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materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaDispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 896, de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências.
native_id20920

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-21T12:28:18.861966-03:00 Aprovada por maioria absoluta 19 0 0
2022-12-21T11:15:39.266346-03:00 Aprovada por maioria absoluta 18 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
Em 05 de dezembro de 2022.
MENSAGEM N^. 46 / 2022
Senhor Presidente,
Câmara Municipal da Estância
Balneária dc PraiaGrandc
RECEBiaO EM Qv
Rosemar Aniorim O.C.daSiUa
Tenho a honra de submeter aos membros dessa Casa Legislativa o
Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025,
prevista no artigo 1°, § 1° da Lei Complementar Municipal n° 896, de 23 de novembro de
2021.
Primeiramente, destacamos que as atividades de planejamento e
gestão desenvolvidas no âmbito da administração pública exigem constante
aperfeiçoamento na busca pela eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental.
Nesse sentido, a revisão do Plano Plurianual- PPA confere dinamismo ao planejamento e
propicia condições para a melhoria da qualidade dos Programas que o integram, além de
ampliar a transparência das ações governamentais. Este processo perpassa por todas as
etapas do ciclo da gestão do planejamento e representa uma oportunidade para exercitar
a capacidade de avaliação e de autocrítica além de repriorizar os investimentos
governamentais, tendo como foco resultados para atendimento das demandas da
sociedade e a qualidade dos gastos públicos.
Diante disso, o município de Praia Grande de maneira pioneira
promoveu a primeira Revisão de Metas do Plano Plurianual durante a execução do exercício
de 2015 de forma a compatibilizar as ações praticadas pelo Governo no ano vigente com
as então, já defasadas, preconizadas anteriormente durante a elaboração do PPA
anteriormente vigente em meados do exercício financeiro de 2013.
Ã7
Município da Estância Balneária de Praia Grande
— ESTADO DE SÃO PAULO
Em absoluta consonância com a filosofia adotada por esta
Administração, em 2014 foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
o "índice de Efetividade da Gestão Municipal - lEGM", um indicador que busca avaliar a
efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644
prefeituras paulistas, excetuando-se apenas a capital do Estado de São Paulo, e tem como
objetivo verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de
forma efetiva oferecendo elementos importantes para auxiliar e subsidiar os Prefeitos no
decorrer dos seus respectivos mandatos. Assim, a nova rotina implementada pelo
planejamento estratégico impulsionou o avanço de Praia Grande dentro do ranking dos
municípios do Estado de São Paulo partindo da nota B (gestão efetiva) em 2014 para B+
(gestão muito efetiva) em 2015 e novamente B+ em 2016 e em 2020, mesmo com a
chegada da nefasta pandemia que comprometeu quase 100% das metas estabelecidas no
planejamento dos governos municipais, estaduais e federal. Praia Grande alcançou a
elogiável e surpreendente nota B (gestão efetiva), sem prejuízos ao enfrentamento do
vírus letal que demandou esforços e volumosos recursos financeiros no ano. Lembrando
que, nenhum município ainda alcançou a nota geral A+, portanto, a efetividade de Praia
Grande nos coloca entre as melhores cidades ranqueadas do Estado.
Corrobora os dados trazidos anteriormente, a nota do lEGM de Praia
Grande auferida no exercício de 2020 onde novamente alcançamos o B, porém, desta vez
impulsionado pelo indicador específico do Planejamento, o "l-Planejamento" o qual obteve
a inédita nota B + (gestão muito efetiva), mesmo no ano de pandemia, denotando a
importância e consistência do Planejamento na gestão pública de Praia Grande. Cabe-nos
lembrar que, o indicador de Planejamento possui maior "peso" sobre a nota geral do que
outros indicadores, tendo assim, portanto, significativa relevância no resultado geral do
Município.
Desta forma, assim como no PPA anterior (2018-2021), propomos
continuidade ao processo de revisão do PPA vigente (2022-2025) com as adequações
constantes do "Anexo Único" desta propositura visando o fortalecimento do processo de
formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como a compatibilização
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO ,
das ações e programas governamentais inseridos no Piano Plurianuai com as metas
estabeiecidas pelo Plano de Governo, garantindo transparência e coerência entre as metas
físicas estipuladas e as efetivamente buscadas, as quais serão novamente elementos de
avaliação para composição do ''índice de Efetividade da Gestão Municipal - lEGM' do
exercício de 2023.
Sendo assim, submetemos esta revisão por imperiosa necessidade de
promover alterações na programação das Secretarias de Saúde Pública, Educação, Esporte
e Lazer, Cultura e Turismo, Transporte, Assistência Social, Habitação, Assuntos
Institucionais, Assuntos de Segurança Pública, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Meio
Ambiente, Trânsito, Finanças, Procuradoria Geral do Município, Gabinete do Prefeito e suas
respectivas Subsecretárias de Comunicação Social e Cidadania, da Câmara Municipal e por
fim do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG.
Na Revisão do PPA 2022-2025 serão alterados 23 (vinte e três)
programas e seus respectivos indicadores e ações governamentais devidamente
demonstrados e justificados através do "Anexo Único - Metas e Prioridades Revisadas".
Entretanto, com o intuito de melhor elucidar aos nobres Edis,
eiencamos a seguir as principais alterações com as devidas justificativas na área da
"Saúde" que ocorre por conta da necessidade em realizarmos a pactuação periódica dos
indicadores de Saúde estipuladas no âmbito municipal com as outras esferas de governo
mantendo-as em consonância com a Programação Anual de Saúde e alinhadas as ações e
serviços de saúde realizados no município.
Na "Educação", nos deparamos com a necessidade de adequação da
meta inicialmente estabelecida no PPA vigente por conta da entrega de 02 (duas) obras
de ampliação de unidades escolares de ensino fundamentai no presente exercício, que
foram previstas para exercício 2021, porém, tiveram suas obras paralisadas, por falta de
materiais de construção disponíveis no mercado, em decorrência da pandemia da COVID￾19. raip
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
A "Assistência Social" igualmente, precisou ajustar as metas
inicialmente previstas, tendo em vista, a necessidade de ampliação do atendimento nos
PICs e também dos serviços de abrigo solidário devido ao aumento da demanda diante
das dificuldades das famílias nesse momento de pandemia da COVID-19.
