Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 16 de dezembro de 2022.
Mensagem nº 55/2022
Senhor Presidente,
Encaminho para esta Colenda Câmara, Projeto de Lei
Complementar que “Institui o Programa de Licenças Especiais Temporárias para o
exercício da atividade de ambulante e dá outras providências”.
O presente projeto de Lei Complementar tem o objetivo
atender os anseios da sociedade na busca de uma melhor cidade para se viver.
Ainda diante dos efeitos econômicos decorrentes da
Pandemia do Coronavirus (COVID-19), faz-se necessário instituir o programa de
licenças especiais temporárias para a atividade de ambulante.
Após a retomada da economia, como é sabido, algumas
pessoas não conseguiram recolocação no mercado de trabalho, fato este que deu
ensejo a criação do presente programa.
Por fim, poderão concorrer às licenças todos os
ambulantes contemplados com a licença criada pela Lei Complementar Municipal n°
863/2020 e que possuam interesse na continuidade do exercício do comércio
ambulante, na mesma atividade, considerando, exclusivamente, aqueles que foram
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identificados por ocasião do recenseamento realizado no ano em curso e que estes
possuam cadastro em órgãos vinculados à Saúde, Educação ou Serviços Sociais
oferecidos pelo Município.
Considerando a relevância da matéria, solicito seja a
mesma apreciada com a necessária urgência.
Esperando contar com o apoio de Vossa Excelência e
Ilustres pares nesta matéria tão relevante, aproveito o ensejo para externar meus
protestos de elevada estima e devotado apreço.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MARCO ANTONIO DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE-SP.
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022
DE ______ DE ____________
“Institui o Programa de Licenças
Especiais Temporárias para o exercício
da atividade de ambulante e dá outras
providências”.
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara
Municipal, em sua ___________Sessão, realizada em ___________, aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Licenças Especiais Temporárias para o
exercício da atividade de ambulante.
§1º. Serão concedidas, no total, 553 (quinhentas e cinquenta e três) licenças, as
quais serão divididas da forma seguinte:
I – 306 (trezentas e seis) licenças para o exercício do comércio ambulante na
cidade; e
II – 247 (duzentas e quarenta e sete) licenças para o exercício do comércio
ambulante na orla da praia.
§2º. Poderão concorrer às licenças a que alude o caput aqueles que foram
contemplados com a licença criada pela Lei Complementar Municipal de nº.
863/2020, e que possuam interesse na continuidade do exercício do comércio
ambulante, na mesma atividade, considerando, exclusivamente, aqueles que foram
identificados por ocasião do recenseamento realizado no ano em curso e que estes
possuam cadastro em órgãos vinculados à Saúde, Educação ou Serviços Sociais
oferecidos pelo Município.
§ 3º. Os contemplados obedecerão, para o exercício da atividade ambulante, a
Região Poligonal de Influência estabelecida no “Anexo I”, considerando o endereço
de domicílio declarado por ocasião do recenseamento previsto no parágrafo anterior.
Art. 2º. As Licenças Especiais Temporárias terão validade, improrrogável, até o dia
28 do mês de fevereiro do ano de 2023.
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Art. 3º. A formulação do pedido da licença deverá ocorrer no período compreendido
entre o início da vigência da presente Lei e o dia 31 do mês de dezembro do ano
corrente.
§1º. O pedido da licença deverá ser apresentado por intermédio do sítio eletrônico
oficial da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br), pelo aplicativo de mensagens
instantâneas WhatsApp ou, ainda, presencialmente no Paço Municipal.
§2º. Os contemplados com a Licença Especial Temporária deverão pagar taxa,
conforme a atividade, no valor estabelecido no Anexo II, em parcela única e
mediante boleto, com prazo de vencimento de 30 (trinta) dias.
§3º. O não pagamento da taxa acarretará o imediato cancelamento da licença.
