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materia nº 40/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaOutorga o título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Rodrigo Rosário dos Santos e adota providências correlatas.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N''
040/2022
"Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Senhor RODRIGO
ROSÁRIOS DOS SANTOS e adota
providências correlatas".
Art. 1** - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Rodrigo
Rosário dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2® - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3® - Este decreto legislativo entra em vigor em 60 (sessenta) dias da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 22 de novembro de 2022.
ERSON CAMARGO DOS SANTOS
VERADOR
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
JUSTIFICATIVA
Sr. Rodrigo Rosário dos Santos nasceu e foi criado na periferia de Praia
Grande, no bairro Jardim Melvi. Filho mais velho de uma família carente que aos 14
anos entrou no Camp/PG, onde permaneceu até os 18 anos. Nessa ocasião teve a
oportunidade de conhecer e entrar para o ramo imobiliário se tomando Corretor de
Imóveis aos 20 anos, atuando na profissão até se tomar Vereador em 2021.
Sua vida na política começou na Associação de Melhoramentos de bairro,
onde foi Diretor Social, função essa que serviu voluntariamente por 9 anos. Durante
esse período pôde contribuir com as mais diversas melhorias para sua comunidade,
sendo mencionado por muitos, como o "vereador do bairro".
No ano de 2020, antes mesmo de ser parlamentar, foi escolhido pela Prime
como "Agente Político Destaque", e em 2021 fui eleito pelo Instituto de Pesquisa
Badra como "Melhor Vereador de Praia Grande", devido a sua atuação no primeiro
ano de mandato.
Devido à minha trajetória - sempre engajada com as necessidades sociais, e
até pela minha própria história - na condição de membro do Legislativo de Praia
Grande, proponho ações para que o poder público alcance os grupos mais desprovidos
de recursos. Essa postura advém da minha origem, que é uma família carente, o que
me obrigou a começar a trabalhar desde os 14 anos para auxiliar na renda familiar.
Essas adversidades pelas quais tive que passar me proporcionaram uma
refinada percepção das dificuldades atinentes aos mais necessitados e às minorias.
Por isso, procuro desenvolver matérias que alcancem os problemas da sociedade de
modo amplo, buscando solucionar as necessidades locais da maneira mais eficiente
possível, entendendo que os problemas momentâneos devem ser resolvidos, mas
procurando também desenvolver proposituras que busquem elevar a qualidade de
vida da população no longo prazo, mesmo que muitas ações não possam ser
implementadas de imediato, edifica-se uma trilha para que no devido tempo sejam
construídas.
Dessa maneira, exerço a vereança nessa linha de pensamento, buscando
desenvolver a sociedade, promover sua melhoria. Essa perspectiva vai muito além de
um mandato. Trata-se, de acreditar na utopia. Não de maneira desvinculada da
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realidade, mas, metaforicamente falando, como uma estrela guia que fornece a
direção a ser trilhada.
Sob essa perspectiva, realizei dezenas de matérias legislativas visando
promover a difusão tecnológica, o empreendedorismo, o desenvolvimento de
parcerias público-privadas (PPPs) para atender as demandas, o oferecimento de
cursos de tecnologia e a busca incessante pela instalação de um Polo de
Desenvolvimento Tecnológico no Município.
A fim de fundamentar o acima exposto, elencarei um conjunto de materiais
legislativas apresentadas visando à melhoria do Município, bem como ações voltadas
para o empreendedorismo nas suas diversas vertentes:
• Programa de Incentivo aos Polos de Desenvolvimento Tecnológico, no qual
traz a possibilidade de laboratórios de pesquisa, núcleos de inovação e
desenvolvimento tecnológico para nosso município.
• Requerimentos solicitando providências pelo Executivo em implantar
programas de desenvolvimento tecnológico e firmar parcerias público￾privadas (PPPs) para atender a demanda.
• Proposição ao Executivo Municipal para buscar métodos de capacitação nas
áreas de tecnologia, design, conteúdo e informação, tendo em vista a crescente
necessidade do mercado de profissionais qualificados nessas áreas; tidas como
profissões do futuro, mas que Praia Grande não apresenta até o momento
arcabouço educacional para capacitar tais profissionais.
• Posposição ao Executivo para buscar parcerias público-privadas (PPPs)
visando a capacitação dos munícipes em nanotecnologia, robótica, robótica e
tecnologia da informação.
• Ampliação de contratação em parceria com o Centro de Aprendizagem
Metódica e Prática de Praia Grande (CAMP - PG) para a execução de
aprendizagem nas instituições da Administração Direta e Indireta.
• Projeto de lei 37/2022 para instituir o "empreendedorismo negro" no
Município. O objetivo da propositura foi estabelecer uma base legal para
garantir à população negra a efetivação da igualdade, a defesa dos direitos
étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às
demais formas de intolerância étnica. Assim essa matéria teve a finalidade de
gerar ações de emprego e renda, promovendo a ampliação de pequenas e
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médias empresas e estimulando o surgimento de empresários negros e
afrodescendentes.
• Projeto de lei 149/2022 dispondo sobre a inclusão de conceitos de
empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. Essa propositura foi
elaborada a fim de despertar a capacidade empreendedora nos jovens,
incentivando-os na fase escolar a serem donos do próprio negócio e
desenvolvendo suas competências.
For toda sua contribuição para o desenvolvimento social em Praia Grande, é
de extrema importância reconhecer o Sr. Rodrigo Rosário dos Santos como cidadão
praiagrandense.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 22 de novembro de 2022.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
VERADOR
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