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materia nº 5097/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 5097 / 2022
Date 2022-11-08
Ementa"Instituí o programa de prevenção às drogas, denominado - Esporte 10 x Drogas O e da outras providências"
native_id20667

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
INDICAÇÃO N" /2022
5097
As drogas lícitas e ilícitas são malefícios que assolam vidas e famílias. Segundo
estudos, as atividades esportivas são o melhor antídoto contra as drogas.
Diante do exposto é que INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal Eng. Raquel
Auxiliadora Chini o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
"Instituí o programa de prevenção às drogas,
denominado - Esporte 10 x Drogas O e da outras
providências"
Art. is - Fica, por esta lei, o Poder Executivo Municipal responsável a adotar junto à
Secretaria de Esportes o programa de prevenção e combate às drogas, denominado de
"Esporte 10 x Drogas O", em parceria com as Quadras Esportivas e Academias de
Ginástica particulares do município.
Parágrafo Único - O programa, de que trata o "caput" deste artigo, terá como público
alvo, crianças e adolescentes de ambos os sexos.
Art. 29 - A parceria, de que trata o artigo 19 desta lei, deverá ser firmada com os
proprietários das quadras e academias, que voluntariamente disponibilizarem, sem
ônus para a Prefeitura e os munícipes, horários vagos para prática de esportes de todas
as modalidades.
Parágrafo Único - A Prefeitura será responsável pela coordenação, supervisão e
execução do programa, através dos professores, monitores e estagiários do quadro da
Secretaria de Esportes.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br
^á^amcca ^^olneamAZ de ^^'wnde
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Art. 32 - A Secretaria de Esportes deverá reciclar e qualificar o seu pessoal para que
estejam aptos para orientação e conscientização sobre os benefícios da prática de
esportes e também para os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Encaminho a presente indicação para instituir o programa de prevenção às
drogas, denominado - 'Esporte 10 x Drogas O' para conhecimento e apreciação do
Plenário.
A principal finalidade da proposta é no sentido de fomentar o senso crítico de
nossas crianças quanto aos malefícios que as drogas trazem para o indivíduo e para toda
sociedade, mas ao mesmo tempo incentivar uma melhor qualidade de vida com a
prática de atividades esportivas.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de
Lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na
certeza de que, após regular tramitação,
seja a finai deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Sala Emancípador Oswaido Toschi, 08 de Novembro de 2022
Francisco de Araújo Líma Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.spJeg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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