^^mttcí^icdda %áíâmcòa ^Dadnemiía de c^^Miía ^^^a/nde %átada de(^ka ^^cudo SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES REQUERIMENTO NS REQUERIMENTO APROVADO CESSÃO if IQã' 496/22 Considerando que na Rua Visconde de Embaré, ao lado do número 149, no Bairro Jardim Imperador, há um terreno onde tem sido depositado resíduos de construção civil como entulhos, troncos de árvores, blocos de cimento, entre outros, de maneira inadequada e irregular. Considerando que a referida área apresenta mato muito alto, o que propicia que a população jogue lixo e móveis velhos no local, propiciando a criação de ratos e proliferação de mosquitos. Por conta desses motivos, este Vereador tem sido procurado diariamente por munícipes que residem nas proximidades do terreno, preocupados, solicitando providências junto ao Poder Executivo e questionando quanto à possibilidade da Prefeitura através do Setor competente, executar a limpeza do local, efetuando cobrança dos serviços do proprietário, caso este terreno seja de propriedade particular. A Resolução CONAMA n^ 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, dispõe em seu Art. 10 as formas como deverão ser destinados os tais resíduos de acordo com sua classificação. Diante da necessidade do cumprimento das referidas normas, em conformidade com a Lei n^ 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil e considerando que a disposição desses resíduos em locais PRAÇA VEREADOR VUAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.!eg.br J â/mcx/ra x^<zÂ^eá/r^ de- ^^ccda ^^tcmde ^á/ada d€'(^^^ W^atda inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental e da saúde pública local. É que, requeiro à mesa, depois de ouvido o colendo plenário, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos: 1) A Prefeitura tem conhecimento do descarte inadequado de resíduos de construção civil no local mencionado? 2) O terreno é de propriedade do Município ou de propriedade privada? 3) Existe plano de ação para a retirada e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos ali depositados? Sala Emancipado li, 01 de novembro de 2022. LITON S EREADOR PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (OXXIS) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br V-,-, - /1 y- // ' M ife^ '' ■