| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5096 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | "Instituí o Programa Domíngueíra Jovem no Município de Praia Grande e dá outras providências" |
| native_id | 20666 |
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^'ifo/nde 0á/a<Á)- de ^^aado UAi^O EXuCüílVO MUNKjiPAL JlLf SESSÃO SENHOR PRESIDENTE SENHORES(AS) VEREADORES(AS) INDICAÇÃO N° /2022 5096 Nossos jovens em período pós pandemia necessitam de espaços de lazer e o poder público deve regulamentar esses eventos para que não tenham efeito reverso na vida dos mesmos. Além da opção de diversão, a propositura tem caráter de incentivo aos artistas locais que terão mais opções de demonstrar seu talento. Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel Auxiliadora Chini o seguinte: ANTEPROJETO DE LEI "Instituí o Programa Domíngueíra Jovem no Município de Praia Grande e dá outras providências" Art. 19 - Institui o Programa Domingueira Jovem no âmbito do município de Praia Grande. Art. 29 -0 Programa Domingueira Jovem constitui na disponibilização pela Administração Pública Municipal de um trio elétrico com apresentação de artistas locais, djays ou música eletrônica. Art. 39 - A Domingueira Jovem deverá ocorrer em local previamente definido pela Prefeitura Municipal, ocorrendo no mínimo 01 (uma) vez por mês em dia de domingo, com duração mínima de 03 (três) horas, cuja realização não poderá ultrapassar às 22 horas. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br Q/Mii/9uc(^t<iéda '^úiamoia ^^^adne<hda de Wwzía ^ofonde 0á^ada de W^atdoArt. 42 - As despesas decorrentes da execução do referido programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 52 - Fica o Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei por força de Decreto. Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Quanto à essência da proposição, busca conceder mais opção de lazer aos nossos jovens e também visa Incentivar o trabalho dos músicos locais. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta. Sala Emancípador Oswaido Toschí, 08 de Novembro de 2022 Francisco de Araújo Lima Júnior Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.pralagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br