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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO n*
544/22
_.® Sessão Data
Pedido de vistas
pautado páí-á;pró)9m2 sessão.
Presidente
Quem passa pela Av. Roberto de Almeida Wttras-na ■baitiu Cdiçarase depara com um enorme terreno amontoados por resíduos soWos. O que
nos causa estranheza é a tamanha quantidade de resíduos solidos descartadas
diariamente tão próximo das residências.
Em visita ao local, foi constatado a insatisfação dos moradores que
há anos reclamam do descarte do local e da presença indesejável de
escorpiões, ratos, cobras e aranhas que invadem suas casas.
Vale destacar que o município deve se ater as exigências da Lei
Federal 12.305/2010 que Institui Política Nacional de Resíduos Solidos da Lei
n° 12.305/2010 que dispõe sobre seus princípios, objetivos, as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos solidos, as
responsabilidades dos geradores e do Poder Público.
De acordo com a Lei citada, é vedada a destinação ou disposição
final de resíduos sólidos a céu aberto. Além disso são apontados os riscos de
contaminação de solo, causados pelos Chorumes e de saúde publica em razao
de destinação em local irregular e impróprio.
Considerando que o tratamento inadequado de resíduos solidos
impacta diretamente o meio ambiente, causando degradação e danos ao solo,
água, ar e fauna da região. E que a saúde da população também e prejudicada
pelo descarte inadequado devido à proliferação de doenças.
Ante acima exposto, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário
e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINl para que junto a secretaria competente
nos responda:
1. Considerando que o terreno localizado na Av. Roberto de Almeida Vinhas
na altura do n° 11.033, está ao lado de mais de 155 residências. Por qual motivo ainda é realizado descarte de resíduos sólidos nesse local?
praça VEREADOR VITAL MÜNIZ, O, - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxx13) 3476-1700 - BOQUBRAO " PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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2. O local tem licença da CETESB para o funcionamento? Caso positivo,
requeiro cópia da licença.
3. Quantos metros cúbicos de resíduo sólidos há nesse local?
4. A prefeitura tem ciência que no local há presença de diversos tipos de
animais como aranhas, escorpiões, ratos e cobras? Caso positivo, qual
medida foi realizada e quais as espécies foram encontradas?
5. O local apresenta irregularidades como chorume? O setor municipal
responsável já constatou se há ou não contaminação de solo no local?
6. Considerando a irregularidade do local, o espaço é próprio ou alugado?
7. Antes de destinar o resíduo, o município realiza algum processamento
como reciclagem, tratamento e outros?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 13 de dezembro de 2022.
E^ON C^ARGO DOS SANTOS
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 TELEFAX: (Oxx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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