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materia nº 1458/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 1458 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaA tecnologia possibilita a fácil conexão de pessoas através da internet, o que, apesar dos benefícios, acaba trazendo diversos riscos para quem faz uso. Nesse sentido, crianças e adolescentes estão extremamente expostos a esses perigos, principalmente quando utilizam a rede sem monitoramento de seus pais ou tutores. Nos últimos anos vêm crescendo o número de casos em que o uso indevido da internet traz malefícios às crianças, adolescentes e suas famílias. O manual de orientação do Governo Federal, de 2020, elenca alguns dos riscos, como Cyberbullying, desafios violentos, download de programas maliciosos, contato com predadores virtuais, o uso para produção e compartilhamento de imagens de nudez, entre outros. Essa exposição traz riscos de ferimentos físicos, danos psicológicos e muitas vezes, a morte da criança ou do adolescente. Dessa forma, é necessário que o poder público faça esforços para mitigar esses danos. Em anexo, exemplos de reportagens divulgadas nos últimos anos de casos extremos de danos causados às crianças e adolescentes e a terceiros pelo uso indevido da internet. Diante do acima exposto é que INDICO à Excelentíssima Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que analise o seguinte anteprojeto de lei:
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-16 Proposição encaminhada ao Executivo — —

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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES (a) VEREADORES E VEREADORAS
INDICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
A tecnologia possibilita a fácil conexão de pessoas através da 
internet, o que, apesar dos benefícios, acaba trazendo diversos riscos para quem faz 
uso. Nesse sentido, crianças e adolescentes estão extremamente expostos a esses 
perigos, principalmente quando utilizam a rede sem monitoramento de seus pais ou 
tutores. 
Nos últimos anos vêm crescendo o número de casos em que o uso 
indevido da internet traz malefícios às crianças, adolescentes e suas famílias. O 
manual de orientação do Governo Federal, de 2020, elenca alguns dos riscos, como 
Cyberbullying, desafios violentos, download de programas maliciosos, contato com 
predadores virtuais, o uso para produção e compartilhamento de imagens de nudez, 
entre outros. Essa exposição traz riscos de ferimentos físicos, danos psicológicos e 
muitas vezes, a morte da criança ou do adolescente. Dessa forma, é necessário que 
o poder público faça esforços para mitigar esses danos.
Em anexo, exemplos de reportagens divulgadas nos últimos anos de 
casos extremos de danos causados às crianças e adolescentes e a terceiros pelo uso 
indevido da internet.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Diante do acima exposto é que INDICO à Excelentíssima Prefeita 
RAQUEL AUXILIADORA CHINI que analise o seguinte anteprojeto de lei:
ANTEPROJETO DE LEI N º
Lei nº ______DE ____DE______________DE 2023
“Institui a campanha de conscientização dos pais e tutores em 
relação aos riscos do acesso à internet pelas crianças e 
adolescentes e as ações necessárias no município de Praia 
Grande”
Art. 1º - Fica instituída a campanha de conscientização dos pais e tutores em relação 
aos riscos do acesso à internet pelas crianças e adolescentes.
§ 1º. O poder público municipal deverá elaborar material informativo composto de 
panfletos, painéis, cartazes e afins com conteúdo de alerta para que os pais sejam 
informados sobre os riscos que crianças e adolescentes estão expostos com o uso da 
internet sem monitoramento.
§ 2º. O material informativo deverá abordar as diferentes formas de perigo 
existentes, como grooming, cyberbullying, sexting, sextorsão, conteúdos 
inapropriados, os desafios violentos, entre outros semelhantes. 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Art. 2º- O material produzido deverá ser exposto em diferentes locais com grande 
circulação de pessoas no município, como terminais rodoviários, hospitais públicos, 
escolas públicas e pontos de comércio.
Art. 3º- Fica facultado ao poder público solicitar apoio de entidades que participam 
da luta contra esses temas para a elaboração do material.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentarias próprias.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de dezembro de 2022
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Reportagens sobre o assunto:
➢ 25 de novembro de 2022. Aracruz – ES. Adolescente de 16 anos realiza ataque 
com arma de fogo em 2 escolas, deixando 4 mortos e mais de 10 feridos. 
Suspeita de envolvimento via internet do adolescente com ideias nazistas. 
Reportagem apresentada pelo G1.
➢ 17 de novembro de 2022. Camila Antonieta divide através de rede social o 
caso da morte do filho, para ajudar a alertar outras mães. O adolescente se 
enforcou após um desafio não ter saído conforme o esperado. Este desafio 
veio de uma comunidade na internet denominada Suicide Boy que o garoto 
fazia parte. Reportagem apresentada pelo Pleno News. 
➢ 13 de março de 2019. Suzano – SP. Dois ex-alunos de um colégio, com 17 e 
25 anos, retornam e matam cinco estudantes e duas funcionárias. As 
investigações descobriram o contato dos assassinos com comunidades que 
fermentam o ódio na internet. Reportagem da BBC News. 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Tiros em Suzano: Como foi o ataque que 
matou estudantes e funcionários de escola 
na Grande SP
13 março 2019
Um ataque a tiros à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, e seu 
entorno na quarta-feira (13) deixou ao menos dez mortos e 11 feridos.
