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materia nº 69/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaFamiliares da Sra. Maria Izaura, munícipe residente do bairro da Vila Sônia e paciente da USAFA Antártica procuraram nosso gabinete na última sexta-feira 03/03/2023 para que pudéssemos de alguma forma interceder e ajudar em seu caso. Ocorre que a Sra. Maria Izaura de 76 anos, que é hipertensa, diabética, apresentou uma piora em seu quadro clínico, onde já vinha realizando sessões de Hemodiálises as terças, quintas e aos sábados. Além das sessões de hemodiálise, Dona Maria Izaura tem acompanhamento de outros médicos, não somente do Nefrologista. Realiza constantemente vários exames para acompanhamento de seu quadro clínico. E essas consultas e exames eram sempre realizados no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES (AS) VEREADORES (AS)
 REQUERIMENTO Nº
Familiares da Sra. Maria Izaura, munícipe residente do bairro da Vila Sônia 
e paciente da USAFA Antártica procuraram nosso gabinete na última sexta-feira 
03/03/2023 para que pudéssemos de alguma forma interceder e ajudar em seu caso.
Ocorre que a Sra. Maria Izaura de 76 anos, que é hipertensa, diabética, 
apresentou uma piora em seu quadro clínico, onde já vinha realizando sessões de 
Hemodiálises as terças, quintas e aos sábados. Além das sessões de hemodiálise, 
Dona Maria Izaura tem acompanhamento de outros médicos, não somente do 
Nefrologista. Realiza constantemente vários exames para acompanhamento de seu 
quadro clínico. E essas consultas e exames eram sempre realizados no Instituto de 
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).
Depois de realizado um transplante, a mesma por um período, não mais 
precisava das sessões de hemodiálises, porém desde janeiro deste ano, infelizmente 
houve uma regressão e novamente está se fazendo necessária as sessões e um 
minucioso acompanhamento da evolução da doença. Também há uma necrose de 
cabeça de fêmur, o que dificulta a locomoção da Sra. Maria. Fazendo com que seja 
necessário o apoio de profissionais experientes para auxílio em seu trajeto.
Inicialmente a família arcou com os custos do transporte até o Instituto que 
como sabemos, a unidade fica instalada em São Paulo, Capital. Mas como são 
muitas sessões, exames, consultas, acabou-se tornando financeiramente inviável 
aos familiares manterem por contra própria este transporte, assim como também 
prejudicial à saúde da Sra. Maria Izaura, uma vez que não era transportada de 
maneira ideal a qual seu quadro clínico necessita.
Ressaltamos que já há uma solicitação de transporte para a paciente em 
questão emitida pela USAFA onde a Sra. Maria Izaura é atendida. Porém segundo 
informações passadas aos familiares, eles não iriam conseguir aprovação com a 
alegação de que o Instituto trata-se de um hospital particular e que isso, segundo 
uma portaria municipal, seria motivo de recusa do pedido.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Infelizmente o caso da Sra. Maria Izaura não é isolado. Diariamente chegam 
em nossas mãos casos que envolvem transporte de passageiros, sejam para as 
unidades de nosso município, municípios vizinhos e até mesmo hospitais da 
capital. Casos de saúde graves que ficam travados em burocracias e isso só 
aumenta a dor e agonia dos pacientes e familiares.
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e 
satisfazendo –se as exigências regimentais, seja aprovado o envio de OFÍCIO a 
Exma. Sra. Prefeita Engenheira RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que 
informe a esta Casa de Leis:
1. Atualmente, quantos casos de solicitação de transportes de pacientes 
temos parados, sem dar andamento ou devolutiva?
2. Qual o principal motivo de negativa das solicitações de transporte de 
pacientes?
3. Qual tempo em média para o retorno da solicitação desde que o 
paciente e/ou familiar deu entrada no pedido de transporte?
4. É possível a aprovação do transporte para a Sra. Maria Izaura através 
do Município?
5. Caso positivo, por que o mesmo ainda não foi aprovado, visto que o 
quadro clínico da paciente é de alto risco?
6. Caso negativo, qual o real motivo?
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
7. Realmente existe uma portaria municipal ou de qualquer outra esfera 
que impeça esse pedido de transporte?
8. Caso haja qualquer tipo de impedimento no pedido em questão, o que 
o município recomenda aos familiares para que possam conseguir a 
ajuda necessária?
9. Segue anexo laudos médicos e demais documentos da Sra. Maria 
Izaura, inclusive pedido emitido pela USAFA de transporte para a 
mesma.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de março de 2023
 
 
MICHELE CORREIA QUINTAS
- Vereadora-
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