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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-02
Ementa''Altera a redação do Artigo 118 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande". (Altera o horário das Sessões)
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0^ Sessão Data ^6l 0^! SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS): As douta^omissões para parecer.
JUSTIFICATIVA Presidente
Vivemos ein um Estado democrático de direito representativo, onde
elegemos os nossos representantes por meio do voto, mas o DEVER e o
DIREITO dos cidadãos não acabam com o fim da eleição, na forma de ser dar
continuidade a este ciclo representativo se faz necessário a participação popular,
por este motivo é que propomos este projeto de suma importância para a cidade
de Praia Grande.
Por meio das sessões legislativas que, também, o numícipe pode participar
dos rumos da cidade, buscar pela transparência dos poderes municipais e tomar
conhecimento das decisões tomadas por seus representantes.
As sessões acontecem sempre às terças-feiras as 14:00 horas, conforme
artigo 118 do Regimento Interno, sendo realizadas em horário comercial,
dificultando, e muito, a presença do numícipe, bem como o acesso pelas redes
sociais, em razão da pouca divulgação prévia, e do horário de trabalho de muitos,
se faz necessário a reforma do Regimento Interno desta casa para que se realize
as sessões legislativas após as 18 horas.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 28 de fevereiro de 2023.
I
RODRIGO ROSÁRIO DO
/ VEREADOR
S SANTOS
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: WWW.praiagrande.sp.lGg.br E-MAIL: camara@praiagrandG.sp.leg.br
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003/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N
Altera a redação do Artigo 118 da
Resolução n.'’ 01/91, <|ue consubstancia o
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Praia Grande.
Art. 1° - O artigo 118 da Resolução n.° 01/91 - Regimento Interno da Câmara
Municipal de Praia Grande, passa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 118
terças-feiras, com início às 18:00 (dezoito) horas.
As Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente, às
Art. 2** - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 28 de fevereiro de 2023.
rodrigcVrosario dos santos
/ VEREADOR /
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Protocolado sob o número 280/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 02 de março de 2023.
ELIPE SIMÂOíGjÒMES
Protocolo Geral
Praça Vereador Vitai Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone; (13) 3476-1700
Site; www.praiaqrande.sp.ieq.br - E-maü; camara@praiagrande.sp.leg.br

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