§4º. O boleto alusivo a taxa prevista no §2º do presente artigo poderá ser enviado,
ao interessado na licença, pelo correio eletrônico (e-mail) ou por intermédio do
aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
§5º. O interessado na licença poderá obter diretamente o boleto pelo sistema
disponível no sítio eletrônico da Prefeitura.
§6º. Em nenhuma hipótese será renovado ou prorrogado o prazo para o pagamento
da taxa.
Art. 4º. Sendo constatado que o ambulante está comercializando itens que diferem
do autorizado, a licença será imediatamente cassada.
Parágrafo único. As atividades autorizadas, horários e os locais para o exercício
do comércio ambulante de que trata esta Lei Complementar estão estabelecidos no
Anexo II.
Art. 5º. Os ambulantes poderão comercializar os seguintes produtos:
I – coco;
II - suco de frutas;
III – sorvetes;
IV – doces em geral;
V – pipoca;
VI – açaí;
VII – milho e derivados;
VIII- churros, mediante a utilização de bandeja
IX – balões de gás e objetos infláveis;
X – ovos, mediante a utilização de veículo automotor.
Parágrafo único: Fica vedada a comercialização de:
I – raspadinha;
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II – queijo;
III – pipa;
IV – peças de vestuário.
Art. 6º. O ambulante não poderá utilizar o calçadão da praia para o exercício de sua
atividade, bem como não poderá trabalhar a menos de 60 (sessenta) metros dos
quiosques.
Art. 7º. Os ambulantes, cuja atividade seja exercida fora da praia, não poderão
comercializar seus produtos nos seguintes locais:
I – avenida Presidente Kennedy;
II – avenida Marechal Mallet;
II| – avenida Presidente Costa e Silva;
IV – avenida Vicente de Carvalho;
V - avenida Nossa Senhora de Fátima – Vila Caiçara;
VI – avenida Presidente Castelo Branco;
VII – avenida dos Sindicatos;
VIII – a menos de 100 (cem) metros das feiras livres.
Art. 8º. O carrinho a ser empregado no exercício da atividade pelo ambulante deverá
ter as dimensões máximas de 80 cm x 80 cm.
Art. 9º. A licença é intransferível e deve ser exercida pelo próprio beneficiário, sendo
vedada a utilização de preposto.
Parágrafo único - A licença será cassada de imediato se constatado que o
ambulante não exerce pessoalmente a atividade.
Art. 10. Fica terminantemente proibido o exercício da atividade após os horários
estabelecidos no ANEXO II, bem como a utilização de quaisquer aparelhos sonoros
pelo ambulante.
§ 1º. Os ambulantes, depois de exaurido o horário determinado para o exercício da
atividade, deverão recolher seus equipamentos e guardá-los em local apropriado,
sendo vedada a permanência nas vagas regulamentadas para veículos ou na praia,
sob pena de multa e remoção, e na reincidência cassação da licença.
§ 2º. O ambulante cuja atividade seja desenvolvida na Cidade deverá respeitar as
disposições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quanto à permanência e
estacionamento do equipamento nas ruas e passeios.
Art. 11. Ficam estabelecidas as seguintes penalidades às infrações aos dispositivos
desta Lei Complementar:
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I – Advertência;
II – Multa;
III– Cassação da Licença.
§ 1º. Serão passíveis de multa, independentemente de advertência prévia, as
infrações aos dispostos nos artigos 6º, 7º e 10 da presente Lei Complementar;
§ 2º. O valor da multa de que trata o inciso II do caput deste artigo corresponde ao
valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 12. O prazo previsto no artigo 3º desta Lei Complementar poderá, a critério do
Executivo, ser prorrogado por período de até 30 (trinta) dias, mediante Decreto.
Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos xx de xxxx de xxxx, ano quinquagésimo sexto da Emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos xx de xxxx de xxx.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário Municipal de Administração Interino
Processo nº xxxxx/xx
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ANEXO I
Descrição do Perímetro da Região Poligonal
CIDADE
Poligonal Descrição do Perímetro
Canto do
Forte
Início na Rua Gaspar Viana com Av. Pres. Castelo Branco sentido a Av. Paris, seguindo a
direta até a Av. Ecológica Yolanda da Trentine Giuffrida, terminando na Av. Gal. Góes
Monteiro.
Boqueirão
Início na Av. Paris até Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direta até a Av. São Paulo
sentido Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, com término na Av. Mallet.
Guilhermina
Início na Av. São Paulo até Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direita até Rua Alberto
Santos Dumont, esquina com a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, com término na Av. São
Paulo.
Aviação
Início na Rua Alberto Santos Dumont até Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direita até
Rua Caribás, continuando na Rua Bacaires até Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, com
término na Rua Alberto Santos Dumont.
Tupy
Início na Rua Bacaires, continuando na Rua Caribás até a Av. Pres. Castelo Branco,
seguindo a direita até Rua Osasco, esquina com a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, com
término na Rua Bacaires.
Ocian
Início na Av. Osasco até Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direita até a Av. Michel Alca
e retornando à Av. Dr. Robert o de Almeida Vinhas, com término na Rua Michel Alca.
Mirim
Início na Rua 23 de maio até a Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direita na Rua Manoel
Feliciano de Oliveira até Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas com término na Rua 23 de maio.
Maracanã
Início na Rua Manoel Feliciano de Oliveira até a Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direita
até a Rua Santa Rita de Cássia com Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas com término na Rua
Manoel Feliciano de Oliveira
Caiçara
Início na Rua Santa Rita de Cássia até Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direita na
Rua Visconde de Cairú até Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas com término na Rua Santa
Rita de Cássia.
Real
Início na Rua Visconde de Cairu até a Av. Castelo Branco, seguindo a direita na Rua dos
Alecrins até a Rod. Padre Manoel da Nóbrega com término na Visconde de Cairu.
Florida
Início na Rua dos Alecrins até a Av. Pres. Castelo Branco, seguindo a direita na Rua
Benedito Lacerda esquina até a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas com término na rua dos
Alecrins.
Solemar
Início na Rua Benedito Lacerda até a Av. Castelo Branco, seguindo a direita na Rua. Paulo
Cockely (divisa com Mongaguá),até a Av. Dr. Roberto de Almeidas vinhas com término na
Rua Benedito Lacerda.
Cidade da
Criança
Início na Rua Marfim até a Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão seguindo a direita até a
Rua Sergio dos Reis Morais com término na Rua Lucia Barana Barbosa.
Princesa Início na rua Maria Regina Carminati Santos até a Av Diamantino Cruz Ferreira Mourão,
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seguindo a direita na Rua Eulenice Maria Jacob Cardoso até a Rua Arara-Azul com término
na Maria Regina Carminati Santos.
Imperador
Início na Rua Pescada Amarela até a Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão seguindo a
esquerda na Rua Olhete até a Rua Roncador terminando na Rua Pescada Amarela.
Melvi
Início na Av. Luiz Amaro Costa até a Av. Diamantino Cruz Ferreira Mourão seguindo a
direita na Av. Milton Oliveira, com término na rua dos Orixás.
Samambaia
Início na Av. José Leandro de Carvalho até a Av. Diamantino Cruz Ferreira Mourão, seguindo
a direita na Av. Corretor de imóveis, com término na Rua Antônio Maria.
Esmeralda
Início na Rua Joaquim Osório Duque Estrada até a Av. Diamantino Cruz Ferreira Mourão,
seguindo a direita até a Av. José Leandro de Carvalho com término na Rua Mestre
Valentim.
Ribeirópolis
Início na Avenida Ascenso Ferreira até a Av. Diamantino Cruz Ferreira Mourão seguindo a
direita na Rua Joaquim Osório Duque Estrada, com término na Marginal Rio Branco.
Nova Mirim
Início na Rua José Bestilleiro Lopez até a Ministro Marcos Freire seguindo a direita na Av.
