texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
QyMcm4,€í^iuéda^ ^ú^tamcKi ^^oÁted/i^ de ^^fomde
%Átcid<> de W^atda
JUSTIFICATIVA
Sessão Data 00/ // /^
As douta^omissões para parecer.
âli^ilu eni ííe^ile cscoIqs
Presidente
A presente preposição tem o Intuito organizar o 1
do município de Praia Grande, através da interação voluntária de senhores e senhoras
de mais idade. Trazendo benefícios a todas as camadas possíveis de sua atuação, seja
no auxílio da Secretaria Municipal de Trânsito, diminuindo as demandas de auxílio ao
trânsito, seja na coordenação da escola com seus alunos na entrada e/ou saída das
aulas, controlando o fluxo de pedestres e veículos, e seja, é claro, levando qualidade
de vida a esses idosos que irão se sentir incluídos na sociedade e sairão da ociosidade.
Prendo-me a aprovação desse Projeto de Lei, por receber inúmeras demandas
de diretores de escolas, pais de alunos e de motoristas que passam demasiado tempo
em frente às escolas em horários de grande fluxo (entrada e saída de alunos), além
de casos de acidentes.
Diante do exposto é que encaminho à Mesa, respeitadas as formalidades
regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste douto Plenário, o projeto de
lei a seguir.
Sala Emancipador Oswaldj^ToschV^e n o de 2022.
A''vv
:0S ROÊERfO GAMARA
VEREADOR - MDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÀO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/Mum^wt^vcd ^^alne<h^ia íj4 ^^'mva ^'yamcíe
Wálac/a de <^00- W^atda
PROJETO DE LEI N2 229/22
"IDOSO AGENTE VOLUNTÁRIO DE
TRÂNSITO".
Art. 1°. Dispõe sobre política de incentivo à atuação dos idosos na organização do
trânsito em frente às escolas deste município.
Art. 2^ Os idosos que se disporem ser voluntários a estar em frente às escolas
municipais, em horários de grande fluxo, poderão atuar no auxílio às crianças no
atravessar de ruas, embarque em carros e motos e atividades correlatas.
Parágrafo Único — As atribuições referidas nessa Lei não configuram aos idosos o
poder de agente de trânsito.
Art. 3®. A presente lei tem o condão de servir como instrumento de cidadania e
inclusão dos idosos, na busca da construção de um melhor convívio intergeracional.
conforme garantido dentre os princípios do Estatuto do Idoso.
Art. 4®. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswa oro de 2022
ERIO GAMARA
VEREADOR - MDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
open original →