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materia nº 35/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaSolicito esclarecimentos sobre a possibilidade de o município aderir ao programa federal "Saúde na Hora" e sobre a extensão do horário de atendimento das Usafas.
native_id22308

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Proposição encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
SR. PRESIDENTE.
NOBRES PARES.
REQUERIMENTO Nº / 2023
A saúde é um tema de suma importância na minha 
legislatura. Em 2020, apresentei nessa Casa de Leis o 
requerimento 81, em que solicitei ao Poder Executivo a ampliação 
do horário de atendimento das Unidades de Saúde da Família até 
às 21h. 
Essa é uma questão latente, uma vez que a 
extensão do horário dessas unidades conseguiria ajudar os 
trabalhadores que precisam do atendimento de saúde, porém não 
conseguem ir nelas devido ao seu horário de trabalho e assim 
acabam procurando as UPAs e o Pronto Socorro Central. 
Portanto, essa ampliação, sem dúvida, beneficiaria tanto o 
sistema de saúde da cidade como um todo quanto a população 
praiagrandense. 
Na época, recebi como resposta do Departamento 
de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde que estava 
em estudos a adesão do Município ao Programa “Saúde na 
Hora”. De acordo com a Portaria 397 de 16 de março de 2020 do 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Ministério da Saúde, o Programa Federal Saúde na Hora tem 
como objetivos ampliar o horário de atendimento das Unidades 
de Saúde da Família e das Unidades Básicas de Saúde, 
possibilitando maior acesso dos usuários aos serviços; estender 
a cobertura da Estratégia Saúde da Família; aumentar o acesso 
às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária 
à Saúde; ampliar o número de usuários nas ações e nos serviços; 
e, por fim, reduzir o volume de atendimentos de usuários com 
condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto 
atendimento e emergências hospitalares.
Com o exposto acima, é que REQUEIRO à Mesa 
respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a 
decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste 
Trabalho à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA 
CHINI, Prefeita deste município, com cópia para o SR. CLEBER 
SUCKOW NOGUEIRA, Secretário de Municipal de Saúde, com 
os seguintes questionamentos:
 1 – Houve a finalização dos estudos para a 
adesão do município de Praia Grande ao programa federal 
“Saúde na Hora”?
 2 – Caso sim, há um cronograma para a 
implantação desse programa na cidade de Praia Grande?
 3 – Caso negativo, por que o município não fará 
parte do programa “Saúde na Hora”?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
 4 – Há algum projeto piloto para ampliação para 
o período noturno das Unidades de Saúde da Família (Usafas) na 
cidade de Praia Grande?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 24 de fevereiro de 2023
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB
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