No tocante ao "Meio Ambiente" com o aumento do efetivo dos Agentes
Ambientais no combate ao descarte irregular, foi possível o aumento da destinação de
forma correta dos resíduos de construção civil (RCC), o que favoreceu a redução dos
impactos ambientais gerados pelos mencionados resíduos, conforme o recomendado pelo
Conselho Nacional do Meio Ambiente. Sendo assim, houve a necessidade de adequação
da meta anteriormente prevista do volume dos resíduos de construção civil destinados
corretamente.
Em relação às modificações propostas nas demais áreas da
Administração Pública, bem como no Poder Legislativo e na Autarquia de Previdência -
IPMPG, a grande motivação decorre dos ajustes imprescindíveis e, logicamente,
imprevisíveis por conta da pandemia no novo coronavírus (COVID-19) que afetou
drasticamente a consecução das metas governamentais.
Ressaltamos também, o evidente lapso temporal existente entre a
elaboração do PPA, que ocorreu em meados do exercício de 2021 e a execução deste
orçamento, exigindo a revisão de metas em função de necessária repriorização de ações
governamentais ou, muitas vezes, por fatores alheios ao planejamento, tais como, o índice
de inflação acumulado no período, o notório cenário econômico extremamente conturbado
com a instabilidade do PIB, incertezas quanto ao futuro, problemas de ordem técnica,
dentre outras variáveis, assim como detalhadamente justificado no "Anexo Único".
Ressaltamos que, a confecção deste PLC, visa ainda atender, de
maneira cabal, aos ditames e orientações do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo - TCESP.
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
Certo da relevância desta matéria encaminho o Projeto de Lei
Complementar em questão para que seja apreciado e votado com a urgência que o caso
requer. Ao tempo que espero contar com sua aprovação, solicito especial apoio de Vossa
Excelência e dos membros dessa Câmara Municipal, que sempre apoiaram nossas
iniciativas, demonstrando efetivo interesse no desenvolvimento do nosso município, bem
como no bem-estar de nossa população.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os
Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser um importante
instrumento de implementação das ações que o Município realiza para bem servir sua
população.
Aproveito a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevado
apreço a V.S.^.
Atenciosamente,
NG.RAQUELAU>ILIADORA CHINI
PREFEITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MARCO ANTONIO DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE-SP
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
DE, DE DE 2022
033/2022
Dispõe sobre a Revisão do Plano Piurianuai 2022-2025, instituído
pela Lei Complementar Municipal n° 896, de 23 de novembro de
2021 e dá outras providências.
Art. 1° Fica aprovada a Revisão do Plano Pludanual 2022-2025 para
execução no exercício 2022, conforme dispõe o art. 1°, § 1° da Lei Complementar Municipal
n°. 896, de 23 de novembro de 2021.
§ 1° A Revisão do Plano Piurianuai 2022-2025, decorre do
aprimoramento do processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às
situações não previstas no Plano Piurianuai.
§ 2° A Revisão baseada no Art. 1°, § 1° da Lei Complementar Municipal
n°. 896. de 23 de novembro de 2021 apresenta para o exercido de 2022, o "Anexo Único -
Metas e Prioridades Revisadas", com as alterações efetuadas em programas e ações
introduzidas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e do Instituto de Previdência
Municipal de Praia Grande.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de
Praia Grande, aos de de 2022, ano quinquagésimo sexto da emancipação.
"^7
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
) t
REVISÃO DE
METAS 2021
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS • EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 01.01.00 - GABINETE
PROGRAMA: 7003 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
EXPANSÃO DOS MEIOS DE COMUNÍCACAO INSTITUCIONAL UNIDADES
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: 1- Facebook 12- Instagram 13- Site Institucional / 4- Imprensa em geral/ 5- Direct PG ( envio de informações por meio de aplicativo Whatsapp/ 6-
YouTube 17- Banco de imagens institucional / 8- Intranet /9- TikTok
A meta foi revisada considerando a expansão da Prefeitura Municipal nas redes sociais para desta forma, atender demanda de prestação de publicidade institucional, de acordo com o avanço acesso
às redes sociais pela população no geral.
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sào Paulo
ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGÂO EXECUTOR: 01.03.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
PROGRAMA: 7003 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO DE EVENTOS E CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADES 76 84
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: INDICADOR
NUMERO DE EVENTOS E CAMPANHAS REALIZADAS - NA ELABORAÇÃO DO PPA CONSIDEROU-SE COMO ÍNDICE RECENTE O PREVISTO PARA 2021 O QUAL
POSTERIORMENTE FOI REVISADO E ALTERADO NO FINAL DE 2021.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGÃO EXECUTOR: 01.12.00 • SUBSECRETÁRIA DE CIDADANIA
PROGRAMA: 7003 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
CIDADANIA NOS BAIRROS - VISITAS/ANO UNIDADES 48 18
AÇÃO DA CIDADANIA/MULTIRÕES UNIDADES
INTERAÇÕES CONSELHOS MUNICIPAIS UNIDADES 20 128
CODIGO / NOME DA AÇAO:
2358 - AÇÕES DE CIDADAI^
PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇAO E CIDADANIA/PERCENTUAL 1% 0%
JUSTIFICATIVA: A META DO INDIICADOR "CIDADANIA NO BAIRRO-VISITAS/ANO" TEVE UMA QUEDA DE 48 PARA 18 E A MFA DO INDICADOR " AÇÃO CIDADANIA/MULTIRÕES" DE 1% PARA 0%
DEVIDO AO ANO ELEITORAL ONDE SE CUMPRE AS REGRAS À RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS AOS MUNÍCIPES. AS INTERAÇÕES COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS HOUVE UM
