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materia nº 52/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaO transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
REQUERIMENTO
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento 
caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na 
comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, 
podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
De acordo com OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), o diagnóstico precoce, 
associado a programas de intervenção comportamental, com apoio educacional especializado e 
de pais e cuidadores, podem minimizar as dificuldades de comunicação e de comportamento 
social e levar a melhores resultados no longo prazo.
Diante do acima exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário, que satisfeitas as 
formalidades regimentais, seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Chini para 
que nos responda:
01 – Quantas pessoas autistas temos na rede de ensino municipal de Praia Grande?
02 – Em atendimento à lei, qual o critério que a Secretaria utiliza para atender esta demanda?
03 – O que as escolas oferecem em apoio às crianças autistas?
04 – Quantos alunos foram encaminhados para Atendimento Educacional Especializado (AEE), e 
quantos estão frequentando?
Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de fevereiro de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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