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materia nº 21/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaNo último dia 8 de Fevereiro, agora como Governador do Estado de São Paulo João Doria cumprindo promessa de campanha, anunciou o programa Corujão da Saúde para o Estado de São Paulo.
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da. ^^adn.eà/?^,a de ^'■ra/^tde
^â-^xd)- de (§a.o- ^^da.ado
RPQUERiA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS;
SENHORES VEREADORES.
^lPNTO
DATA B}fp3
'IDENTE
REQUERIMENTO N,
21/19
Implantado, pelo então Prefeito João Dória na
Cidade de São Paulo, o Programa Corujão da Saúde,
tinha o objetivo de diminuir as filas de exames de
especialidades.
No último dia 8 de Fevereiro, agora como
Governador do Estado de São Paulo João Doria
cumprindo promessa de campanha, anunciou o
programa Corujão da Saúde para o Estado de São
Paulo.
O programa, que pretende zerar a fila por exames de
imagem, vai ser adotado apenas em cidades com mais de
250 mil habitantes, essa foi então a promessa de
Campanha.
Nossa cidade atualmente conta com mais de 315 mil
habitantes e a região da Baixada Santista conta com
mais de 1.800.000 habitantes, portanto deveriamos ser
atendidos por esse programa.
Temos em nossa região uma grande demanda por serviços
de especialidades, sendo que as filas de espera na
Central de Regulação de Serviços de Saúde (Cross),
são enormes.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^aÁie(h^ c/e 0\^ia- ^o^/nc/e
W^ati/o
Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvindo o
colando plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado
oficio ao Exmo. Sr. Governador João Dória Júnior,
o Exmo.Sr. Secretário Estadual de Saúde o Sr. José
Henrique Germann Ferreira e o Exmo. Sr. Deputado
Estadual e Lider da bancada do PSDB o Deputado
Cássio Navarro com os seguintes questionamentos:
1.) Porque a Cidade de Praia Grande, com seus
315 mil habitantes não foi selecionada para
receber o Programa Corujão da Saúde?
2.) A cidade de Praia Grande e a região da
baixada santista tem uma grande demanda por
serviços de especialidades e por que não
somos atendidos?
3.) Quando a cidade de Praia Grande será
atendida pelos serviços do Programa Corujão
da Saúde?
4.) Como serão chamados os pacientes, que estão
há meses aguardando na fila para fazer os
seus exames?
5.) Aqui em Praia Grande o Cross, para um exame
de Cateterismo tem uma fila com pessoas
esperando a mais de Hum ano para fazer o
exame, como serão resolvidos esses casos?
6.) Solicito que cópia deste requerimento seja
enviado as Câmaras Municipais da região
metropolitana da Baixada santista.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp,gov.br
»'^rí=n-fn^^. Q/4tf//»víct^Kzé da ^Atâ/ncía ^^òaÁtedaàa d& '^\^ca ^w/ru/ye
^ó^taxio^ de (^ho- ^^audo
Praia Grande 12 de Fevereiro de 2019
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andraoe e Silva
Betlnài
Vereadoir
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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A TRIBUNA
EDIÇÃO DIGITAL
Segunda-feira
11 de Fevereiro de 2019
CIDADES
Baixada Santista não
será contemplada no
programa Corujão da
Saúde
Conforme anunciado pelo Governador Joâc Doria, três regiões do Estado
receberão o programa a partir do dia 25 de fevereiro
Da Redação
10.02.19 16h17-Atualizado em 10.02.19 17h48
A partir do dia 25, três regiões do Estado receberão o Corujão da
Saúde, anunciou na sexta-feira (8) o governador João Doria (PSDB).
A idéia é zerar a fila por ultrassom, mamografia e endoscopia. A
Baixada Santista, contudo, não será contemplada.
Grande São Paulo, Campinas e Vale do Paraíba deverão ter 155 mil
exames realizados. O atendimento será em horários alternativos, com
ampliação da oferta nos serviços da rede própria estadual,
ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e parcerias com
hospitais privados.
Questionada por que a Baixada não receberá esse mutirão, a
Secretaria de Estado da Saúde não respondeu oficialmente. Porém, a
assessoria de imprensa informou que as regiões foram escolhidas
pelo número de exames em fila de espera. Apesar disso, não
encaminhou dados referentes à Baixada. Disse, ainda, que a idéia é
que outras regiões sejam atendidas, mas sem citar data.
Parcerias
Segundo a Secretaria de Saúde, já se contataram os hospitais Sírio￾Libanês, Albert Einstein, Beneficência Portuguesa, HCor, Santa Casa
de São José dos Campos, Hospital Vera Cruz (Campinas)e WK
Diagnose (Taubaté).
"Dos cálculos que fizemos, em 60dias conseguimos diminuir
significativamente essas filas. A rede estadual vai estender os horários
e temos que trazer novos hospitais e serviços de diagnóstico como
parceiros. É um mutirão que dura vários meses", disse o secretário da
Saúde, José Henrique Germann Ferreira.