AUMENTO NA META REVISADA POIS, ESSAS INTERAÇÕES SÃO À RESPEITO DAS REUNIÕES. AUXÍLIOS PRESTADOS E DOCUMENTAÇÕES AOS CONSELHOS MUNICIPAIS, SENDO ASSIM, HÁ UMA
MÉDIA DE 10 REUNIÕES POR MÊS E OS DEMAIS ATENDIMENTOS.EM RELAÇÃO À AÇÃO 2358 - AÇÕES DE CIDADANIA, SE TRATA DO INDICADOR JUSTIFICADO ACIMA, QUE NÃO FOI REALIZADO
DEVIDO AO ANO ELEITORAL
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 04.00.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PROGRAMA: 8003 - CIDADE SEGURA
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
OPERACOES INTEGRADAS DE SEGURANÇA REALIZADAS UNIDADES 680 1346
ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS PELA GCM / ANO UNIDADES 9870 18617
PALESTRAS DE PREVENÇÃO DE DEFESA CIVIL/ANO UNIDADES 230
ACOES DE PROTEÇÃO DA ORLA MARÍTIMA UNIDADES 140 1.300
CÓDIGO / NOME DA AÇÃÕT PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL PALESTRAS REALIZADAS/Unidades 230
2367 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIP>^ ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/Unidade 9870 18617
JUSTIFICATIVA: Os indicadores elencodos, tiveram seus Índices acrescidos em razão do retorno regular das atividades do Município gerando uma necessidade
objetiva com relação ao planejamento da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 08.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
Programa 7004: AUMENTAR FISCALIZAÇÕES PROGRAMADAS DO
PROCON
UNIDADES 86 88
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2039 - SUPERVISÃO,COORDENAÇÃO E CONTROLE DA ORIENTAÇÃO
JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO JURÍDICA FISCALIZAÇÕES DO PROCON REALIZADAS / ANO / UNIDADES 24 26
JUSTIFICATIVA:
Ação 2039 - Informo que efetuamos 26 fiscalizações no exercício de 2022 e que manteremos a meta, tendo em vista a falta de funcionários com a credencial de fiscal e previsão iminente de curso
fiscalizatório.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 08.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 9003 - INDENIZAÇÕES
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
Programa 9003: PAGTO MAPA ORÇAMENTÁRIO PRECATÓRIOS
DISPONIBIL.PODER JUDICIA
UNIDADES
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
0012 R.P.V.S. - REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR OFÍCIOS REQUISITORIOS PAGOS / UNIDADES 250 263
0008/ PRECATÓRIOS GERAIS MAPA ORÇAMENTÁRIO DE PRECATÓRIOS PAGO / UNIDADE
JUSTIFICATIVA:
Ação 0012 - RPVS TJ/SP PAGAS ATÉ 21/11/2022 - 213 UNIDADES. PREVISÃO DE MAIS 32 UNIDADES DE RPVS PAGAS ATÉ 19/12/2022 E RECEBIMENTO DE MAIS 10 UNIDADES ATÉ 19/12/2022. RPVS
TJ/SP (OUTRAS COMARCAS) PAGAS ATÉ 21/11/2022 - 03 UNIDADE. NÃO HÁ REQUISIÇÕES PREVISTAS ATÉ 19/12/2022. RPVS TRT-2 PAGOS ATÉ 21/11/2022 - 03 UNIDADES. PREVISÃO DE MAIS 01
UNIDADE DE RPV PAGA ATÉ 19/12/2022. RPVS TRF-3 PAGOS ATÉ 21/11/2022 - 01 UNIDADE. NÃO HÁ REQUISIÇÕES PREVISTAS ATÉ 19/12/2022. PREVISÃO DO TOTAL DE RPVS PAGOS AOS ÓRGÃOS
EXECUTORES: 263 UNIDADES. APÓS RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS APÓS PANDEMIA/COVID-19, HOUVE AUMENTO SIGNIFICATIVO DE REQUISIÇÕES SOLICITADAS, TENDO GRANDE
NUMERO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA AÇÕES DE VAGAS EM CRECHE/PRÉ ESCOLA E ORIUNDAS DE EXECUÇÃO FISCAL
Ação 0008 - PRECATÓRIOS TJSP PAGOS EM 2022: 01 UNIDADE, VIA MAPA ORÇAMENTÁRIO 2022 EMITIDO PELO DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP) - MAPA 100% PAGO
AOS CREDORES EM 30/06/2022. PRECATÓRIOS TRT-2 PAGOS EM 2022: 04 UNIDADES, PAGO AOS CREDORES EM 29/04/2022. HOUVE 01 PRECATÓRIO COMPLEMENTAR A SER PAGO À 4ã CREDORA,
EM 30/08/2022. TOTAL DE PRECATÓRIOS PAGOS EM 2022: 05 UNIDADES.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 07.00.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA: 9002 - SERVIÇO DA DIVIDA
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA
PAGOS
UNIDADES 10
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA UNIDADES 8 10
JUSTIFICATIVA: Considerou-se na elaboração do PPA 08 parcelamentos da divida pública alterando-se para 10 parcelamentos com a incorporação do Fundo
Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande - FPGPREV através da LC 913/2022.
é-
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 08.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 4001 • ENFRENTAMENTO A POBREZA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL MANTIDAS UNIDADES 38 36
NUMERO DE BENEFÍCIOS DE TRANSF DE RENDA / PAD CONCEDIDO UNIDADES 2.400 0
NÚMERO DE REFEIÇÕES SERVIDAS PELO BOM PRATO UNIDADES 303.600 177.000
NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NOS PICS E CAFÉ'S UNIDADES S.OOO 6.000
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1100 - IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO SOCIAL REVITALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA / UNIDADES 1 0
2370- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE AS UNIDADES SOCIAIS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATENDIDAS / UNIDADES 38 36
2397 - SERVIÇO DE PROMOÇÃO A INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA VAGAS OFERECIDAS NOS PICS E CAFÉS / UNIDADES 5000 6000
2398 - SERVIÇO DE APOIO AO DESEMPREGADO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL BENEFICIO CONCEDIDO/ UNIDADES 2400 0
2399 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO BOM PRATO NUMERO DE REFEIÇÕES SERVIDAS PELO BOM PRATO / UNIDADES 303600 177000
JUSTIFICATIVA:
AÇÃO 1100 - IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO SOCIAL - A CONSTRUÇÃO DA NOVA CASA DE ESTAR FOI INVIABILIZADA PELO FATO DE NÃO HAVER ÁREA DISPONÍVEL
PARA 0 ATENDIMENTO A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE AÇÃO 2398 - SERVIÇO DE APOIO
AO DESEMPREGADO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - 0 PROGRAMA DE APOIO AO DESEMPREGADO AGUARDA ALTERAÇÕES NA LEI PARA QUE POSSA SER TRANSFERIDO INTEGRALMENTE
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS.
