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materia nº 518/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 518 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaEm 09 de agosto de 2022 foi apresentada a indicação n" 3240. Esta indicação discorria sobre a lei 13.722/2018 (Lei Lucas).
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO
APROVADO
.SESSÃO
REQUERIMENTO N'
518/22
Em 09 de agosto de 2022 foi apresentada a indicação n" 3240. Esta indicação discorria
sobre a lei 13.722/2018 (Lei Lucas).
A lei supracitada torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros
de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Em resposta à indicação n" 3240, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) ressaltou
que tais capacitações são realizadas em nosso município. A Seduc informou ainda, que
no período de abril a julho deste ano, o treinamento foi ofertado aos Atendentes de
Educação, e que de agosto a setembro, foi a vez dos Educadores do Desenvolvimento
Infanto-juvenil passarem pela capacitação, agendada em parceria com a Secretaria
Municipal de Administração (Sead).
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as
formalidades regimentais, o envio de ofício à excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com os seguintes questionamentos:
1- Quem são os profissionais que deram este treinamento em 2022?
2- Quem são os profissionais que darão este treinamento em 2023?
3- Em quais datas serão ofertados os treinamentos em 2023 e para quais
profissionais da área de educação?
4- De que forma são contratados esses profissionais, concurso ou contratos
temporários de serviço?
Ia Emancipador Oswa ovembro de 2022.
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