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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaEstamos vivendo dias apreensivos na saúde pública no âmbito estadual, principalmente quando o assunto se refere as vagas oferecidas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS.
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da ^âtamcia ^^oÂveãma de W^^cUa ^^í^amde
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REQUERIMENTO
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS);
REQUERIMENTO N"
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>SÂO
RESIDENTE
16/23
Estamos vivendo dias apreensivos na saúde pública no âmbito
estadual, principalmente quando o assunto se refere as vagas oferecidas pela
Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS.
Nosso gabinete tem acompanhado diariamente a aflição e angústia
de inúmeros cidadãos que aguardam esperançosos por vagas para iniciarem
seus tratamentos, desde exames até leitos nas UTEs.
Recentemente, mais uma das inúmeras reportagens jornalísticas já
realizadas pela imprensa, nesta por último, determinada paciente idosa que
aguarda por vaga para realizar uma cirurgia há anos contava no sistema
CROSS como falecida.
O grande questionamento com relação ao sistema CROSS é a total
intransparência com relação às ofertas de vagas disponibilizadas versus
vagas disponibilizadas em todo os Estado de São Paulo e principalmente, aos
municípios da Baixada Santista.
O sistema CROSS no Estado de São Paulo não disponibiliza
consulta pública para que qualquer cidadão possa acompanhar às vagas,
diferentemente, no Estado de Santa Catarina que mantém total transparência
com o cidadão e usuários do sistema de saúde, pois, disponibilizam consulta
pública via internei, possibilitando a qualquer pessoa acompanhar a lista de
espera e posição de agendamento de atendimento do paciente que aguarda
por qualquer procedimento nos estabelecimentos de saúde pública do
Estado.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Wí^áu/a de ^^aada
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta
casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeita todas as formalidades
regimentais, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado de São Paulo TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, que verifique
junto ao setor competente e nos responda:
1. Por qual motivo não existe transparência e acesso a lista de espera
através de consulta pública?
2, Como é feito a regulação de vagas pelo sistema CROSS?
Por fim, solicito ainda que seja encaminhado cópias deste
Ofício aos seguintes Deputados Estaduais da bancada do Partido
REPUBLICANOS, para que interceda junto ao Governador do Estado de
São Paulo, como também às Câmaras Municipais dos 9 (nove) municípios
que compõe a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Altair Moraes
Edna Macedo
Gilmaci Santos
Jorge Wilson
Rui Alves
Sebastião Santos
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de fevereiro de 2023.
Paul<n>Tonteiro
írèador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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fÉIÍ ^^a/maaf<i cia ^á/o/ncta ^^a&ieàm^ de
^áâicla de (^La W^<u(d>
ADENDO
do
Vereador Roberto Andrade e Silva, apresentado no Requerimento
016/2023, do Vereador Paulo César Monteiro Silveira:
Requer seja enviado cópia do requerimento par a UVEBS ~ União dos
Vereadores da Baixada Santista.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q^4(unòcí^vaéda ^átâmda ^^a/nem^ de ^'mia ^^mnde
0íUada de (^^La ^^cuda
ADENDO
do
Vereador Whelliton Augusto Silva , apresentado no Requerimento
016/2023, do Vereador Paulo César Monteiro Silveira:
Requer seja estudada a possibilidade de se descentralizar o comando do
Sistema CROSS, tirando assim este comando de uma única cidade da Região.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701 -050 - TELEFAX: (Oxxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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