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materia nº 991/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 991 / 2023
Date 2023-02-24
Ementa"Cria no Município de Praia Grande o Programa `Saúde na Praça` e dá outras providências."
native_id22375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Proposição encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Estado de Tão Paulo
ANTEPRONJETO Nº 1/2023
Visto que a saúde é nosso bem mais importante e que é direito
previsto em nossa Constituição Federal, é que INDICO à Excelentíssima
Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que determine à Secretaria
Competente, providenciar estudos para viabilizar o anteprojeto de lei em anexo.
"Cria no Município de Praia Grande o
Programa "Saúde na Praça e dá
outras providências."
Art. 1º Fica criado o Programa "Saúde na Praça”, a ser realizado
mensalmente no Município de Praia Grande, em uma das praças ou áreas de
lazer da cidade.
8 1º O Programa tem por objetivo proporcionar qualidade de vida à
população de Praia Grande por meio de ações e promoção, prevenção e atenção
à saúde.
8 2º As atividades de saúde do Programa serão desenvolvidas nas
praças de nosso Município, conforme programação a ser definida pela Secretaria
Municipal competente.
Art. 2º O Programa "Saúde na Praça” irá atender toda a população
de Praia Grande em parcerias com a iniciativa privada, ou promoção de eventos
próprios desenvolvidos pelo Poder Público, de forma gratuita.
& 1º Para execução do Programa "Saúde na Praça" serão oferecidos
serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, testes de HIV, testes de
diabetes e orientações profissionais sobre prevenção de doenças.
VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grando
Câmara Municipal da Estância Balneária de Puzia Grande
Estado de São Paulo
8 2º Todo o trabalho será feito com profissionais da saúde voluntários
e/ou profissionais da rede de Saúde Pública do Município, que poderão fazer o
encaminhamento para atendimento na rede de Saúde Pública da cidade.
Art. 3º Normas complementares serão objeto de decreto
regulamentador a ser expedido pelo Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQOpraiagrande.sp.leg.br
Cutado dei Tão Paulo
JUSTIFICATIVA
Recentemente o município de Praia Grande
ultrapassou a marca de 344 mil habitantes, com base nos dados do
IBGE, tornando-se o segundo município mais populoso da Baixada
Santista, dentre os quais boa parte dessa população utiliza o sistema
de saúde público municipal.
É de suma importância que o Poder Público tenha um
planejamento de médio e longo prazo em todas as áreas, mas
especialmente na área da saúde, que demanda muitos recursos
financeiros e humanos para ter um bom funcionamento.
Visto que a saúde preventiva é uma das melhores
maneiras de se evitar doenças e diagnosticá-las ainda no início do
seu aparecimento, é que faço esta indicação. Além do que, uma ação
de saúde em um local público como praças, onde centenas de
pessoas passam durante o dia, atrairia mais a atenção da população
em relação a este tema, pois o munícipe aproveitaria a oportunidade
de estar passando no local para fazer aferições e testes rápidos e
gratuitos, como de IST's, glicemia, pressão arterial, entre outros.
Essa é uma forma eficiente e educativa de fazer com que as pessoas
se conscientizem, cuidem e valorizem mais a sua saúde.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 24 de fevereiro de 2023.
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Edância Balneária de Praia Grande

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