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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Este vereador foi procurado por uma comissão de artistas que estão
muito preocupados com o processo de escolha dos membros do conselho de cultura
que será escolhido no próximo mês.
Praia Grande abriu edital de chamamento público para definição dos
candidatos da sociedade civil que disputarão vagas para compor o Conselho
Municipal de Política Cultural da Cidade, além dos eleitores que queiram escolher
seus candidatos na futura eleição.
A eleição do Conselho está marcada para o dia 15 de abril.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Praia Grande será o
responsável por mapear e criar o Plano Municipal de Cultura, que realiza o
planejamento dos próximos 10 anos da área da Cultura.
Entre outras funções, o órgão irá propor e aprovar as diretrizes gerais,
acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal; estabelecer normas e
diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura
e apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área.
Diante do exposto, respeitada todas as formalidades regimentais,
requeiro à mesa, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, com cópia ao
Secretário Mauricio Petiz, para que respondam os seguintes questionamentos:
1) Solicito que seja ampliado o prazo para as inscrições dos interessados
em participar do processo.
2) Existe a possibilidade de se flexibilizar as exigências comprobatórias para
inscrições?
3) Solicito uma data, a ser estipulada pelo Senhor Secretário antes das
eleições acima mencionadas, de reunião com a comissão de artistas
supramencionada.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de março de 2023.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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