br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 4/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaINDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que viabilize junto ao setor competente a redução da idade mínima para que os idosos que tenham entre 60 e 64 anos possam viajar nos ônibus do transporte coletivo municipal com a gratuidade da tarifa.
native_id21312

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

O^Mumící^^i/ %áta/9wta ^^aÂiedma de WmÃa ^^^yande
Wááida de (§eto ^^auda
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
encaminharão
executivo MUNiClPAL
01 SESSÃO
INDICAÇÃO N° 0004
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chíni que viabilize junto ao setor competente a redução da idade
mínima para que os idosos que tenham entre 60 e 64 anos possam viajar nos ônibus do
transporte coletivo municipal com a gratuidade da tarifa.
JUSTIFICATIVA
Conforme o Decreto N.4154 de 17 de novembro de 2006, pessoas acima de 65 anos
possuem gratuidade na tarifa para viajar nos ônibus do transporte coletivo municipal em
nosso município, recentemente o governador do estado de São Paulo sancionou a Lei N.
17.611/2022 onde reduz a idade para 60 anos. Indico a viabilidade em nosso município
para que os idosos aposentados, geralmente com salários baixos, possam se locomover e
realizar seus compromissos do dia a dia sem este custo.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de fevereiro de 2023.
CADU BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNiZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEÍRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www,praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

open original →