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materia nº 68/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaDiante do exposto requeiro à mesa, seja enviado ofício à Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca da categoria de profissionais da enfermagem.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Na noite de ontem, 06 de março, recebemos nesta casa de leis, uma 
comissão de representantes de profissionais da enfermagem de nosso município, 
que nos apresentaram inúmeras demandas.
Entre elas foram discutidas questões como:
1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 
2) PLANO DE CARREIRA. 
3) GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE. 
4) CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
5) FALTAS ABONADAS.
6) AJUSTE NA COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO NAS 
CONVOCAÇÕES PARA CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.
7) CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE.
8) APLICAÇÃO IMEDIATA DA LC N° 851/2020 (BANCO DE HORAS).
9) VALORIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE 
ENFERMAGEM.
10)REVISÃO DE GRATIFICAÇÕES PAGAS COM BASE NO DECRETO 
N°3.358.
11)ISONOMIA SALARIAL PARA AUXILIARES E TÉCNICOS (INCLUSÃO 
NA LC 822/19). 
12)ISONOMIA SALARIAL GRATIFICAÇÃO CONFORME LC 822/19.
13)PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA.
14)TRANSPARÊNCIA E PROCESSO SELETIVO INTERNO AOS CARGOS 
DE RECEPTOR DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA 
MULTIPROFISSIONAL DO MUNICÍPIO, BOLSA DE ESTUDOS E 
CURSOS. 
Diante do exposto requeiro à mesa, seja enviado ofício à Prefeita 
Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos:
1) Existem estudos no sentido de atender as demandas elencadas 
acima?
2) Sendo positiva ou negativa a resposta, solicito, com a devida vênia, 
justificativa para cada um dos pontos.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de março de 2023.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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