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materia nº 535/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 535 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaChegou a nosso conhecimento um denúncia que vem sendo protocolada há muito tempo e nada de efetivo até o momento tem sido feito.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Qy^íunicí^icd ^^aÂteàm<i cie
c/e (Scía ^\m/a KEQUERiMENTO
APRkr^'sDO
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS)
requerimento N"*
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535/22
Chegou a nosso conhecimento um denúncia que vem sendo
protocolada há muito tempo e nada de efetivo até o momento tem sido
feito.
Aparentemente há uma enorme morosidade judiciai nas tomadas de
decisões que dificultam e atrasam quaisquer projetos a serem
implementados.
o caso em questão é o impasse que se instaurou entre a
Associação Assistenciai da Cidade da Criança e Associação Atlética
Solemar.
Há anos existia uma parceria entre as associações supracitadas,
porém segundo a atual presidente da Associação Assistenciai da Cidade da
Criança, Sra. Cláudia Lima, há algum tempo o representante do Solemar vem tomando atitudes contrárias ao que diz o estatuto da Cidade da
Criança, desrespeitando muitas normas, leis e até mesmo ordens judiciais,
fato este que fez com que o representante do clube Solemar fosse
conduzido à delegacia por algumas vezes.
Entre alguns problemas causados pelo representante do clube, estão a
venda de bebidas alcoólicas no locai, fator proibido desde que foi firmada a
parceria.
A utilização do espaço fora dos dias permitidos, pois conforme
consta em documentos, a cessão do espaço se dá somente aos finais de
semana.
Conforme relata a denunciante, atualmente está se fazendo uma
reforma totalmente irregular, sem permissão da Associação da Cidade da
Criança que são os reais proprietários e com intuito de se instalar uma
lanchonete onde comercializarão bebidas alcoólicas que como
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrandG.sp.lGg.br - E-MAIL: cannara@praiagrandG.sp.lGg.br
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mencionamos anteriormente, é totalmente proibido. Esta obra irregular tem
gerado inúmeros transtornos a Associação, pois além de embargos
judiciais, impasses entre ambas associações, atualmente muitos projetos
voltados as crianças, que são o principal foco da entidade, estão parados,
sem condições de serem posto em prática devido a tantos problemas que a
Associação Atlética Solemar tem causado por meio de seu representante.
Conforme apurado com as responsáveis da Cidade da Criança, as
mesmas por diversas vezes entraram em contato com a Prefeitura para
denunciar esta obra irregular que está sendo feita sem a permissão delas,
que são as reais proprietárias do local. Porém nenhuma providência tem
sido efetivamente tomada e a obra segue sendo executada. Segundo consta
o representante do clube Solemar seria funcionário da Prefeitura com
grandes influências e que isso seria o motivo de tanta demora para que
alguma atitude contra essa obra irregular fosse tomada.
Ressaltamos que já existe protocolado junto à Câmara Municipal de
Praia Grande uma denúncia de igual teor com ciência de todos nobres pares
e com proj eções de se abrir uma sindicância para apuração das referidas
situações apontadas.
Diante o exposto é que REQUEIRO á Mesa, depois de ouvido
o colendo Plenário, satisfazendo -se todas as exigências regimentm^ seja
enviado oficio a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI,
para que nos responda os seguintes questionamentos.
1. Existe alguma denúncia já protocolada junto à Prefeitura sobre
esta situação na Cidade da Criança?
2. Caso positivo, quais atitudes estão sendo tomadas?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de dezembro de 2022
MICHELE CÕRREIÂ QUINTAS
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL; camara@praia9rande.sp.ieg.br

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