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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaINSTITUI O FEVEREIRO ROXO/LARANJA DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS LÚPUS, FIBROMIALGIA, MAL DE ALZHEIMER E COMBATE A LEUCEMIA, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.
native_id21383

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-02-10 Para parecer jurídico — —
2023-02-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-02-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-02-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.
(Vereador Wheilitor.
004/23
01 ^ Sessão Data 0^ 0^2 2P'^
As doutas coiT) -hOC í'- a parecer
INSTITUI
ROXO/LARANJA
CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS
LÚPUS, FIBROMIALGIA, MAL DE
ALZHEIMER E COMBATER A LEUCEMIA,
NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.
O FEVEREIRO u
DEDICADO A
.
Presidente
Art. 1" - Fica instituído o "FEVEREIRO ROXO" que trata sobre a conscientização do
Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer, e o "FEVEREIRO LARANJA" que tem
0 objetivo de combater a Leucemia no município de Praia Grande/SP.
Parágrafo único: Fica incluído o "FEVEREIRO ROXO/LARANJA", no calendário
oficial anual de eventos do Município de Praia Grande-SP, no mês de Fevereiro.
Art. 2° - No mês do "Fevereiro Roxo/Laranja" de cada ano a Secretaria Municipal de
Saúde deverá realizar campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e
preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos
para a detecção das doenças de Lúpus, Fibromialgia e do Mal de Alzheimer, bem como
a Leucemia que são doenças "caladas" e quando diagnosticadas já estão em estado bem
avançado, devido à falta de informação, conhecimento, descuido, dentre outros. Estas
doenças não escolhem sexo nem idade, podendo ser diagnosticada a qualquer momento.
Art. 3" - A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar campanhas públicas de
conscientização e combate as doenças nas escolas, mas unidades de saúde, nas
comunidades rurais e na sociedade em geral, através de suas respectivas Unidades Básicas
de Saúde - UBS, divulgando material informativo acerca da prevenção e do combate das
doenças.
Art. 4" - O Poder executivo deve desenvolver atividades incluindo, dentre outras:
I - Iluminação de prédios públicos com luzes de cores Roxo/Laranja, bem como o uso
dos laços roxo/laranja, nas entidades públicas e privadas;
II - Promoção de palestras, caminhadas, corridas, eventos e atividades educativas;
III - Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população
informações "em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre
a conscientização e combate as doenças";
IV - Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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campanha.
Art. 5® - Os organizadores do "FEVEREIRO ROXO/LARANJA" deverão firmar
parcerias públicas e privadas, para buscar recursos financeiros, destinados a custear
despesas com o "FEVEREIRO ROXO/LARANJA".
Art. 6" - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal ®e Praia e fevereiro de 2023.
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ei eador Wheíhton Silva
CATIVA
A campanha do “Fevereiro Roxo” foi criada em 2014, na cidade de Uberlândia
(Minas Gerais), mês da conscientização sobre Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer. Seu lema
é “Se não houver cura, que ao menos haja conforto”, aludindo à importância de
proporcionar bem-estar aos portadores de doenças crônicas.
O Lúpus, a Fibromialgia e a doença de Alzheimer são três condições bem
diferentes entre si, mas apresentam um ponto em comum: são crônicas e incuráveis.
Portanto, todas devem ser identificadas nos estágios iniciais para que seus sintomas sejam
controlados ou retardados. Por isso, o “Fevereiro Roxo” é uma campanha de
conscientização promovida para incentivar o diagnóstico precoce. O objetivo é permitir
que os pacientes tenham uma maior qualidade de vida mesmo convivendo com alguma
dessas condições.
Como as campanhas não são unificadas, em fevereiro também há a promoção da
conscientização sobre a leucemia, o tipo mais comum de câncer, e a importância de se
cadastrar como doador de medula óssea. Essa ação é chamada de “Fevereiro Laranja”.
O presente projeto, além de dar visibilidade às doenças e a seus sintomas,
incentiva aquelas pessoas que suspeitam de algum problema a procurarem por um
diagnóstico para que seus sintomas sejam controlados ou retardados, oferecendo melhor
qualidade de vida aos pacientes acometidos por estas patologias.
Assim, despeço-me solicitando o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Câmara Municipal de iaJG’aiide, 07/de fevereiro de 2023.
Ver íador Wheiliton^ilva
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Protocolado sob o número 071/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 08 de fevereiro de 2023.
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FELIPE SIMÃOLJOMES
Protocolo Geral
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Site; www.praiaqrande.sp.leq.br - E-maü: camara@praiagrande.sp.leg.br

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