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materia nº 226/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 226 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaDispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica.
native_id20623

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-21T12:35:10.124289-03:00 Aprovada por maioria simples 19 0 0
2022-12-21T11:29:12.012579-03:00 Aprovada por maioria simples 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Senhor Presidente
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA
3^ ^ Sessão Data O' / H
As aautas ííiiasoes para parecer.
Presidente
Alunos com transtorno do espectro autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem
com sobrecarga dos sentidos, podendo causar fobia, pânico e agressividade. Estudos estimam que
entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam essa hipersensíbilidade, ou seja,
elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som.
Devido a isso, é importante adequar as sirenes e alarmes sinalizadores de início e de término das
aulas nas escolas públicas e particulares do município. Devem, portanto, ser substituídas de forma
gradativa por sinaleiros musicais, de acordo com a necessidade de reposição do equipamento.
Essas sirenes musicais evitam que alunos com TEA desencadeiem crises por conta do barulho.
Os meios de comunicação têm divulgado que muitas pessoas com autismo sofrem com os impactos
de altos ruídos na vida cotidiana.
Essa lei ajudará muitos autistas que têm essa hipersensibilidade, porque a escola não pode ser um
local que traga transtorno para os atípicos. Nossa luta é que ela seja sempre Inclusiva, e essa medida
é excelente.
Portanto, visando assegurar medida que visa proteger autistas, em virtude do barulho causado pelas
sirenes escolares, é que indico a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI esse Projeto
de lei.
Sala Emancipador Osvald d ro de 2022.
Eos Rogério Gamara
Vereador!- MDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Projeto de Lei n* 226/22
"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes
utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,
de provas e de período de recreio nos estabelecimentos
das redes pública e privada de ensino no Município,
conforme especifica"
Art. 1^ As sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas
e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Município
deverão, gradativamente, serem substituídos por sinaleiros musicais, de acordo com a necessidade
de reposição do equipamento.
Art. 2° Os novos estabelecimentos de ensino deverão possuir o equipamento de que trata esta
Lei.
Art. 3® Os sinaleiros musicais previstos nesta Lei visam à proteção das crianças com Transtorno
de Espectro Autista (TEA).
Art. 4® Normas complementares serão objeto de decreto regulamentador.
Art. 5® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Osvaid Toschí bro de 2022.
/ A
s Rogério (5anrara
éreador- MDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.lGg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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