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materia nº 5096/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 5096 / 2022
Date 2022-11-08
Ementa"Instituí o Programa Domíngueíra Jovem no Município de Praia Grande e dá outras providências"
native_id20666

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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EXuCüílVO MUNKjiPAL
JlLf SESSÃO
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
INDICAÇÃO N° /2022
5096
Nossos jovens em período pós pandemia necessitam de espaços de lazer e o
poder público deve regulamentar esses eventos para que não tenham efeito reverso na
vida dos mesmos.
Além da opção de diversão, a propositura tem caráter de incentivo aos artistas
locais que terão mais opções de demonstrar seu talento.
Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
"Instituí o Programa Domíngueíra Jovem no
Município de Praia Grande e dá outras providências"
Art. 19 - Institui o Programa Domingueira Jovem no âmbito do município de Praia
Grande.
Art. 29 -0 Programa Domingueira Jovem constitui na disponibilização pela
Administração Pública Municipal de um trio elétrico com apresentação de artistas locais,
djays ou música eletrônica.
Art. 39 - A Domingueira Jovem deverá ocorrer em local previamente definido pela
Prefeitura Municipal, ocorrendo no mínimo 01 (uma) vez por mês em dia de domingo,
com duração mínima de 03 (três) horas, cuja realização não poderá ultrapassar às 22
horas.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br
Q/Mii/9uc(^t<iéda '^úiamoia ^^^adne<hda de Wwzía ^ofonde
0á^ada de W^atdo￾Art. 42 - As despesas decorrentes da execução do referido programa correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 52 - Fica o Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei por força
de Decreto.
Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Quanto à essência da proposição, busca conceder mais opção de lazer aos nossos jovens
e também visa Incentivar o trabalho dos músicos locais.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta.
Sala Emancípador Oswaido Toschí, 08 de Novembro de 2022
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.pralagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br

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