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materia nº 5404/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 5404 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaINDICO à Exma. Sra Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria competente para que edite Portaria conforme dispõe o §2° do Art. 28 da Lei Complementar n° 790, a fim de autorizar o funcionamento em horário estendido das feiras de artesanato e alimentação nos períodos de temporada.
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^átodo- de <^^0 ^^ude
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES.
INDICAÇÃO N" 5404
ENCAMINHARÃO
EXECUTiyC5Tii)UN!C!PAL
\2.
INDICO à Exma. Sra Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que
determine junto à Secretaria competente para que edite Portaria conforme dispõe o §2°
do Art. 28 da Lei Complementar n° 790, a fim de autorizar o funcionamento em horário
estendido das feiras de artesanato e alimentação nos períodos de temporada.
JUSTIFICATIVA:
Este vereador foi procurado por diversos artesãos que solicitaram para que a
Secretária competente edite portaria de acordo com a L.C n° 790, que autoriza o
funcionamento das feiras de artesanato das 16 às 00 horas, uma vez que nesta época do
ano o fluxo de turistas na Cidade aumenta consideravelmente e consequentemente
aumenta também a procura por artigos de artesanato, demandando maior tempo de
atuação destes profissionais.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de Dezembro de 2022.
MÁRCIO GLAUBM^-VlgFNTE DE OLIVEIRA
(MARíitrÍLEMÃO)
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp,leg,br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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