br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 4891/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 4891 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaANTEPROJETO DE LEI "Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na Rede de Saúde Pública do Município e da outras providências."
native_id20430

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

o/mo/Tta Q/fíu^ct^ia/da ^á^/noea ^^adnea^üi de^ ^^m/nde
%i^lada de(^^o W^audo
tívCAMl.Nrí/AR AO
EXECUTIVO íí/IUWICÍpAl
-J^-'/^E33ÃO
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
INDICAÇÃO N"
4891
/2022
A trombofilia é um verdadeiro desafio para mulheres que desejam engravidar ou
já estão grávidas. Afinal, a trombofilia na gravidez pode impossibilitar o
desenvolvimento saudável da gestação, causando abortos de repetição, por exemplo.
Além disso, a trombofilia é uma condição que pode colocar em risco a vida do
bebê e da gestante e afetar a saúde reprodutiva da mulher. Por esse motivo, é
fundamental que o diagnóstico seja precoce e que haja acompanhamento médico
constante.
Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
"Dispõe sobre o direito de toda mulher à
investigação, ao exame genético que detecta a
trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da
prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na
prescrição de reposição hormonal, na Rede de Saúde
Pública do Município e da outras providências."
Art. 12 - Toda mulher usuária da Rede de Saúde Pública do Município de Praia Grande
terá direito à investigação, ao exame que detecta a trombofilia e ao respectivo
tratamento, nas seguintes situações:
I - Como condição para a
anticoncepcionais;
II - No início do pré-natal;
primeira prescrição do uso de medicamentos
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
da ^AÍancca ^^adneáâ^ ide W^^aia
Wáàxda de(^ai> ^^acda
III - Como condição para a primeira prescrição do uso de reposição hormonal.
Parágrafo único - A investigação deverá começar na primeira consulta com o obstetra
ou ginecologista, e deverá permitir ao profissional conhecer o histórico familiar da
paciente, particularmente investigação em relação a parentes de primeiro grau com
trombose ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários.
Art. 29 - Para fins desta Lei a Trombofilia se caracteriza por promover alterações na
coagulação sangüínea que resultam em um maior risco para trombose, e se divide em
dois grupos: adquirida e hereditária.
Art. 39 - O Poder Público Municipal deverá informar a toda mulher abrangida pela
presente lei, atendida pelo SUS, de forma clara, precisa e objetiva, a respeito dos riscos
e do tratamento necessário.
Art. 49 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta, de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Um estudo realizado no Hospital das Clínicas (MC) do município de São Paulo (SP)
revelou que, das 150 mulheres que tiveram problemas corpo aborto, morte do bebê e
pré-eclâmpsia na gestação, 60% tinham alguma forma de trombofilia.
O problema é que a maioria só descobre a tendência quando já perdeu um ou
mais filhos na gravidez - nessa fase o sangue fica naturalmente mais coagulado, o que
aumenta as chances de entupimento de veias e artérias quando há predisposição.
Um dos fatores de risco para trombose, a trombofilia, pode ser diagnosticada
com simples exame genético. Hoje em dia, os convênios médicos são obrigados a ofertar
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
da ^á/dncca ^^aÂteÓT^ia de ^mmde
Wáâzda ^^aeda
o teste, explica o obstetra e geneticista diretor da clínica Chromosome Medicina
Genômica, Ciro Martinhago.
Se a pessoa tem o gene portador da trombofilfa, o risco de ter trombose
aumenta de seis a oito vezes. Com o uso de anticoncepcional esse número pode subir
para 30. O especialista afirma que, com o exame, a mulher portadora pode se prevenir
em "três fases de sua vida". - Se ela sabe o resultado, quando, ainda adolescente,
procura o médico para tomar anticoncepcional, saberá do risco. Depois, quando resolve
ser mãe (gravidez aumenta risco de trombose), o médico poderá prescrever urn remédio
para afinar o sangue e, assim, ela se previne. Por último, na plenitude da vida quando
ela vai precisar do uso da reposição hormonal saberá que pode correr riscos. Não é
porque tem o gene da trombofilia, que a mulher terá trombose, mas se é possível
prevenir, melhor.
Em Belo Horizonte, algumas mulheres que passaram pela situação usam redes
sociais para alertar sobre a necessidade de dar mais atenção à doença. O exame para
diagnosticar a trombofilia não é obrigatório na gestação, só quando a mulher teve
trombose, embolia pulmonar ou acidente vascular cerebral. Mesmo quando há
complicação ou morte, a investigação da doença não é exigida - só se torna regra após
o terceiro óbito intrauterino. "Se a mãe teve aborto, tem que ser investigado, e a mulher
precisa de pré-natal especial na gestação seguinte".
Muitos colegas ainda desconhecem a trombofilia. "Os que não têm estrutura
para o diagnóstico devem encaminhar casos para onde tenha", diz a ginecologista e
obstetra Venina Sarros, coordenadora do setor de trombose e trombofilia do HC de São
Paulo.
Para especialistas, a investigação sobre a doença deveria começar na primeira
consulta com obstetra e ginecologista, com perguntas sobre histórico familiar da
paciente - como a trombofilia pode ser hereditária, ter parentes de primeiro grau com
trombose ou gravidez com complicações devem ser sina! de alerta. "As trombofilias
hereditárias atingem uma em cada dez mulheres. Pode ter conseqüências graves. O
mínimo que deve ser feito é questionar o paciente. Mas, infelizmente, só se descobre
após uma isquemia", afirmou o geneticista Ciro Martinhago, diretor da Chromosome
Medicina Genômica.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação do projeto.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^am^o/m Qy4ti(/?i/íct^iaécia ^áícmcta cíe W\i<ua ^^mmcíe
{^(^ao ^auÁ>
Sala Emancipador Oswaido Toschi, de Novembro de 2022
FrancisccKlÍ^^ái^Üma Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

open original →