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materia nº 20/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaProcurado por moradores do bairro Caiçora, constatei que o terreno situado na Avenida Castelo Branco, Entre a Rua Nossa Senhora de Praia Grande, Antigo terminal rodoviário, está em uma situação caótica, sendo utilizado como boto fora de entulhos e outros.
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DATA^/,^J^
SENHOR PRESIDENTE
SRAS E SRS VEREADORES
Residente
REQUERIMENTO
20/19
Procurado por moradores do bairro Caiçora, constatei que o
terreno situado na Avenida Castelo Branco, Entre a Rua Nossa Senhora
de Praia Grande, Antigo terminal rodoviário, está em uma situação
caótica, sendo utilizado como boto fora de entulhos e outros.
Este terreno possui risco à saúde e a segurança pública, servindo de
abrigo para usuários de drogas e criadores de pragas urbanas como
ratos e insetos.
Conforme a resposta dada no Ofício GP N° 0972/2017 do requerimento
apresentado o terreno citado acima estão sob domínios da
Municipalidade e do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande
(ÍPMPG).
Segundo a Secretária de Serviços Urbanos (SESURB) o local recebe
manutenção periódica e encontra-se niveladas e aterradas.
Ante o exposto é que REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário,
que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira
Mourão, a fim de responder os seguintes questões:
1- De quanto em quanto tempo é realizada essa manutenção?
2- Existe algum projeto que irá ser executado paro esse local?
Saía Emancipador Osvaldo Toschi,
12 de Fevereiro de 2019.
'NATANAEL DE OLÍVEIRA
Vereador
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Em 11 de dezembro de 2017.
OFÍCIO GP 0972/2017 ' i
A Sua Excelência o Senhor
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande
PRAIA GRANDE - SP
Senhor Presidente,
Em atenção aos questionamentos feitos através do REQUERIMENTO
N° 060/17, de autoria do nobre vereador NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA,
referente ao terreno da Av. Presidente Castelo Branco, próximo ao Quiosque
108, informo, conforme manifestação da Divisão de Patrimônio Imobiliário da
Secretaria de Administração, que a área em questão foi desmembrada em oito
partes, que estão sob os domínios da Municipalidade e do Instituto de
Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG).
Esclareço ainda que as áreas municipais, segundo manifestação
da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), recebem manutenção periódica e
encontram-se niveladas e aterradas, visando evitar a proliferação de
insetos nocivos á saúde e ao bem-estar dos rrtunicipes.
Com relação à vigilância, a Secretaria de Assuntos de Segurança
Pública (Seasp) informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) realiza
constantes rondas pelo local e seus integrantes adentram no espaço quando é
constatado qualquer sinal de presença de pessoas em seu interior ou danos
nos portões e cadeados que impedem o acesso. Contudo, solicita que a
comunidade seja orientada a informar a Administração Municipal de imediato,
através dos telefones 153 e 199, que operam junto ao Centro Integrado de
Comando e Controle de Operações Especiais (CICOE-PG) ininterruptamente,
quando ocorrer qualquer invasão ou ação que entenda suspeita, o que
possibilitará o deslocamento de viaturas da GCM e da Policia Militar para o
local.
A Seasp ressaltou que a comunidade também pode colaborar com a
segurança do local utilizando-se do Sistema da Ouvidoria Municipal, que
recebe suas demandas pelo telefone 162, pela página oficial do Município
(www.praiagrande.sp.gov.br) e aplicativos de redes sociais, ferramentas
democráticas e seguras de participação, não sendo necessário identificar-se
para informar as características dos invasores, modus operandi, locais de
acesso e horários das ações, ou seja, dados e informações que contribuem
para oi planejamento de ações efetivas no espaço.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar os
meus protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
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