| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5527 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria competente, para que seja intensificada a fiscalização quanto a comercialização e uso de cerol ou de outros materiais cortantes em pipas, papagaios e outros modelos, conforme rege a Lei Complementar 838/2019. |
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^^âma/y<i da ^â^ancta ^^adneàma de 0á/ada de (^m>- ^^aado SENHOR PRESIDENTE SENHORAS VEREADORAS SENHORES VEREADORES. ENCAMINHARÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A/^x^ESSÂO DAT^IO INDICAÇÃO 5527 INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria competente, para que seja intensificada a fiscalização quanto a comercialização e uso de cerol ou de outros materiais cortantes em pipas, papagaios e outros modelos, conforme rege a Lei Complementar 838/2019. Da mesma forma para a circulação de bicicletas na faixa de areia da orla da praia, conforme a Lei 1145/2001. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por munícipes, solicitando uma força tarefa, no sentido de inibir a pratica de empinar pipa com o uso do cerol e linhas chilenas, bem como a circulação de bicicletas na faixa de areia. Proporcionando segurança e tranqüilidade aos munícipes e banhistas, evitando graves acidentes. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 13 de Dezembro de 2022. MÁRCIO GLAUBl^ (MARC Vereador ENTE DE OLIVEIRA ALEMÃO) PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br