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materia nº 234/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 234 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplicação da manobra Heimlich.
native_id20892

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-25T10:54:38.054828-03:00 Aprovada por maioria simples 19 0 0
2023-05-15T09:57:40.245870-03:00 Aprovada por maioria simples 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
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..Presidente
PROJETO DE LEI N" 234/22
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais
e maternidades de Praia Grande oferecerem
treinamento de aplicação da manobra
Heimlich.
Art. 1° As maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde
públicos ou contratados pela rede municipal de saúde deverão oferecer orientação e
treinamento, aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, sobre a aplicação da manobra
de Heimlich em bebês.
Art. T O treinamento oferecido pelos estabelecimentos de saúde terá caráter orientativo,
objetivando a prevenção de danos com a aplicação precoce de técnica de primeiros
socorros, não constituindo curso profissional de capacitação ou similar para quaisquer
finalidades.
Art. 3® Esta lei entra em vigor após a sua publicação.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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JUSTIFICATIVA
A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de
emergência voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e
prevenção de morte súbita aos neonatos. Esta manobra é um procedimento a ser feito nos
casos em que a criança está inconsciente. Ela consiste na compressão abdominal capaz
de desobstruir as vias aéreas do bebê pela descompressão do diafragma, órgão
responsável por regular a entrada e a saída de ar do corpo humano. E considerado o
melhor método de desobstrução de vias aéreas e é facilmente aplicável, prevenindo a
piora da situação até a chegada do socorro especializado.
Como é sabido, a sufocação ou obstrução das vias aéreas é a primeira causa de morte
acidental de bebês até um ano de idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018,
791 crianças de até 14 anos morreram vítimas de sufocação. Desse total, 600 tinham
menos de um ano de idade.
A morte do recém-nascido pode ser evitada através de medidas preventivas simples, à luz
de orientação e treinamento dos pais. Trata-se de medidas que, infelizmente, hoje, não
são de conhecimento de todos, e que ao se depararem com situação emergencial de
engasgamento, na tentativa de salvar o neonato, acabam por fazer manobras ineficazes ou
tardias, ou mesmo não conseguem buscar auxílio médico a tempo, podendo ocasionar o
óbito do recém-nascido.
Sendo assim, conto com os Nobres Pares para a aprovação desta importante proposição.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 22 de novembro de 2022.
ÍARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNÍZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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