AÇÃO 2397 - SERVIÇO DE PROMOÇÃO A INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - APÓS A PANDEMIA COVID-19, A PROCUFÍA PELOS SERVIÇOS AUMENTARAM.
AÇÃO 2399 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO BOM PRATO - META REVISADA ESTÁ ABAIXO DA PREVISTA, DEVIDO A INAUGURAÇÃO DO RESTAURANTE BOM PRATO TER OCORRIDO APENAS EM JULHO DE
2022.
JUSTIFICATIVA: INDICADORES
INDICADOR - NÚMERO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL MANTIDAS - O ÍNDICE RECENTE CONSIDERADO PARA A ELABORAÇÃO DO PPA FOI REVISADO E FICOU ABAIXO DO ÍNDICE ATUAL.
INDICADOR - NÚMERO DE BENEFÍCIOS DE TRANSF DE RENDA / PAD CONCEDIDOS - JUSTIFICA -SE DEVIDO A AÇÃO 2398 SER ESPECIFICA PARA O INDICADOR .
INDICADOR - NÚMERO DE REFEIÇÕES SERVIDAS PELO BOM PRATO - INDICADOR ESPECIFICO DA DA AÇÃO 2399 CUJA META ESTA ABAIXO DEVIDO O INICIO DAS ATIVIDADES TER OCORRIDO APENAS EM JULHO 2022.
INDICADOR - NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NOS PICS E CAFÉ'S - INDICADOR ESPECIFICO DA AÇÃO 2397 QUE APÓS A PANDEMIA COVID-19, A PROCURA PELOS SERVIÇOS AUMENTARAM.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 08.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 4002 - PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
FAMÍLIAS E INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA UNIDADES 62.910 56.089
FAMÍLIAS E IND. ATENDIDOS PELA PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEX UNIDADES 19.347 19.201
FAMÍLIAS E IND. ATENDIDOS PELA PROT. SOCIAL ESP. ALTA COMPLEX UNIDADES 3.811 3.964
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2371 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA FAM E IND ATEND PELA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA / UNIDADES 3975 3798
2372 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLXIDADE famílias E indivíduos atendidos / UNIDADES 3060 2935
2373 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE famílias E indivíduos atendidos / UNIDADES 1088 1258
2400- BENEFICIO EVENTUAL BENEFICIO CONCEDIDO / UNIDADES 3600 2840
JUSTIFICATIVA:
AÇÃO 2400 - BENEFÍCIO EVENTUAL - A META ESTÁ ABAIXO DO PREVISTO PELO FATO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS INICIAREM APENAS NO MÊS DE ABRIL/22.
AÇÃO 2373 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - A META FOI MAIOR PELO AUMENTO DA PROCURA NO SERVIÇO DO ABRIGO SOLIDÁRIO .
JUSTIFICATIVA: INDICADORES
INDICADOR - FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - NA ELABORAÇÃO DO PPA CONSIDEROU-SE COMO ÍNDICE RECENTE O PREVISTO
PARA 2021 O QUAL POSTERIORMENTE FOI REVISADO E ALTERADO NO FINAL DE 2021.
INDICADOR - famílias E IND. ATENDIDOS PELA PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEX - NA ELABORAÇÃO DO PPA CONSIDEROU-SE COMO ÍNDICE RECENTE O
PREVISTO PARA 2021 O QUAL POSTERIORMENTE FOI REVISADO E ALTERADO NO FINAL DE 2021.
INDICADOR - FAMÍLIAS E IND. ATENDIDOS PELA PROT. SOCIAL ESP. ALTA COMPLEX . - NA ELABORAÇAO DO PPA CONSIDEROU-SE COMO ÍNDICE RECENTE O
PREVISTO PARA 2021 O QUAL POSTERIORMENTE FOI REVISADO E ALTERADO NO FINAL DE 2021 E TAMBÉM PELA ÍNDICE ESTAR VINCULADO A AÇÃO 2373 QUE FOI
REVISADA.
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 08.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 4003 - GESTÃO DO FDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO DE PROJETOS APOIADOS PELO CMDPI UNIDADES
CODIGO / NOME DA AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2385 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
PROJETO APOIDADOS / UNIDADES 1,00 0,00
JUSTIFICATIVA: AÇÃO 2385 - O CMDPI NÃO APRESENTOU PROPOSTA PARA FINANCIAMENTO DE PROJESTOS.
JUSTIFICATIVA: INDICADORES
INDICADOR - NUMERO DE PROJETOS APOIADOS PELO CMDPI - JUSTIFICA -SE DEVIDO A AÇÃO 2385 SER VINCULADA AO INDICADOR
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 08.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 4004 - GESTÃO DO FDO MUNIC. DIREITOS DA CCA E DO ADOLESCENTE
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO DE PROJETOS APOIADOS PELO CMDCA UNIDADES
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2384 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO CMDCA PROJETO APOIDADOS / UNIDADES
JUSTIFICATIVA: AÇAO 2384 - EM VIRTUDE DO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO O CMDCA APRESENTOU PROPOSTA DE FINANCIAMENTO DE 6 PROJETOS,
ULTRAPASSANDO ASSIM O PREVISTO PARA O EXERCÍCIO.
