| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Roberto Andrade e Silva, adota providências correlatas. |
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aa vÁ Projeto de Decreto Legislativo 038/2022 jj_5_= Sessão Dataj3/Jli:/Ü oraissões para parecer. As douta Presidente Outorga o Título de Cidadão Pralagrandense a Roberto Andrade e Silva, adota providências correlatas. Artigo 19 - Fica outorgado o título de Cidadão Praiagrandense a Roberto Andrade e Silva, pelos relevantes serviços prestados e ao município de Praia Grande. Artigo 29 - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 39 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Emancipador Oswaido Toschi, 13 de dezembro de 2022. s Ribeiro r PSDB EREADOR VITAL MLNiZ. 01-CEP 11701-050-TELEFAX:(0xxl3) 3476-170Ü / 3476-1764-BOQUEIRÃO-PRAIA GRANDE-SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br- EM Al L: camara@camarapralagrande.sp.gov.br