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materia nº 5527/2022

Tipo Indicações
Número / Ano 5527 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaINDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria competente, para que seja intensificada a fiscalização quanto a comercialização e uso de cerol ou de outros materiais cortantes em pipas, papagaios e outros modelos, conforme rege a Lei Complementar 838/2019.
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^^âma/y<i da ^â^ancta ^^adneàma de
0á/ada de (^m>- ^^aado
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES.
ENCAMINHARÃO
EXECUTIVO MUNICIPAL A/^x^ESSÂO
DAT^IO
INDICAÇÃO 5527
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI
que determine junto à Secretaria competente, para que seja intensificada a fiscalização
quanto a comercialização e uso de cerol ou de outros materiais cortantes em pipas,
papagaios e outros modelos, conforme rege a Lei Complementar 838/2019. Da mesma
forma para a circulação de bicicletas na faixa de areia da orla da praia, conforme a Lei
1145/2001.
JUSTIFICATIVA:
Este vereador foi procurado por munícipes, solicitando uma força tarefa, no sentido de
inibir a pratica de empinar pipa com o uso do cerol e linhas chilenas, bem como a
circulação de bicicletas na faixa de areia. Proporcionando segurança e tranqüilidade aos
munícipes e banhistas, evitando graves acidentes.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 13 de Dezembro de 2022.
MÁRCIO GLAUBl^
(MARC
Vereador
ENTE DE OLIVEIRA
ALEMÃO)
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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