JUSTIFICATIVA: INDICADORES
INDICADOR - NUMERO DE PROJETOS APOIADOS PELO CMDCA - JUSTIFICA -SE DEVIDO A AÇÃO 2384 SER VINCULADA AO INDICADOR
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Estado de São Paulo
ANEXO UNlCO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS • EXERCiCIO DE 2022
ÓRGÃO EXECUTOR: 09.00.00 ■ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMÃ: 2006 ■ EDUCÃCAO COM QUALIDÃDE
CODIGO / NOME ÜO INDICADOR: ÜNibADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
Alunos atendidos / ano Unidades 60.505 56.120
Evolução do IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental Nota 6,4 6,1
Evolução do IDEB dos anos finais do ensino fundamental Nota 6,1 5.5
Redução da taxa de reprovação do ensino fundamental % 5.75% 1.26%
% da pop. De 0-3 anos que freqüentam escola / creche municipal % 50% 49%
CODIGO / NOME DA AÇAO; PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1010 - AMPLIAÇAO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE ESCOLAR AMPLIADA/UNIDADES 0 2
2059 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PI ENS. FUNDAMENTAL ALUNOS ATENDIDOS / ANO/UNDADES 43.265 41.742
2296 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ALUNOS ATENDIDOS/ANO/UNIDADES 1.621 955
2297 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA 0 ENS. MÉDIO ALUNOS ATENDIDOS / ANO/UNIDADES 11.834 12.972
2351 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A PRE-ESCOLA ALUNOS ATENDIDOS / ANO/UNIDADES 9.615 8.644
2352 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A CRECHE ALUNOS ATENDIDOS/ANO/UNIDADES 11.253 9.738
JUSTIFICATIVA:
INDICÃDOR - REDUÇÃO Dà TAXà DE REPROVãÇãO DO ENSINO FUNDÃMENTÃL: JUSTIFICATIVA; Esta variação se deve ao fato de os critérios de avaliação dos alunos serem diferenciados
neste período os alunos tiveram aulas remotas e a avaliação foi feita por meio da participação e entrega das atividades propostas"
AÇÃO 1010 - ÃMPLIãÇÃO DE UNIDÃDE ESCOLÃR DE ENSINO FUNDAMENTAL: Informo que devido às condições decorrentes da pandemia da COVID-19 no ano de 2021 como. por exemplo, a
paralisação das atividades durante o período de lockdown e a conseqüente diminuição da mão de obra e insumos de materiais disponíveis no mercado brasileiro, as obras de ampliação das Unidades
Escolares Sebastião Tavares de Oliveira e Professora Maria Nilza da Silva Romão tiveram as suas atividades paralisadas, fazendo com que as suas respectivas datas de finalização fossem adiadas de
2021 para o ano de 2022.
AÇÃO 2298 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS": Houve redução no número de alunos da rede estadual de ensino no segmento da EJA,
conforme plano de trabalho do convênio referente aos exercícios 2021-2022 e quadro de ocupação.
AÇÃO 2351 • FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A PRE ESCOLA: Número total de alunos atendidos nas unidades escolares municipais permeia o percentual de 8% de variação entre
o previsto e o realizado
.5^
AÇÃO 2352 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLÃR PARA A CRECHE: Número total de alunos atendidos nas unidades escolares municipais permeia o percentual de 8% de variação entre o
previsto e o realizado.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ÓRGÃO EXECUTOR: 10.00.00 - SECRETARIA DE SAÜDE PUBLICA
PROGRAMA: 1001 - SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
00122 - COB. POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES SAÚDE BUCAL - ATENCAO BASIC % PERCENTUAL 35,00 31,79
00125 - NUMERO DE OBlTOS MATERNOS UNIDADES 2 3
00128 - PROPORÇÃO DE REGISTROS DE OBlTOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA % PERCENTUAL 95,00 75,00
00138 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL RAZÃO 13.00 10,40
00144 - PROP CASOS DOENÇAS DE NOTIGACAO COMPULS ENCERRADOS APOS NOT % PERCENTUAL 95,00 53,00
00145 - RZ EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DO UTERO EM MULHERES 25 A 64 RAZÃO 0,29 0,51
00146 - RAZ DE MAMOGRAFIA EM MULH DE 50 A 69 ANOS E A POP FEMININA RAZÃO 0,30 0,39
00149 - % DE REAL DAS ANALISES DE VIG DA QUAL DA AGUA,REF COLIFORMES % PERCENTUAL 95,00 100,00
00326 - PROP VAC SELEC CNV P/ CRIANÇAS ATE 2 ANOS C/ COBER VAC PREC % PERCENTUAL 75,00 25,00
CÓDIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1086 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - MAC Unidades Construidas/Ano/Unidades (00200) 1 - 2377 - GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Unidades Atendidas / Ano/ Unidades (00192) 69,00 66,00
JUSTIFICATIVAS:
0122 - INDICADOR - COB.POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES SAÚDE BUCAL - ATENÇÃO BÁSICA - O não alcance do Indicador estabelecido se deve ao crescimento populacional estimado para o Município de
336.454 habitantes (IBGE), frente a expectativa da criação de novas equipes de saúde bucal com o intuito de complementar a referida cobertura, na qual foi prejudicado em virtude do combate e enfretamento a
pandemia decorrente do COVID-19.
00125 - INDICADOR - NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS - Apesar do aumento de um óbito materno, as causas de óbitos foram consideradas como causas maternas indiretas, ou seja. apesar da sua
ocorrência em período gestacional e puerperal, os motivos dos óbitos não foram desencadeados pelo estado gravídico/puerperal.
00128 - INDICADOR - PROPORÇÃO DE REGISTROS DE ÓBITOS COM CÃUSA BÁSICÃ DEFINIDA - Dificuldades impostas pela estruturação dos serviços assistenciais de urgência e emergência e
recomendações sanitárias junto aos serviços de verificação de óbito e gestão mortuária, bem como a velocidade de processamento da informação, gerados pela Pandemia de Importância Internacional por
C0VID19 impactaram pontualmente de forma desfavorável no processamento do indicador.
00138 - INDICADOR - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL - O município vem realizando ações para diminuição do índice de mortalidade infantil, dentre elas capacitação permanente das equipes de saúde para
assistência ao pré-natal, parto e puerpério; atualização dos protocolos municipais de monitoramento dos casos de sífilis em gestantes e criança; investimento em métodos anticoncepcionais de longa duração;
avaliação da demanda de planejamento fàmiliar para métodos anticoncepcionais definitivos como laqueadura e vasectomia assim como seguimento cirúrgico a curto prazo.
