| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 4890 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | "Insere no rol do programa de acompanhamento pré natal o exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e da outras providências." |
| native_id | 20429 |
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
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EXECUTIVO MUNICIPAL
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INDICAÇÃO N"
4830
/2022
O ecocardiograma fetal serve para avaliar o funcionamento do coração e
identificar doenças antes mesmo de o bebê nascer.
A realização desse exame na fase pré-natal é recomendada pela Sociedade
Brasileira de Cardiologia. Isso acontece porque outros testes, como o ultrassom
morfológico; não possibilitam o diagnóstico de cardiopatias congênitas, que são
desenvolvidas pelo bebê durante a gestação. Elas podem ter causas genéticas ou serem
originadas por interferências de infecções virais ou uso de medicamentos durante a
gravidez.
Ao apontar a maioria desses males, o ecocardiograma fetal se tornou uma
ferramenta fundamental para o reconhecimento e acompanhamento de patologias do
coração. Nesse sentido, vale citar a diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia para
Indicações e Utilização de Ecocardiografia na Prática Clínica.
Conforme o texto, poder avaliar o músculo cardíaco durante a vida intrauterina
permite o Início do tratamento de doenças graves antes do nascimento. Outra vantagem
se dá no planejamento das ações adotadas pela equipe médica no pós-parto, além do
preparo emocional da família para receber o recém-nascido. Esse planejamento é
fundamental, pois as cardiopatias congênitas afetam um em cada 100 bebês, e 90%
deles não apresentam fatores de risco.
A partir da avaliação cardíaca e detecção precoce de doenças, a equipe médica
acompanha todo o desenvolvimento do bebê, programando o parto em uma unidade
de saúde com a estrutura necessária para o tratamento, seja ele clínico ou cirúrgico. Por
isso, a realização do ecocardiograma fetal tem preservado muitas vidas, além de reduzir
complicações após o nascimento.
Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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"Insere no rol do programa de acompanhamento
pré natal o exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes
atendidas pela rede municipal de saúde e da outras
providências."
Art. 12 - O exame de Ecocardiografia Fetal deverá integrar o rol de exames obrigatórios
a serem realizados nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde.
Art. 29 - O exame deverá inicialmente ser realizado nas gestantes pertencentes aos
seguintes grupos de risco:
I - Gestantes com idade superior a 35 anos;
II - Gestantes com história prévia de gestação com feto cardiopata;
III - Gestante com história prévia de cardiopatia congênita na família da gestante ou do
pai da criança;
IV - Gestante cujo feto apresentar anomalias renais, cerebrais, ósseas ou suspeita de
cardiopatia congênita detectada por meio de exame de uítrassonografia;
V - Gestante cujo feto receber diagnóstico intra-útero de anomalia cromossômica;
VI - Gestante portadora de rubéola;
VII - Gestantes usuárias de drogas injetáveis ou álcool;
VIII - Gestantes que façam uso de medicamentos controlados ou de drogas
teratogênicas;
IX - Gestante com doenças de risco para fetos cardiopatas, a saber:
a-) Diabetes;
b-) Doenças do tecido conectivo, como Lúpus;
C-) Fenilcetonúra.
Parágrafo único - A relação de fatores de risco supra não exclui eventuais doenças que
venham a ser consideradas como de risco pelo Ministério da Saúde.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
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Art. 39 - A rede municipal de saúde deverá providenciar para que, em até cinco anos, o
exame de Ecocardiografia fetal Integre a relação de exames de rotina em gestantes.
Art. 49 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou função do
coração que surge nas primeiras 8 (oito) semanas de gestação quando se forma o
coração do bebê. Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da
estrutura cardíaca.
Segundo o Ministério da Saúde (Sistema de Nascidos Vivos de 2000 a 2006), 1 a
cada 100 crianças nascidas vivas tem algum problema no coração, porém, em algumas
crianças isso é descoberto apenas anos mais tarde.
O diagnóstico precoce, intrauterino, é importante para o planejamento do parto
em hospitais preparados para o pronto atendimento ao neonato cardiopata e pode
salvar a vida do bebê naquelas cardiopatias mais complexas.
Pelo exposto, é com esse espírito que se propõe o presente projeto que
certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de Novembro de 2022
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
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