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
9" P J DE Praia Grande
Autos n- 36.0395.0002791/2018-3
ARQUIVAMENTO
Vistos,
Trata-se de PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDlVlDüAL INDISPONÍVEL -
PANn noticiando que LJLIA FERREIRA MORAIS necessita realizar os
exames de ENDOSCOPÍA e COLONOSCOPIA, porém aguarda há mais de 06
(seis) meses na fila de espera sem nenhuma resposta da Secretaria Municipal
de Saúde.
Assim, oficiou-se à SESAP, requisitando
informações acerca do fornecimento de exames de Colonoscopia e Endoscopia
à munícipe, bem como se ela está cadastrada para o exame, dede quando e qual
a previsão de realização (fls. 10).
Resposta da SESAP a fls. 12/14.
É síntese do necessário.
A SESAP .informou em seu ofício (fls. 12/14) que a
solicitação para o exame de Endoscopia da paciente, foi inserido em
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
25/07/2018 e o de Colonoscopia, em 26/07/2018, ambas sem pedido de
prioridade médica
Para o procedimento de Endoscòpia^ há uma fila de
espera de 4657 pacientes, e, para o de Colonoseopia, 723 pacientes.
Além disso, informaram que estavam agendando,
para o exame de Endoscopia, os pacientes que tiveram seu pedido inserido em
outubro de 2017, e, para o exame de Colonoseopia, os pedidos inseridos em
janeiro de 2018. Ademais, infòrmaram que, visando ampliar o atendimento e
diminiiir o tempo de espera das filas, publicaram os chamamentos púbhcos
SESAP n°s 05/2018 e 10/2018, para o credenciamento de empresas para
realização dos procedimentos de Endoscopia e Colonoseopia.
Considerando a data em que foi elaborada a
informação pela SESAP - dia 29/11/2018 - percebe-se que há uma demora de
aproximadamente dez meses para o agendamento do exajne de Colonoseopia
e de mais de um ano para o agendamento do exame de Endoseopia, atingindo
de forma lesiva a todos os munícrpes de Praia Grande.
Neste sentido, há o Inquérito Civil n°
14.0395.0003159/2016-7, cujo objetivo é investigar a demanda reprimida para
a realização de exames de Colonoseopia e o Inquérito Civü n°
14.0395.0002297/2018-0 no mesmo sentido para o exame de Endoseopia, ou
seja, exatamente o objeto de apuração do presente procedimento.
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Desse modo, não havendo outras medidas a serem
aplicadas ou razões para o prosseguimento das investigações na Promotoria de
Justiça, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Ciência à interessada (Vereadora Janaina Ballaris),
preferencialmente por correio eletrônico, para, querendo, recorrer no prazo de
10 (dez) dias.
Praia Grande, 6 de dez mbro de 2018.
MARLON MACmDfíTDA âDLVA FERNANDES
Promotor de Justiça
CBQRISTGPHER NICHOLAS VALERIO DA SELVA
Estagiário do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBOÇO pO ESTADO DE SÃO PÂÜUQ
9'PJdePràiaGrande '
AUTOS N" 36.0395.0002818/2018-4
AROÜIVy^yBENTO
^ 'Vistosi \ .
Trata-se dê PROCEDIMENTO ADMimSTOÀllVO DE
NatürÍZÁ INDIVTO Èsidi^oNÍVeÍ - PANII hoticíaiido que
HUMBERTO 'OLIVEIRA NASCTMEOTO, 37 anos de idade, está internado .
no Hospitaí Mimicipal.Irmã Pid com q^dro de AVC e aguarda
a reaiizàçãcvde exame à^Rès^fiânciáMagn cqin urgêncíá, qúe #nida não
teria sido realizado; . _ .
Assírn, oficiou-se ao HÒspHal Inna
requisitando informações acerca do caso (íls. 09)
. Resposta do referido npsoçômio, informando, em -
síntese, que foi agendado o exame, dê Ressonância Magnética para o paciente,
no Hospital Guilherme Áivaro,'para o. dia 26/11/20Í 8-, bena çomo ressáltou que
o agendamentò dèssé exaihe depende deTegulação do paciente via Central de -
Regulação dê Ofertas e Sèryiços - GROSS, cuja responsabilidade de:'gêstão é
do Departamento Regional de Saúde IV (DRS-p/) (fls. 15/21).
Mlf^ISTÉRIO PÚBUCO DO ESTADO DE SÃO P^ULO
Desse modo; não hávendo . outras*: medidas a serem
aplicadas òu razões para o prosseguimento das investigações na Promotmia de.
Justiça, detérniinó o-ARQUIVAMENTO DOS! AUTOS. . .
Praia Gránde, 22" d bovembrò de 2018.