00144 - INDICADOR - PROP CASOS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULS ENCERRADOS APOS NOT - indicador particularmente afetado, de forma decisiva, pela Pandemia de Importância Intemacional
por C0VID19, em decorrência da natureza intrínseca de prazo do indicador e as mudanças impostas na legislação epidemiológica para notificação de casos de síndromes gripeis agudas.
00145 - INDICADOR - RZ EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DO UTERO EM MULHERES 25 A 64 - Após a queda significativa nos índices de rastreamento de câncer de colo uterino nos últimos dois anos
devido a suspensão parcial de serviços pela epidemia da covid-19, iniciamos este ano um trabalho junto as unidades de saúde para convocação das pacientes dentro da idade de rastreamento preconizada para
coleta de Papanicoiau na rotina diárias das unidades, reforçado com a realização de duas grandes campanhas de fim de semana e em horários estendidos (nos meses de março e outubro) para facilitar o acesso
dessa população.
00146 - INDICADOR RAZ DE MAMOGRAFIA EM MULH DE 50 A 69 ANOS E A POP FEMININA - Junto as ações de saúde para melhoria dos índices de saúde da mulher, aumentamos a oferta do exame dentro
da faixa de rastreamento na rotina diária de atendimentos nas unidades assim como nas duas grandes campanhas de fim de semana e em horários estendidos (nos meses de março e outubro) para facilitar o
acesso dessa população.
00149 - INDICADOR - % DE REAL DAS ANALISES DE VIG DA QUAL DA ÁGUA,REF COLIFORMES - Esforços da equipe de vigilância sanitária, mesmo durante o período de maior incidência da Pandemia de
Importância Intemacional por COVIDIO garantiram avanço na melhora do indicador em relação a 2020.
00326 - INDICADOR - PROP VAC SELEC CNV P/CRIANÇAS ATÉ 2 ANOS C/COBER VAC PREC - pandemia de Covid-19 agravou as baixas coberturas. As recomendações das autoridades sanitárias de
distanciamento social e outras medidas não farmacológicas afastaram a população das unidades de saúde para se vacinarem, e não é só no Brasil, isso preocupa todas as instituições de saúde do mundo inteiro.
A crise econômica, corte de financiamento de saúde pública, e o fato dos pais hoje em dia não temerem doenças que não conhecem justamente por causa da vacina ajudam a explicar parte da situação.
1086 - INDICADOR - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - MAC • A referida ação se deve a implantação da Unidade Base SAMU Maracanã que está em andamento junto ao Processo Administrativo n°
1434/2021. As obras foram iniciadas a partir da assinatura de Contrato n® 133/2022 em 21/07/2022, oriundo da Concorrência Pública n® 004/2022 e seguem o Cronograma de Execução aprovado até a efetiva
conclusão prevista para o exercício seguinte.
2377 - INDICADOR - GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE • Para o presente exercício estavam previstas as seguintes unidades: Base SAMU Maracanã, Academia de Saúde Real e Academia de Saúde Mirim. Os
processos administrativos foram objetos de Concorrências Públicas concluídas e seguem com o Cronograma de Execução aprovado até a efetiva conclusão prevista para o exercício seguinte.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 10.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA
PROGRAMA: 1002 - PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
00322 - SESAP-NUMERO DE CASTRACOES REALIZADAS NO MUNICÍPIO UNIDADES 2.100 3.400
CODIGO / NOME DA AÇAOT PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVAS:
00322 • INDICADOR - SESAP-NÚMERO DE CASTRAÇÔES REALIZADAS NO MUNICÍPIO - Implantação do Edital de Chamamento Público n" 011/2021 para Credenciamento de serviços médico-veterinário para
a realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatórias de consultas e tratamentos de cães e gatos, possibilitando a ampliação da oferta de vagas dos procedimentos de castração junto as Credenciadas.
4-
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 12.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 6003 - GESTÃO AMBIENTAL
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
350 - ELABORACAO DE ESTUDOS TÉCNICO AMBIENTAL - IMPERADOR UNIDADES
351 - CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ. UNIDADES
353 - ESGOTO CERTO - NUMERO DE LIGAÇÕES UNIDADES 71.883 72.941
354 - PONTUACAO NO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL/ NOTA NOTA 85 84
360 - VOLUME DE RCC EM M= APREENDIDOS E DESTINADOS CORRETAMENTE M' 1.000 2.413
361 - NUMERO DE ÁREAS PROTEGIDAS COM DISPOSIÇÃO BARREIRAS CONCRETO UNIDADES 20 100
362 - NUMERO DE ESTABELA/EÍCULOS PROPAGANDA COM LICENÇA DE SOM UNIDADES 60 116
363 - NUMERO DE ESTABEL C/ SISTEMA DE CONT. AMBIENTAL-POEIRA FUGITIVA UNIDADES 20 26
CÓDIGO / NOME DA AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA:
350 - INDICADOR 'ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICO AMBIENTAL - IMPERADOR - NAO CUMPRIMENTO SE DEU FACE A NECESSIDADE EXTRERNA DE INFORMAÇÕES A SEMA AINDA NAO RECEBIDA.
351 - INDICADOR - "CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - ENCONTRA SE EM ANALISE NO JURÍDICO DA UNIVERSIDADE RURAL DO RIO DE JANEIRO.
