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materia nº 528/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 528 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaA Lei n9 2.039 de 18 de agosto de 2021 dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, além do fornecimento de absorventes higiênicos em nosso Município.
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N9
REQUERIMENTO
APROVADO
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DATAÀa/^
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528/22
A Lei n9 2.039 de 18 de agosto de 2021 dispõe sobre as diretrizes
para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e
informação sobre a menstruação, além do fornecimento de absorventes
higiênicos em nosso Município.
No entanto, o que se percebe em visitas a moradores de nosso
munícipio que há uma certa dificuldade de acesso e tabu sobre o referido tema.
Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini e ao
Secretário de Saúde Kleber Nogueira Socow, para que responda os seguintes
questionamentos:
1) Qual procedimento para concessão para o fornecimento de
absorventes higiênicos de acordo com a referida lei acima?
2) Qual o número de mulheres que Já foram atendidas pelo programa?
3) O programa já produziu efeitos positivos em relação às faltas em dias
letivos, prejuízos a aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade
reprodutiva?
Sala Emancipador Osv\/aldoToschi, 22 de novembro de 2022.
LLITON5ILVA
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.le9.br

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