MARLON MAGHAüO DANSILVA FEl^ANDES
Promotor de Justiça
CIWaSTQPpER MCHO^^ D^^SELVA
Estagiário do Ministério-Piiblico . -
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
9" PJ DE Praia Grande
Autos N" 36.0395.0002495/2018-7
AROUlVAMENTO
Vistos, .
Trata-se de PROOEDIMÊNTO ABMINISTRATTVG
DE NATUREZA INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - PANH noticiando que
VALÉRIA IZAIRA DA SILVA precisa passar por exame de Colonoscopia. Aguarda
desde maio de 2018 sem ser chamada.
Assim, oficiou-se à SESAP, requisitando informações (fls.
10).
Resposta da SESAP informando que a paciente se encontra
em fila de espera desde maio de 2018 e que estavam agendando pacientes que entraram \
na fila em novembro de 2017 (fls. 12/13).
Em seguida, oficiou-se novamente à SESAP, requisitando
que informasse quantas pessoas há na fila de espera para a realização do exame, bem
como a posição ocupada pela representante na citada fila e data apfoximada para a
realização (fls. 17).
A íls- 20/21, petição da Câmara Municipal de Praia Grande
em nome da Vereadora Janaina Ballaris, solicitando providências junto à Secretaria de
Saúde de Praia Grande quanto à demora no agendamento de exames de Colonoscopia.
Fls. 27: Reiterado o ofício de fls. 17.
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fls. 28: Resposta à solicitação da Vereadora Janaina
Ballaris, informando as medidas que estavam sendo adotadas pelaPromotoria de Justiça.
A fls. 31/33, resposta da SESAP informando que havia 538
pacientes na fila de espera para a realização do exame de Colonoscdpia, bem como que
o pedido da paciente foi inserido no dia 05/06/2018 e estavam agendandç pacientes que
solicitaram vaga em janeiro de 2018.
Novo ofício expedido à SESAP, requisitando que
informasse a posição da paciente na jBlâ de espera, bem como data ^roximada para o
agendamento do exame de que a paciente VALÉRIA necessita (fls. 37)..
A SESAP informou que a paciente ocupava a posição 317
na fila de espera, mas que a posição não é definitiva, a fila é dinâmica e caso entrem
pacientes com pedido de prioridade médica a munícipe poderá descer na fila, da mesma
forma que, caso seja caracterizada como prioridade, subirá na fila. Em razão disso,
informou que não havia como informar data prevista para o agendamento e reiterou que
estavam sendo agendados pacientes qüe fizeram a solicitação em janeiro de 2018 (fls.
39/41).
É síntese do necessário.
A SESAP informou em seus ofícios (fls. 12/13, 31/33 e
39/41) que há por volta e 538 pacientes na fila de espera aguardando o agendamento do
exame de Colonoscopia.
A paciente ocupava no momento da elaboração da
manifestação, a posição 317 na citada fila.
m
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Além disso, a SESAP informou que a paeiente teve seu
pedido inserido em 05/06/2018 e que estavam agendando pacientes que fizeram a
solicitação em j aneiro de 2018.
Considerando a data em que foi elaborada a irrformação pela
SRSA? - dia 29/11/2018 - percebe-se que há uma demora de aproximadamente dez
meses para o agendamento do supracitado exame, atingindo de forma lesiva a todos os
munícipes de Praia Grande.
Neste sentido, há o Inquérito Civil n°
14.0395.0003159/2016-7, cujo objetivo é investigar a demanda reprimida para a
realização de exames de Colonoscopia, ou seja, exatamente o objeto de apuração do
presente procedimento.
Desse modo, não havendo outras medidas a serem aplicadas
ou razões para o prosseguimento das investigações na Promotoria de Justiça, determino
o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Ciência à interessada (Vereadora Janaina Ballaris),
preferencialmente por correio eletrônico, para, querendo, recorrer no prazo de 10 (dez)
dias.
A
Praia Grande, 6 de dez bj abro de 2018.
MAIÜLON MACHADCTDA j]TáCLVA FERNANDES
Promotor de Justiça
CHMSTOPHER NICHOLAS VALÉSIO DA SILVA
Estagiário do Ministério Público
ADENDO DO NOBRE VEREADOR PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA:
ENVIO DE CÓPIA PARA O DEPUTADO WELLINGTON MOURA.
ADENDO DO NOBRE VEREADOR NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA:
ENVIO DE CÓPIA PARA O DEPUTADO PAULO CORREIA JÚNIOR E PARA O DEPUTADO CAIO
FRANÇA.
ADENDO DO NOBRE VEREADOR HUGULINO ALVES RIBEIRO:
ENVIO DE CÓPIA PARA O PREFEITO MUNICIPAL ALBERTO PEREIRA MOURÃO.
ADENDO DO NOBRE VEREADOR EDUARDO RODRIGUES XAVIER:
PENSADO EM METROPOLIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO QUESITO SAÚDE, SUGIRO A UNIÃO
DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA COBRAR O GOVERNADOR E TAMBÉM OS
DEPUTADOS DA REGIÃO.

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