353 - INDICADOR "ESGOTO CERTO - NÚMERO DE LIGAÇÕES" - LIGAÇÕES DE ESGOTO REALIZADAS - AUMENTO DA META REVISADA EM VIRTUDE DE NOVAS REDES COLETORAS DE ESGOTO EM OPERACAO E
AUMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
360 - INDICADOR - "VOLUME DE RCC EM M' APREENDIDOS E DESTINADOS CORRETAMENTE - AUMENTO DO EFETIVO DE AGENTES AMBIENTAIS NO COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RCC E PARCERIA
COM SESURB;
361 - INDICADOR - "NÚMERO DE ÁREAS PROEGIDAS COM DISPOSIÇÃO BARREIRAS CONCRETO - AQUISIÇÃO DE NOVAS BARREIRAS NEW JÉRSEIS;
362 - INDICADOR - "NÚMERO DE ESTABEL/VEÍCULOS PROPAGANDA COM LICENÇA DE SOM" - AUMENTO DO EFETIVO E NÚMERO DE PLANTÕES NOTURNOS COM ÊNFASE A POLUIÇÃO SONORA;
363 - INDICADOR "NÚMERO DE ESTABELCOM SISTEMA DE CONT.AMBIENTAL-POEIRA FUGITIVA - AUMENTO DO NÚMERO DE DEPÓSITOS TRANSITÓRIOS DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 13.00.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
PROGRAMA: 5002 - TRANSFORMAÇÃO URBANA
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META PPA META REVISADA
URBANIZAÇÃO DE NOVAS ÁREAS PÚBLICAS PAVIMENTO EXECUTADO / (METROS QUADRADOS) 9.646.311 8.920.033
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META PPA META REVISADA
AÇÃO 1082 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PAVIMENTO EXECUTADO / M^ (METROS QUADRADOS) 487.334 374.203
JUSTIFICATIVA: Meta física do Indicador Inferior à prevista face ao resultado obtido na Ação para 2022 somado ao resultado do Indicador Acumulado de 2021, demonstrado no Relatório de
Atividades de 2021, onde foi modificado pelo atraso no repasse estadual - SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, para Recapeamento de vias no
Município.
Meta Física Alcançada da Ação resultou inferior à prevista, tendo em vista retardos involuntários em licitações pertinentes a objetos que integram a Ação, bem como atrasos no cumprimento de
compromissos assumidos por terceiros, em Termo de Cooperação firmado com a Municipalidade.
é-
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGÃO EXECUTOR: 14.00.00 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
PROGRAMA: 5003 - VIVER MELHOR
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
PROJETO CULTURA NOS ÔNIBUS / UNIDADES UNIDADES
CODIGO / NOME DA AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: - INDICADOR "PROJETO CULTURA NOS ÔNIBUS" teve sua meta alterada em virtude de haver duplicidade do INDICADOR no PROGRAMA 5001 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE
TRANSPORTE
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ÓRGÃO EXECUTOR: 15.00.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 5005 - MANUTENÇÃO URBANA
CÓDIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2190 GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQUADO
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
TONELADAS RECOLHIDAS/TONELADA 112.480 147.947
JUSTIFICATIVA: QUANTO Â AÇÃO 2190 É IMPOSSÍVEL PRECISAR COM EXATIDÃO AS TONELADAS/ ANO RECOLHIDAS NO MUNICÍPIO.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 16.00.00 - SECRETARIA DE TRÂNSITO
PROGRAMA: 8001 - TRANSITO SEGURO
CODIGO / NOME DA AÇÂO" PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2362 PLANEJAMENTO.DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DOS
SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EDUC. DE TRÂNSITO SINALIZAÇÃO IMPLANTADA/UNIDADE 1600 2000
JUSTIFICATIVA: O aumento da meta da ação 2362, deu-se devido ao projeto de Implantação de vagas específica das vias perpendiculares a Av. Pres. Castelo Branco
no trecho do Forte a Mirim, visando melhorar os serviços e acessos da população e comerciantes na área próximas as praias.
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS • EXERCÍCIO DE 2022
ORGÃO EXECUTOR: 17.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
PROGRAMA: 5001 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
CÓDIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1. N° de passageiros transportados no serviço de transporte municipal unidade 10.484.949 12.723.655
2. Modernização de pontos de parada de ônibus e de táxi unidade 60 49
3. Projeto Cultura nos ônibus unidade 12
4. Número de condutores de aplicativos regulamentados unidade 110
5. Número de pontos de parada de ônibus acessíveis unidade 300 300
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1094 - Implantação de bicicletários nos terminais rodoviários unidade
1101 - Revitalização dos terminais rodoviários municipais unidade
2380 - Instalação de painéis digitais (EXCLUIR) unidade 60
JUSTIFICATIVA:
1. Com a flexibilidade das restrições impostas no período de pandemia, em decorrência da vacinação de grande parte da popupaçâo e relativa normalidade em muitos aspectos do
cotidiano, houve uma demanda significativa do número de passageiros no serviço de transporte municipal.
2. Não foi possível atingir o objetivo proposto devida às ações burocráticas para início de um novo procedimento licitatório.
3. Por conta dos eventos realizados denominados "SEXTA MUSICAL" que anteriormente eram realizados na última sexta-feira de cada mês. a partir do mês de agosto passou a
acontecer três vezes por mês.
município da estância balneária de praia grande
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADA - EXERCÍCIO DE 2022
ORGÃO EXECUTOR: 18.00.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
PROGRAMA: 6005 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
Número de cursos profissionalizantes ofertados/ano UNIDADES 63 58
Número de Trabalhadores Cadastrados no PAT/Ano UNIDADES 6.733 2.500
Número de Servidores Capacitados/Ano UNIDADES 60 30
Número de Empréstimos Concedidos com Banco do Povo/Ano UNIDADES 117 80
Número de Microempreendedores Capacitados/Ano UNIDADES 637 902
Número de Palestras para Microempreendedores/Ano UNIDADES 44 40
Número de Auxilio Seguro Desemprego Cadastrados/Ano UNIDADES 11.535 3.700
Número de Atendimento no Espaço do Empreendedor/Ano UNIDADES 14.066 14.244
Numero de Microempreendedores Formalizados/unidades UNIDADES 757 700
Nro de visitas Realizadas P/Programa Ação Empreendedora/ano UNIDADES 3.000 0
Número de participantes no encontro - dia do empreendedor UNIDADES 400 386
Número de Vagas Captadas pelo PAT para o Trabalhador /Ano UNIDADES 1.158 2.000
Número de atendidos nos cursos de Qualificação Profissional UNIDADES 1.058 1.635
Número de atendimentos no SEBRAE AQUI UNIDADES 3.042 1.463
Capacitação de prof pelo SEBRAE P Jovens Empreend -1 Passos UNIDADES 150 0
Número de Ambulantes Capacitados através da Lei Complementar n** 779/18/Ano UNIDADES 1.200 1.071
Emissão de Carteiras da Subsecrt do Trabalho Artesanal nas Comuni/Ano UNIDADES 341 0
CODIGO / NOME DA AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO Número de Microempreendedores Formalizados/Unidades 500 700
JUSTIFICATIVA:(Número de Trabalhadores Cadastrados no PAT), Informamos que houve divergência, o número está somado com o resultado da meta 2021.