Os jovens Guilherme Taucci Monteiro, 17, e Luiz Henrique Castro, 25, entraram pela 
porta da frente da escola onde estudaram. Ali, mataram a coordenadora pedagógica 
Marilena Ferreira Umezo e a funcionária Eliana Regina de Oliveira Xavier.
Em seguida, a dupla se encaminhou ao pátio da Professor Raul Brasil, onde atiraram em 
cinco alunos. Na sequência, foram ao centro de línguas dentro da escola, mas 
estudantes conseguiram se trancar na sala com a professora.
Foi neste momento, segundo a polícia, que os dois atiradores se suicidaram em um dos 
corredores da escola.
O ataque foi feito durante o intervalo, quando os alunos se concentram fora das salas de 
aula. No horário do crime, só havia estudantes do ensino médio na escola.
Antes invadirem a escola, dois jovens atiradores balearam Jorge Antonio Morais, tio de 
Guilherme e dono de uma locadora de carros na região. Essa primeira vítima passou por 
cirurgia na Santa Casa em Suzano, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
A Polícia Civil apura agora a participação de um terceiro jovem no planejamento do 
massacre - nesta quinta-feira, foi divulgado que os investigadores pediram à Justiça a 
apreensão de um adolescente de 17 anos.
"É um atentado de alguém que não tem o domínio de suas próprias faculdades", 
afirmou Marcelo Vieira Salles, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São 
Paulo.
Durante o ataque, uma câmera de segurança registrou alunos fugindo pela porta da 
frente e até pulando o muro.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o general João 
Camilo Pires de Campos, a força tática da polícia chegou à escola cerca de oito 
minutos depois do início do ataque.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Adolescente morre após desafio 
de enforcamento de 20 segundos
O depoimento de uma mãe em luto chamou a atenção nas redes sociais após ela 
compartilhar um alerta sobre os perigos da internet para crianças e adolescentes. 
Camila Antonieta relatou que seu filho, Otávio Henrique, morreu na última 
quinta-feira (17) ao tentar reproduzir um desafio de enforcamento, incentivado 
por uma comunidade virtual.
– Dia 17/11/2022 o dia que perdi meu menino, perdi meu grande amor para a 
maldade da internet. Dia que não vou me perdoar por ter saído de casa. Dia o qual 
não consegui abraçar e nem despedir do meu filho. Dia que não consegui falar um 
eu te amo mais uma vez – lamentou.
De acordo com ela, Otávio acompanhava uma comunidade baseada em um mangá 
chamado Suicide Boy, que conta a história de um rapaz que testa 
vários métodos suicidas. Incentivado pela narrativa, o adolescente topou um 
desafio:
– Meu filho acreditou que seria capaz de ter êxito no teste da corda no pescoço o 
qual ele teria que aguentar 20 segundos, ele se arriscou e criou todo ambiente. O 
que ele não sabia que isso acabaria com sua vida. Meu filho amarrou um fio HDMI 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
no guarda-roupa e fez a “forca”, se arriscou, escorregou e não conseguiu manter a 
consciência, e logo perdeu a vida – contou.
Antonieta fez um apelo para os pais ficarem alertas ao conteúdo que seus filhos 
estão consumindo.
– Peço a vocês, mães e pais, para olharem os computadores de seus filhos 
diariamente, olhem as revistas, livros, conversas, desenhos. Não deixem eles tanto 
tempo no computador assistindo vídeos ou jogando jogos que podem gerar algum 
distúrbio. Mães e pais, fiquem mais próximos de seus filhos. Abracem, beijem, 
mantenham conversas durante o dia. Se façam presentes – pediu.
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Ataque em Aracruz: pais do assassino 
prestam depoimento à polícia
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Ataque às escolas em Aracruz, no ES: pais de atirador são interrogados pela 
polícia
Os pais do assassino que atacou duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, 
prestaram depoimento à polícia no final da tarde desta segunda-feira (28). O 
casal foi ouvido na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) do 
município de forma presencial e acompanhados de advogados. A informação 
foi confirmada pela Polícia Civil para a TV Gazeta.
O atentado foi no dia 25 de novembro. Ao todo, quatro pessoas morreram e mais
de 10 ficaram feridas. O adolescente foi apreendido no mesmo dia.
De acordo com a Polícia Civil, a perícia agora fará uma investigação mais 
rigorosa nos equipamentos eletrônicos do criminoso com o objetivo de saber 
se o assassino fazia parte de grupos neonazistas.
Na segunda-feira (28), a Polícia Militar instaurou um procedimento
administrativo contra o pai do assassino, que é tenente da corporação, para 
apurar a circunstância do acesso do atirador de 16 anos às armas usadas no
atentado.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Segundo a polícia, o pai foi afastado da atividade operacional, mas continua 
trabalhando no setor administrativo durante as investigações. Com o 
desenrolar das apurações, poderá sofrer outras sanções.
Simpatizante do nazismo
No dia do crime, o assassino usava uma roupa com estampa militar e símbolos 
nazistas. De acordo com a polícia, em seu depoimento, ele confessou ter 
proximidade com ideias nazistas.
Apesar de ter negado que teve ajuda de terceiros na ação, a polícia disse que 
investiga se há envolvimento ou participação em grupos extremistas que 
possam ter ajudado ou incentivado ao ataque.
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