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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaInstitui a campanha Municipal de conscientização e incentivo ao uso de papel reciclado e dá outras providências.
native_id22194

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-02 Proposição transformada em lei — —
2023-05-24 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2023-05-23 Proposição aprovada — —
2023-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-03-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-02-17 Para parecer jurídico — —
2023-02-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-02-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-02-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-25T10:53:12.450632-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0
2023-05-15T09:51:48.690081-03:00 Aprovada por maioria simples 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São DP
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Pruia Grando
“o? à Sessão Data/V 021
As doutas comissões para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 011/23
“Institui a campanha municipal de conscientização
e incentivo ao uso de papel reciclado e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo ao Uso de
Papel, Plástico, Vidro e Metal Reciclados.
Parágrafo único. A Campanha de que trata o artigo 1º, realizar-se-á a cada ano na
primeira semana do mês de junho, e poderá contar com o apoio da iniciativa privada.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
A geração e a destinação do lixo tornaram-se importantes preocupações
mundiais. Isso ocorreu devido ao crescimento no consumo de produtos industrializados,
aliado à elevada utilização dos materiais descartáveis e ao aumento populacional dos
países em desenvolvimento, como o Brasil, que se refletem no aumento do volume de
resíduos gerados.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Estado de Tão Pulo
Separando todo o lixo produzido em residências, comércios e indústrias,
estaremos evitando a poluição e impedindo que a sucata se misture aos restos de
alimentos, facilitando, assim, seu reaproveitamento pelas indústrias e poupando os
recursos naturais do planeta.
Esta propositura visa, além da imediata contribuição ao meio ambiente, formar
indivíduos críticos e participativos no que se concerne às questões ambientais,
estimulando a sensibilização e a conscientização de toda a comunidade escolar (pais,
alunos, educadores e colaboradores de forma geral) quanto à temática dos resíduos
recicláveis, da coleta seletiva e da reciclagem, bem como o seu reaproveitamento.
Para que um programa de educação ambiental comunitária obtenha sucesso, as
instituições de ensino devem, em primeiro lugar, dar exemplo à comunidade, ensinando
na prática como faz-se a coleta e demonstrando as vantagens.
Para elaboração desta ação, não se faz necessário nenhuma proposta
pedagógica complexa, esta prática deve ser trabalhada no cotidiano, passando a fazer
parte da cultura comunitária, para que, assim, os alunos possam adquiri-la e implantá-
la por livre iniciativa, inclusive em suas residências, mudando alguns hábitos e costumes,
dando um grande passo a sustentabilidade ambiental.
Diante da justificativa, solicito aos nobres pares a aprovação da relevante
matéria.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 14 de fevereiro de 2023
Francisco de Es R Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Edância Balneária do Praia Erande

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