| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5404 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | INDICO à Exma. Sra Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria competente para que edite Portaria conforme dispõe o §2° do Art. 28 da Lei Complementar n° 790, a fim de autorizar o funcionamento em horário estendido das feiras de artesanato e alimentação nos períodos de temporada. |
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Q/Mu/mcf^icU d<i ^ó'tâmc(/ci ^^aSneá/y^O' de ^átodo- de <^^0 ^^ude SENHOR PRESIDENTE SENHORAS VEREADORAS SENHORES VEREADORES. INDICAÇÃO N" 5404 ENCAMINHARÃO EXECUTiyC5Tii)UN!C!PAL \2. INDICO à Exma. Sra Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria competente para que edite Portaria conforme dispõe o §2° do Art. 28 da Lei Complementar n° 790, a fim de autorizar o funcionamento em horário estendido das feiras de artesanato e alimentação nos períodos de temporada. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por diversos artesãos que solicitaram para que a Secretária competente edite portaria de acordo com a L.C n° 790, que autoriza o funcionamento das feiras de artesanato das 16 às 00 horas, uma vez que nesta época do ano o fluxo de turistas na Cidade aumenta consideravelmente e consequentemente aumenta também a procura por artigos de artesanato, demandando maior tempo de atuação destes profissionais. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de Dezembro de 2022. MÁRCIO GLAUBM^-VlgFNTE DE OLIVEIRA (MARíitrÍLEMÃO) Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp,leg,br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br