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^âmcma Q/fLmÃd^iaécia de
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Justificativa
05 Sessão DataO^/ 0^/c^3
As doutí pes para parecer.
Presidente
o skate é um dos esportes mais praticados no Brasil, ãespertan^o interesse ae
crianças e jovens. Em 2021, os jogos olímpicos de Tóquio trouxeram pela primeira vez
o skate como esporte olímpico, tornando-o ainda mais popular.
Este projeto visa estimular crianças e jovens da cidade a praticarem um esporte
onde possam desenvolver habilidades, como equilíbrio, controle e coordenação, além
de incentivar a sociabilização.
Outro ponto muito importante do projeto é que os participantes deverão
comprovar que estão matriculados e estudando em escolas públicas ou particulares,
combatendo a evasão escolar.
Assim sendo, apresento o seguinte projeto de lei:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
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PROJETO DE LEI N® 032/23
Dispõe sobre a criação de escolinha de
skate no Município de Praia Grande e dá
outras providências.
Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Escolinha Municipal
de Skate.
Art. 29 A escolinha será voltada para crianças e jovens de 5 (cinco) até 17
(dezessete) anos, e as aulas ocorrerão em locais apropriados a serem definidos.
Art. 39 A escolinha será pública e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de
cobrança ou de taxa de serviço.
Art. 49 Serão admitidos como inscritos na Escolinha de Skate apenas alunos que
comprovarem estar regularmente matriculados em escolas do município, sejam elas
de caráter público ou particular, estadual ou municipal.
§ 19 O requisito de comprovação de matrícula do aluno, mencionado no caput
deste artigo, será efetivado através do atestado de matrícula emitido pela instituição
de ensino.
§ 29 É vedada a inscrição de crianças na Escoiinha de Skate quando estas não
estejam freqüentando a escola.
Art. 59 A escolinha funcionará sempre que possível em dois turnos, matutino e
vespertino, possibilitando assim, o acesso tanto àqueles que estudam de manhã
quanto à tarde.
Parágrafo único. Será observada a divisão das categorias de acordo com a faixa
etária dos inscritos, de modo a se obter um melhor aproveitamento.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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Art. 6^ A organização e coordenação da Escolinha de Skate ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a qual poderá firmar parcerias com entidades
representativas dos skatistas da cidade e de outras ligadas ao esporte, para concretizar
a implantação da referida escolinha.
Art. 7^ As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 8^ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Saia Emancipador Osvv de março de 2023.
VerecTOor
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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