| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | No último dia 8 de Fevereiro, agora como Governador do Estado de São Paulo João Doria cumprindo promessa de campanha, anunciou o programa Corujão da Saúde para o Estado de São Paulo. |
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da. ^^adn.eà/?^,a de ^'■ra/^tde ^â-^xd)- de (§a.o- ^^da.ado RPQUERiA SENHOR PRESIDENTE: SENHORAS VEREADORAS; SENHORES VEREADORES. ^lPNTO DATA B}fp3 'IDENTE REQUERIMENTO N, 21/19 Implantado, pelo então Prefeito João Dória na Cidade de São Paulo, o Programa Corujão da Saúde, tinha o objetivo de diminuir as filas de exames de especialidades. No último dia 8 de Fevereiro, agora como Governador do Estado de São Paulo João Doria cumprindo promessa de campanha, anunciou o programa Corujão da Saúde para o Estado de São Paulo. O programa, que pretende zerar a fila por exames de imagem, vai ser adotado apenas em cidades com mais de 250 mil habitantes, essa foi então a promessa de Campanha. Nossa cidade atualmente conta com mais de 315 mil habitantes e a região da Baixada Santista conta com mais de 1.800.000 habitantes, portanto deveriamos ser atendidos por esse programa. Temos em nossa região uma grande demanda por serviços de especialidades, sendo que as filas de espera na Central de Regulação de Serviços de Saúde (Cross), são enormes. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br ^aÁie(h^ c/e 0\^ia- ^o^/nc/e W^ati/o Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvindo o colando plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Governador João Dória Júnior, o Exmo.Sr. Secretário Estadual de Saúde o Sr. José Henrique Germann Ferreira e o Exmo. Sr. Deputado Estadual e Lider da bancada do PSDB o Deputado Cássio Navarro com os seguintes questionamentos: 1.) Porque a Cidade de Praia Grande, com seus 315 mil habitantes não foi selecionada para receber o Programa Corujão da Saúde? 2.) A cidade de Praia Grande e a região da baixada santista tem uma grande demanda por serviços de especialidades e por que não somos atendidos? 3.) Quando a cidade de Praia Grande será atendida pelos serviços do Programa Corujão da Saúde? 4.) Como serão chamados os pacientes, que estão há meses aguardando na fila para fazer os seus exames? 5.) Aqui em Praia Grande o Cross, para um exame de Cateterismo tem uma fila com pessoas esperando a mais de Hum ano para fazer o exame, como serão resolvidos esses casos? 6.) Solicito que cópia deste requerimento seja enviado as Câmaras Municipais da região metropolitana da Baixada santista. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp,gov.br »'^rí=n-fn^^. Q/4tf//»víct^Kzé da ^Atâ/ncía ^^òaÁtedaàa d& '^\^ca ^w/ru/ye ^ó^taxio^ de (^ho- ^^audo Praia Grande 12 de Fevereiro de 2019 Sala Emancipador Oswaldo Toschi Roberto Andraoe e Silva Betlnài Vereadoir PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br BUSCA A TRIBUNA EDIÇÃO DIGITAL Segunda-feira 11 de Fevereiro de 2019 CIDADES Baixada Santista não será contemplada no programa Corujão da Saúde Conforme anunciado pelo Governador Joâc Doria, três regiões do Estado receberão o programa a partir do dia 25 de fevereiro Da Redação 10.02.19 16h17-Atualizado em 10.02.19 17h48 A partir do dia 25, três regiões do Estado receberão o Corujão da Saúde, anunciou na sexta-feira (8) o governador João Doria (PSDB). A idéia é zerar a fila por ultrassom, mamografia e endoscopia. A Baixada Santista, contudo, não será contemplada. Grande São Paulo, Campinas e Vale do Paraíba deverão ter 155 mil exames realizados. O atendimento será em horários alternativos, com ampliação da oferta nos serviços da rede própria estadual, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e parcerias com hospitais privados. Questionada por que a Baixada não receberá esse mutirão, a Secretaria de Estado da Saúde não respondeu oficialmente. Porém, a assessoria de imprensa informou que as regiões foram escolhidas pelo número de exames em fila de espera. Apesar disso, não encaminhou dados referentes à Baixada. Disse, ainda, que a idéia é que outras regiões sejam atendidas, mas sem citar data. Parcerias Segundo a Secretaria de Saúde, já se contataram os hospitais SírioLibanês, Albert Einstein, Beneficência Portuguesa, HCor, Santa Casa de São José dos Campos, Hospital Vera Cruz (Campinas)e WK Diagnose (Taubaté). "Dos cálculos que fizemos, em 60dias conseguimos diminuir significativamente essas filas. A rede estadual vai estender os horários e temos que trazer novos hospitais e serviços de diagnóstico como parceiros. É um mutirão que dura vários meses", disse o secretário da Saúde, José Henrique Germann Ferreira. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO 9" P J DE Praia Grande Autos n- 36.0395.0002791/2018-3 ARQUIVAMENTO Vistos, Trata-se de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDlVlDüAL INDISPONÍVEL - PANn noticiando que LJLIA FERREIRA MORAIS necessita realizar os exames de ENDOSCOPÍA e COLONOSCOPIA, porém aguarda há mais de 06 (seis) meses na fila de espera sem nenhuma resposta da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, oficiou-se à SESAP, requisitando informações acerca do fornecimento de exames de Colonoscopia e Endoscopia à munícipe, bem como se ela está cadastrada para o exame, dede quando e qual a previsão de realização (fls. 10). Resposta da SESAP a fls. 12/14. É síntese do necessário. A SESAP .informou em seu ofício (fls. 12/14) que a solicitação para o exame de Endoscopia da paciente, foi inserido em MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 25/07/2018 e o de Colonoscopia, em 26/07/2018, ambas sem pedido de prioridade médica Para o procedimento de Endoscòpia^ há uma fila de espera de 4657 pacientes, e, para o de Colonoseopia, 723 pacientes. Além disso, informaram que estavam agendando, para o exame de Endoscopia, os pacientes que tiveram seu pedido inserido em outubro de 2017, e, para o exame de Colonoseopia, os pedidos inseridos em janeiro de 2018. Ademais, infòrmaram que, visando ampliar o atendimento e diminiiir o tempo de espera das filas, publicaram os chamamentos púbhcos SESAP n°s 05/2018 e 10/2018, para o credenciamento de empresas para realização dos procedimentos de Endoscopia e Colonoseopia. Considerando a data em que foi elaborada a informação pela SESAP - dia 29/11/2018 - percebe-se que há uma demora de aproximadamente dez meses para o agendamento do exajne de Colonoseopia e de mais de um ano para o agendamento do exame de Endoseopia, atingindo de forma lesiva a todos os munícrpes de Praia Grande. Neste sentido, há o Inquérito Civil n° 14.0395.0003159/2016-7, cujo objetivo é investigar a demanda reprimida para a realização de exames de Colonoseopia e o Inquérito Civü n° 14.0395.0002297/2018-0 no mesmo sentido para o exame de Endoseopia, ou seja, exatamente o objeto de apuração do presente procedimento. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desse modo, não havendo outras medidas a serem aplicadas ou razões para o prosseguimento das investigações na Promotoria de Justiça, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Ciência à interessada (Vereadora Janaina Ballaris), preferencialmente por correio eletrônico, para, querendo, recorrer no prazo de 10 (dez) dias. Praia Grande, 6 de dez mbro de 2018. MARLON MACmDfíTDA âDLVA FERNANDES Promotor de Justiça CBQRISTGPHER NICHOLAS VALERIO DA SELVA Estagiário do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBOÇO pO ESTADO DE SÃO PÂÜUQ 9'PJdePràiaGrande ' AUTOS N" 36.0395.0002818/2018-4 AROÜIVy^yBENTO ^ 'Vistosi \ . Trata-se dê PROCEDIMENTO ADMimSTOÀllVO DE NatürÍZÁ INDIVTO Èsidi^oNÍVeÍ - PANII hoticíaiido que HUMBERTO 'OLIVEIRA NASCTMEOTO, 37 anos de idade, está internado . no Hospitaí Mimicipal.Irmã Pid com q^dro de AVC e aguarda a reaiizàçãcvde exame à^Rès^fiânciáMagn cqin urgêncíá, qúe #nida não teria sido realizado; . _ . Assírn, oficiou-se ao HÒspHal Inna requisitando informações acerca do caso (íls. 09) . Resposta do referido npsoçômio, informando, em - síntese, que foi agendado o exame, dê Ressonância Magnética para o paciente, no Hospital Guilherme Áivaro,'para o. dia 26/11/20Í 8-, bena çomo ressáltou que o agendamentò dèssé exaihe depende deTegulação do paciente via Central de - Regulação dê Ofertas e Sèryiços - GROSS, cuja responsabilidade de:'gêstão é do Departamento Regional de Saúde IV (DRS-p/) (fls. 15/21). Mlf^ISTÉRIO PÚBUCO DO ESTADO DE SÃO P^ULO Desse modo; não hávendo . outras*: medidas a serem aplicadas òu razões para o prosseguimento das investigações na Promotmia de. Justiça, detérniinó o-ARQUIVAMENTO DOS! AUTOS. . . Praia Gránde, 22" d bovembrò de 2018. MARLON MAGHAüO DANSILVA FEl^ANDES Promotor de Justiça CIWaSTQPpER MCHO^^ D^^SELVA Estagiário do Ministério-Piiblico . - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO 9" PJ DE Praia Grande Autos N" 36.0395.0002495/2018-7 AROUlVAMENTO Vistos, . Trata-se de PROOEDIMÊNTO ABMINISTRATTVG DE NATUREZA INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - PANH noticiando que VALÉRIA IZAIRA DA SILVA precisa passar por exame de Colonoscopia. Aguarda desde maio de 2018 sem ser chamada. Assim, oficiou-se à SESAP, requisitando informações (fls. 10). Resposta da SESAP informando que a paciente se encontra em fila de espera desde maio de 2018 e que estavam agendando pacientes que entraram \ na fila em novembro de 2017 (fls. 12/13). Em seguida, oficiou-se novamente à SESAP, requisitando que informasse quantas pessoas há na fila de espera para a realização do exame, bem como a posição ocupada pela representante na citada fila e data apfoximada para a realização (fls. 17). A íls- 20/21, petição da Câmara Municipal de Praia Grande em nome da Vereadora Janaina Ballaris, solicitando providências junto à Secretaria de Saúde de Praia Grande quanto à demora no agendamento de exames de Colonoscopia. Fls. 27: Reiterado o ofício de fls. 17. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 28: Resposta à solicitação da Vereadora Janaina Ballaris, informando as medidas que estavam sendo adotadas pelaPromotoria de Justiça. A fls. 31/33, resposta da SESAP informando que havia 538 pacientes na fila de espera para a realização do exame de Colonoscdpia, bem como que o pedido da paciente foi inserido no dia 05/06/2018 e estavam agendandç pacientes que solicitaram vaga em janeiro de 2018. Novo ofício expedido à SESAP, requisitando que informasse a posição da paciente na jBlâ de espera, bem como data ^roximada para o agendamento do exame de que a paciente VALÉRIA necessita (fls. 37).. A SESAP informou que a paciente ocupava a posição 317 na fila de espera, mas que a posição não é definitiva, a fila é dinâmica e caso entrem pacientes com pedido de prioridade médica a munícipe poderá descer na fila, da mesma forma que, caso seja caracterizada como prioridade, subirá na fila. Em razão disso, informou que não havia como informar data prevista para o agendamento e reiterou que estavam sendo agendados pacientes qüe fizeram a solicitação em janeiro de 2018 (fls. 39/41). É síntese do necessário. A SESAP informou em seus ofícios (fls. 12/13, 31/33 e 39/41) que há por volta e 538 pacientes na fila de espera aguardando o agendamento do exame de Colonoscopia. A paciente ocupava no momento da elaboração da manifestação, a posição 317 na citada fila. m MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Além disso, a SESAP informou que a paeiente teve seu pedido inserido em 05/06/2018 e que estavam agendando pacientes que fizeram a solicitação em j aneiro de 2018. Considerando a data em que foi elaborada a irrformação pela SRSA? - dia 29/11/2018 - percebe-se que há uma demora de aproximadamente dez meses para o agendamento do supracitado exame, atingindo de forma lesiva a todos os munícipes de Praia Grande. Neste sentido, há o Inquérito Civil n° 14.0395.0003159/2016-7, cujo objetivo é investigar a demanda reprimida para a realização de exames de Colonoscopia, ou seja, exatamente o objeto de apuração do presente procedimento. Desse modo, não havendo outras medidas a serem aplicadas ou razões para o prosseguimento das investigações na Promotoria de Justiça, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Ciência à interessada (Vereadora Janaina Ballaris), preferencialmente por correio eletrônico, para, querendo, recorrer no prazo de 10 (dez) dias. A Praia Grande, 6 de dez bj abro de 2018. MAIÜLON MACHADCTDA j]TáCLVA FERNANDES Promotor de Justiça CHMSTOPHER NICHOLAS VALÉSIO DA SILVA Estagiário do Ministério Público ADENDO DO NOBRE VEREADOR PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA: ENVIO DE CÓPIA PARA O DEPUTADO WELLINGTON MOURA. ADENDO DO NOBRE VEREADOR NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA: ENVIO DE CÓPIA PARA O DEPUTADO PAULO CORREIA JÚNIOR E PARA O DEPUTADO CAIO FRANÇA. ADENDO DO NOBRE VEREADOR HUGULINO ALVES RIBEIRO: ENVIO DE CÓPIA PARA O PREFEITO MUNICIPAL ALBERTO PEREIRA MOURÃO. ADENDO DO NOBRE VEREADOR EDUARDO RODRIGUES XAVIER: PENSADO EM METROPOLIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO QUESITO SAÚDE, SUGIRO A UNIÃO DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA COBRAR O GOVERNADOR E TAMBÉM OS DEPUTADOS DA REGIÃO.