| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Chegou a nosso conhecimento um denúncia que vem sendo protocolada há muito tempo e nada de efetivo até o momento tem sido feito. |
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•;: w- y: Qy^íunicí^icd ^^aÂteàm<i cie c/e (Scía ^\m/a KEQUERiMENTO APRkr^'sDO SENHOR PRESIDENTE; SENHORES (AS) VEREADORES (AS) requerimento N"* m 535/22 Chegou a nosso conhecimento um denúncia que vem sendo protocolada há muito tempo e nada de efetivo até o momento tem sido feito. Aparentemente há uma enorme morosidade judiciai nas tomadas de decisões que dificultam e atrasam quaisquer projetos a serem implementados. o caso em questão é o impasse que se instaurou entre a Associação Assistenciai da Cidade da Criança e Associação Atlética Solemar. Há anos existia uma parceria entre as associações supracitadas, porém segundo a atual presidente da Associação Assistenciai da Cidade da Criança, Sra. Cláudia Lima, há algum tempo o representante do Solemar vem tomando atitudes contrárias ao que diz o estatuto da Cidade da Criança, desrespeitando muitas normas, leis e até mesmo ordens judiciais, fato este que fez com que o representante do clube Solemar fosse conduzido à delegacia por algumas vezes. Entre alguns problemas causados pelo representante do clube, estão a venda de bebidas alcoólicas no locai, fator proibido desde que foi firmada a parceria. A utilização do espaço fora dos dias permitidos, pois conforme consta em documentos, a cessão do espaço se dá somente aos finais de semana. Conforme relata a denunciante, atualmente está se fazendo uma reforma totalmente irregular, sem permissão da Associação da Cidade da Criança que são os reais proprietários e com intuito de se instalar uma lanchonete onde comercializarão bebidas alcoólicas que como PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrandG.sp.lGg.br - E-MAIL: cannara@praiagrandG.sp.lGg.br Q^fímucí^iaicia ^^oÂteàm^X' <Ie ^'iwtvcíe %iía<io- de (^k> VPaudo mencionamos anteriormente, é totalmente proibido. Esta obra irregular tem gerado inúmeros transtornos a Associação, pois além de embargos judiciais, impasses entre ambas associações, atualmente muitos projetos voltados as crianças, que são o principal foco da entidade, estão parados, sem condições de serem posto em prática devido a tantos problemas que a Associação Atlética Solemar tem causado por meio de seu representante. Conforme apurado com as responsáveis da Cidade da Criança, as mesmas por diversas vezes entraram em contato com a Prefeitura para denunciar esta obra irregular que está sendo feita sem a permissão delas, que são as reais proprietárias do local. Porém nenhuma providência tem sido efetivamente tomada e a obra segue sendo executada. Segundo consta o representante do clube Solemar seria funcionário da Prefeitura com grandes influências e que isso seria o motivo de tanta demora para que alguma atitude contra essa obra irregular fosse tomada. Ressaltamos que já existe protocolado junto à Câmara Municipal de Praia Grande uma denúncia de igual teor com ciência de todos nobres pares e com proj eções de se abrir uma sindicância para apuração das referidas situações apontadas. Diante o exposto é que REQUEIRO á Mesa, depois de ouvido o colendo Plenário, satisfazendo -se todas as exigências regimentm^ seja enviado oficio a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que nos responda os seguintes questionamentos. 1. Existe alguma denúncia já protocolada junto à Prefeitura sobre esta situação na Cidade da Criança? 2. Caso positivo, quais atitudes estão sendo tomadas? Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de dezembro de 2022 MICHELE CÕRREIÂ QUINTAS Vereadora PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praia9rande.sp.ieg.br