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materia nº 5478/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 5478 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaINDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chiní o Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a inclusão do 'Programa Bem-Estar VocaP no planejamento escolar das escolas municipais".
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
ENCAMINHARÃO
EXECUTIV UWIPAl
INDICAÇÃO N° 5478
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chiní o Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a inclusão do
'Programa Bem-Estar VocaP no planejamento escolar das escolas municipais".
JUSTIFICATIVA
A Fonoaudiologia tem muito a oferecer à criança e ao adolescente.
Sendo a educação escolar um direito de todos, a Fonoaudiologia auxilia e muito
na aprendizagem, consequentemente, na qualidade da educação brasileira.
A Fonoaudiologia educacional contribui para melhoria de problemas relacionados
à dificuldade da escrita, alterações na fala, omissões nos sons, e distúrbios que afetam a
articulação, respiração, deglutição e mastigação.
Apesar dos importantes avanços, a situação da Educação no Brasil não é
confortável, e, certamente, o fonoaudiólogo seja mesmo um parceiro muito importante
no enffentamento das questões acima descritas.
O fonoaudiólogo é um profissional que acrescenta qualidade ao processo
educacional, tomando-se um diferencial na escola em que atua.
A presente proposta tem como objetivo o desenvolvimento e o aprimoramento das
habilidades relacionadas à comunicação oral e escrita.
Pelo exposto, e considerando que este vereador obteve parecer contrário por vício
de iniciativa, ao apresentar a matéria como Projeto de Lei, em 15 de outubro de 2019, é
que indico à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini o encaminhamento do Projeto
de Lei a esta Casa com a seguinte redação:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
O/Mu/nwí^uilda ^áécmeca ^^adneama de Wi'uía
%âtada de <^^€- ^\uda
ANTEPROJETO DE LEI N°
Dispõe sobre a inclusão do 'Programa
Bem>Estar VocaP no planejamento
escolar das escolas municipais.
Art. 1° - Fica instituído no planejamento escolar das escolas municipais o "Programa de
Bem-Estar Vocal" nas escolas do Município.
Art. 2° - O programa constará de orientações fonoaudiológicas a professores e pais
desenvolvido através de cursos e palestras proferidas por profissionais fonoaudiólogos,
lotados na área as saúde.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 dezembro de 2022
BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÀO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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