JUSTIFICATIVA: (Número de Empréstimos Concedidos com Banco do Povo Paulista), Informamos que em 2021 seriam realizados 80 empréstimo, o que está sendo executado.
JUSTIFICATIVA: (Número de Microempreendedores Capacitados), Devido ao Programa Bolsa Empreendedor realizado em parceria com o Governo do Estado que promoveu cursos de qualificação com
bolsa auxílio, houve um aumento considerado na procura para os cursos de qualificação pelos MEIS, extrapolando a meta estabelecida
JUSTIFICATIVA: (Número de Auxilio Seguro Desemprego Cadastrados), Tendo em vista a implantação do sistema online para solicitar o seguro desemprego, houve uma redução na solicitação junto ao
PAT.
JUSTIFICATIVA: (Nro de visitas Realizadas P/Programa Ação Empreendedora) 0 início para execução da meta foi adiada para 2023
JUSTIFiCATIVA: (Número de Vagas Captadas pelo PAT para o Trabalhador), Devido as instalações dos Hospital IGESP, outback, VR Alimentos, os Atacadistas Roldão e Tenda entre outras, houve um
aumento na captação de vagas, extrapolando assim a meta estabelecida.
JUSTIFICATIVA: (Número de atendidos nos cursos presenciais de Qualificação Profissional/ano), Informamos que foi ampliada as parcerias com o SENAI, SENAC, SESC/SENAT, Centro Paula Souza e o
Govemo do Estado promovendo maior numero de vagas.
JUSTIFICATIVA:(Número de atendimentos no SEBRAE AQUI / unidades). Informamos gue houve divergência, o número está somado com o resultado da meta 2021.
JUSTIFICATIVA: (Capacitação de prof pelo SEBRAE P Jovens Empreend -1 Passos), Devido a um impedimento jurídico não iniciou o programa.
JUSTIFICATIVA: (Emissão de Carteiras da Subsecrt do Trabalho Artesanal nas Comuni), Informamos que a emissão não é feita mais pelo PAT, e sim pelo sistema Digital (on-line), OBS, Solicitamos a
exclusão do indicador.
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGÁO EXECUTOR: 19.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 3003 - CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
Modernização do Teatro de Bolso Leni Morato % 25% 0%
Calendário de Eventos de Praia Grande / Ano UNIDADES 16 28
Turmas atendidas nas oficinas oferecidas pela SECTUR/ ANO UNIDADES 70 60
AÇAO PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1102 - Obras de revitalização dos Equipamentos da Secretaria Obras e Reformas Realizadas / Ano / % Percentual 0 10%
2294 • Cultura ao Alcance de Todos Desenvolver as atividades e fomentar a difusão cultural do municipio/UM 80 74
JUSTIFICATIVA:
A modernização do teatro encontra-se em fase dos orçamentos das empresas.
Eventos conforme instituido no calendário anual de Eventos e Datas Comemorativas extraído da Central Integrada de Dados e Estatística do Município
Diminuição no números de alunos atendindos em nossas oficinas, visto que estamos dividindo os espaços da secretaria com o Porto do Saber, atualmente pertecente a Secretaria de Educação
inicio das obras da casa do artesão
Alteração na meta atual devido a diminuição de alunos atendidos nas oficinas do Núcleo artístico, porém houve inclusão da mostra de teatro, dança e violão e férias no museu
AK11^ Wá
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1
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 20.00.00 • SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
PROGRAMA: 3001 - ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
PESSOAS ATENDIDAS ATRAVÉS DO ESPORTE UNIDADES 15.983 15.907
ATLETAS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA BOLSA ATLETA UNIDADES 245 291
AÇAO PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1092 - MODERNIZAÇÃO,CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇAO DOS
ESPAÇOS ESPORTIVOS REVITALIZAÇÃO,CONSTRUÇÃO E REFORMA/UNIDADE 7 1
2395 - PROGRAMA BOLSA ATLETAS BOLSAS CONCEDIDAS AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO/UNIDADE 245 291
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGAO EXECUTOR: 21.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 7002 - PROCESSO LEGISLATIVO
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
REUNIÃO DAS COMISSÕES UNIDADES 62 64
CODIGO / NOME DA AÇÁÕ:
1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA
2258 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LEGISLATIVO
PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
REFORMAS E OU ADAPTAÇÕES REALIZADAS / UNIDADES
SESSÕES ORD E REUNIÃO COMISSÕES / REUNIÕES UNIDADE 82 84
2343 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS / UNIDADE 12 19
2404 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DIVULGAÇÃO ANUAL ATOS INSTITUCIONAIS REAL / UNIDADE
JUSTIFICATIVA: ADIAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE ; REESTIMATIVA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES; AUMENTO DAS DEMANDAS POR
ADIAMENTOS
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ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2022
ORGÃO EXECUTOR; 22.00.00 - IPMPG
PROGRAMA: 4005 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO / NOME DO INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIADOS UNIDADES 2.443 2.332
CODIGO / NOME DA AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS/ UNIDADES 110 127
2330 DESPESAS SOB 0 REGIME DE ADIANTAMENTO PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS / UNIDADES 12 10
2162 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO IPMPG SERVIÇOS DE APOIO REALIZADOS / UNIDADES 12 13
2310 PUBLICIDADE LEGAL DIVULGAÇÃO MENSAL DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS / UNIDADES 12 31
JUSTIFICATIVA:
2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - Meta revisada de acordo com quantidade de aposentados e pensionistas benficiados na Folha de Pagamento de novembro de 2022 mais a previsão de
concessão de novas aposentadorias até dezembro de 2022.
2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO - Meta revisada de acordo com as eventualidades ocorridas até novembro de 2022 que ocasionaram despesas em regime de adiantamento, mais a
previsão para dezembro de 2022.
2162 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO IPMPG - Meta revisada de acordo com os contratos vigentes até novembro de 2022 mais a previsão para dezembro de 2022.
2310 PUBLICIDADE LEGAL - Meta revisada de acordo com o número de publicações realizadas até novembro de 2022 mais a previsão para dezembro de 2022.

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