Marginal Fepasa com término na Rua José Bestilleiro Lopez.
Anhanguera
Início na Rua Francisco Conrado dos Santos até Av. Ministro Marcos Freire seguindo a
direita até a José Bestilleiro Lopez com término na Av. da integração.
Quietude
Início na Rua Álvaro Silva Junior até a Av. Ministro Marcos Freire seguindo a direita na Rua
Francisco Conrado com termino nas ruas Etienne Xavier Lopes e Rua Fernando Sanches
Carneiro.
Tupiry II
Início Rua João de Paula Philbert até Av. Min. Marcos Freire, seguindo a direita na Rua
Álvaro Silva Junior esquina com a Rua Saverio Fittipaldi com término na Rua Cantor Raul
Seixas.
Antártica
Início na rua Olga Coli até a Av. Min. Marcos Freire seguindo a direita até Av. do Trabalhador
com término na Av. Custódia da Silva Domingues.
Vila Sonia
Início na Rua Ignacio Kappes até Av. do Trabalhador, seguindo a direita na rua Rua Sergio
Gregório com término na Rua João Andrade de Jesus.
Gloria
Início na Rua Jorge Tavares Quintas até Av. Ministro Marcos Freire seguindo a direita na
Rua Olga Coli com término na do Trabalhador.
Sitio do
Campo
Início na Rua Paulo Sérgio Garcia até a Av. Ayrton Sena da Silva, seguindo pela Av. Ministro
Marcos Freire, até a Rua Vitoria Ferez Garcia com término nas Ruas Osvaldo Valentim de
Oliveira até o final da Rua Dona Ana Nery.
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Descrição do Perímetro da Região Poligonal
ORLA DA PRAIA
Poligonal Descrição do Perímetro
Canto do
Forte
Direção da Rua Gaspar Viana até a direção da Avenida Paris.
Boqueirão Direção da Avenida Paris até a direção da Avenida São Paulo.
Guilhermina Direção da Avenida São Paulo até a direção da Rua Alberto Santos Doumont.
Aviação Direção da Rua Alberto Santos Doumont até a direção da Rua Caribas.
Tupy Direção da Rua Caribas até a direção da Avenida Osasco.
Ocian Direção da Avenida Osasco até a direção da Avenida dos Sindicatos.
Mirim Direção da Avenida dos Sindicatos até a direção da Rua Manoel Feliciano de Oliveira.
Maracanã Direção da Rua Manoel Feliciano de Oliveira até a direção da Rua Santa Rita de Cássia.
Caiçara Direção da Rua Santa Rita de Cássia até a direção da Rua Visconde de Cairu.
Real Direção da Rua Visconde de Cairu até a direção da Rua Dos Alecrins.
Florida Direção da Rua Dos Alecrins até a direção da Rua Benedito Lacerda.
Solemar Direção da Rua Benedito Lacerda até a direção da Rua Paulo Cokely.
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ANEXO II
Quantidade
Atividade
Local
Interesse
Valor da Taxa
Horário
9 Pipoca Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
57 Milho e derivados Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
73 Açai Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
76 Doces em Geral Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
22 Carro de Ovos (somente na cidade) Cidade R$ 350,00 9:00 às 17:00 H
24 Suco de Frutas Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
8 Churros (na bandeja) *proibido
veículos Cidade
R$ 350,00
8:00 às 20:00 H
15 Coco Verde Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
13 Sorvete Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
9 Balões de gás e objetos infláveis Cidade R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
109 Açai Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
19 Sorvete Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
52 Milho e derivados Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
12 Doces em Geral Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
10 Coco Verde Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
23 Suco de Frutas Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
5 Churros (na bandeja) *proibido
veículos Orla da praia
R$ 350,00
8:00 às 20:00 H
8 Pipoca Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H
9 Balões de gás e objetos infláveis Orla da praia R$ 350,00 8:00 às 20:00 H