| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5097 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | "Instituí o programa de prevenção às drogas, denominado - Esporte 10 x Drogas O e da outras providências" |
| native_id | 20667 |
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íÁi ^ô^âncícL de ^w/nde 0á^ado- de ^^aida DATA nni^A -ACAil^i-^lv^RAO £XcC^'TiVO f;ilJi''j!C!pAl 3ÍJ_ SENHOR PRESIDENTE SENHORES(AS) VEREADORES(AS) INDICAÇÃO N" /2022 5097 As drogas lícitas e ilícitas são malefícios que assolam vidas e famílias. Segundo estudos, as atividades esportivas são o melhor antídoto contra as drogas. Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel Auxiliadora Chini o seguinte: ANTEPROJETO DE LEI "Instituí o programa de prevenção às drogas, denominado - Esporte 10 x Drogas O e da outras providências" Art. is - Fica, por esta lei, o Poder Executivo Municipal responsável a adotar junto à Secretaria de Esportes o programa de prevenção e combate às drogas, denominado de "Esporte 10 x Drogas O", em parceria com as Quadras Esportivas e Academias de Ginástica particulares do município. Parágrafo Único - O programa, de que trata o "caput" deste artigo, terá como público alvo, crianças e adolescentes de ambos os sexos. Art. 29 - A parceria, de que trata o artigo 19 desta lei, deverá ser firmada com os proprietários das quadras e academias, que voluntariamente disponibilizarem, sem ônus para a Prefeitura e os munícipes, horários vagos para prática de esportes de todas as modalidades. Parágrafo Único - A Prefeitura será responsável pela coordenação, supervisão e execução do programa, através dos professores, monitores e estagiários do quadro da Secretaria de Esportes. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br ^á^amcca ^^olneamAZ de ^^'wnde 'wâ/ada de ^€uda Art. 32 - A Secretaria de Esportes deverá reciclar e qualificar o seu pessoal para que estejam aptos para orientação e conscientização sobre os benefícios da prática de esportes e também para os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas. Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Encaminho a presente indicação para instituir o programa de prevenção às drogas, denominado - 'Esporte 10 x Drogas O' para conhecimento e apreciação do Plenário. A principal finalidade da proposta é no sentido de fomentar o senso crítico de nossas crianças quanto aos malefícios que as drogas trazem para o indivíduo e para toda sociedade, mas ao mesmo tempo incentivar uma melhor qualidade de vida com a prática de atividades esportivas. Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a finai deliberado e aprovado na devida forma regimental. Sala Emancípador Oswaido Toschi, 08 de Novembro de 2022 Francisco de Araújo Líma Júnior Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.spJeg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br