| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | ''Altera a redação do Artigo 118 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande". (Altera o horário das Sessões) |
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● ■' % - ^●y Q/fía/rtící^wdcia ained9'~ia de éado de W^ iiídoa/ma/?'-a ^á-tância 'í^ata. h'-a/?tde 0^ Sessão Data ^6l 0^! SENHOR PRESIDENTE; SENHORES (AS) VEREADORES (AS): As douta^omissões para parecer. JUSTIFICATIVA Presidente Vivemos ein um Estado democrático de direito representativo, onde elegemos os nossos representantes por meio do voto, mas o DEVER e o DIREITO dos cidadãos não acabam com o fim da eleição, na forma de ser dar continuidade a este ciclo representativo se faz necessário a participação popular, por este motivo é que propomos este projeto de suma importância para a cidade de Praia Grande. Por meio das sessões legislativas que, também, o numícipe pode participar dos rumos da cidade, buscar pela transparência dos poderes municipais e tomar conhecimento das decisões tomadas por seus representantes. As sessões acontecem sempre às terças-feiras as 14:00 horas, conforme artigo 118 do Regimento Interno, sendo realizadas em horário comercial, dificultando, e muito, a presença do numícipe, bem como o acesso pelas redes sociais, em razão da pouca divulgação prévia, e do horário de trabalho de muitos, se faz necessário a reforma do Regimento Interno desta casa para que se realize as sessões legislativas após as 18 horas. Sala emancipador Oswaldo Toschi, 28 de fevereiro de 2023. I RODRIGO ROSÁRIO DO / VEREADOR S SANTOS PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: WWW.praiagrande.sp.lGg.br E-MAIL: camara@praiagrandG.sp.leg.br ~^áíâ/ncia ^òaÁieà/^dci <^ ^á^zc/a de ^^<zaÁ> Q/^íumzoi^iaéda a/mo/)zz ^'mmzde n m 003/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N Altera a redação do Artigo 118 da Resolução n.'’ 01/91, <|ue consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. Art. 1° - O artigo 118 da Resolução n.° 01/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 118 terças-feiras, com início às 18:00 (dezoito) horas. As Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente, às Art. 2** - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala emancipador Oswaldo Toschi, 28 de fevereiro de 2023. rodrigcVrosario dos santos / VEREADOR / PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br /'-■ Protocolado sob o número 280/2023. Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o presente processo para as devidas providências. Praia Grande, 02 de março de 2023. ELIPE SIMÂOíGjÒMES Protocolo Geral Praça Vereador Vitai Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700 Site; www.praiaqrande.sp.ieq.br - E-maü; camara@praiagrande.sp.leg.br