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SR. PRESIDENTE;
NOBRES PARES.
PROJETO DE LEI N.9
a Sessão Data_^/_LL./i5'
As délitas jssões para parecer.
Presidente
232/22
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SOLEMAR E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Artigo 15 - Fica Declarada de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SOLEMAR, que foi constituída em 03 de
novembro de 2005, com sede na Rua Adriano Dias dos Santos n^ 255, Bairro
Cidade da Criança no município de Praia Grande, inscrita no CNPJ sob o n^
71.556.914/0001-81.
Artigo 25 - As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 35 - Esta Lei entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 08 de novembro de 2022.
HUGU RIBEIRO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700/3476-1766-BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br- EMAIL: camara(®camarapraiagrande.sp.gov.br
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