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materia nº 43/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaIsto posto, é que REQUEIRO à mesa, na forma regimental, seja enviado ofício a Exma. Sr.ª. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria de Saúde, nos responda os seguintes questionamentos: 1. Devido à alta demanda, (cerca de 600 pacientes aguardando), existe a possibilidade de agilizar o atendimento ao SECRESA em Santos? 2. Existem estudos para incluir no “Programa Ouvir dentro da Praia Grande” a concessão de aparelhos auditivos?
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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texto original #

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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES;
REQUERIMENTO
Em 22 de Fevereiro de 2022 esta Vereadora apresentou o Requerimento de nº 
049/2022, questionando a demanda e a lista de espera para concessão de aparelho auditivo em 
nosso Município. 
Em 26 de abril de 2022 em resposta, a Secretaria de Saúde informa que a concessão 
dos aparelhos de Amplificação Sonora Individual é realizada obedecendo a Portaria SAS/MS 
n°587/2004. Assim sendo, foi criado o Programa Ouvir dentro da Prefeitura de Praia Grande com 
objetivo de atender a demanda dos pacientes com perda auditiva e realizar os devidos 
encaminhamentos. 
Consta ainda em resposta que o município de Praia Grande tem por meio da 
pactuação entre Gestores dos Municípios da Região da Baixada Santista, 14 vagas mensais 
(adultos e crianças) em cotas para encaminhamentos aos pacientes diagnosticados com perda 
auditiva, para a Referência Regional, localizado na cidade de Santos, o SECRESA- Seção de 
Referência Saúde Auditiva.
Atualmente constam em lista de espera 595 pessoas e as crianças e adolescentes 
que atendem aos critérios do programa são prioridade para o atendimento e encaminhamento, não 
havendo lista de espera para esta demanda.
Considerando o número de pacientes em lista de espera e a quantidade de vagas/mês 
destinadas ao município, podemos calcular aproximadamente de TRÊS A QUATRO ANOS para 
o encaminhamento ao SECRESA, incluindo novos casos e reposições. 
De acordo com a pactuação. o município de Praia Grande fica apenas responsável 
pelos encaminhamentos dos pacientes com o pedido do aparelho auditivo para o SECRESA, onde 
é feito a seleção, indicação e concessão dos equipamentos.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Ocorre que esta Vereadora vem sendo muito procurada por pacientes, 
principalmente idosos que aguardam na lista de espera para serem contemplados com o aparelho 
auditivo. 
Isto posto, é que REQUEIRO à mesa, na forma regimental, seja enviado ofício a 
Exma. Sr.ª. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que junto a Secretaria 
de Saúde, nos responda os seguintes questionamentos:
1. Devido à alta demanda, (cerca de 600 pacientes aguardando), existe a 
possibilidade de agilizar o atendimento ao SECRESA em Santos?
2. Existem estudos para incluir no “Programa Ouvir dentro da Praia Grande” 
a concessão de aparelhos auditivos?
SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
VERA BENICIO
VEREADORA
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