Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES (a) VEREADORES E VEREADORAS
INDICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
A tecnologia possibilita a fácil conexão de pessoas através da
internet, o que, apesar dos benefícios, acaba trazendo diversos riscos para quem faz
uso. Nesse sentido, crianças e adolescentes estão extremamente expostos a esses
perigos, principalmente quando utilizam a rede sem monitoramento de seus pais ou
tutores.
Nos últimos anos vêm crescendo o número de casos em que o uso
indevido da internet traz malefícios às crianças, adolescentes e suas famílias. O
manual de orientação do Governo Federal, de 2020, elenca alguns dos riscos, como
Cyberbullying, desafios violentos, download de programas maliciosos, contato com
predadores virtuais, o uso para produção e compartilhamento de imagens de nudez,
entre outros. Essa exposição traz riscos de ferimentos físicos, danos psicológicos e
muitas vezes, a morte da criança ou do adolescente. Dessa forma, é necessário que
o poder público faça esforços para mitigar esses danos.
Em anexo, exemplos de reportagens divulgadas nos últimos anos de
casos extremos de danos causados às crianças e adolescentes e a terceiros pelo uso
indevido da internet.
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Diante do acima exposto é que INDICO à Excelentíssima Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI que analise o seguinte anteprojeto de lei:
ANTEPROJETO DE LEI N º
Lei nº ______DE ____DE______________DE 2023
“Institui a campanha de conscientização dos pais e tutores em
relação aos riscos do acesso à internet pelas crianças e
adolescentes e as ações necessárias no município de Praia
Grande”
Art. 1º - Fica instituída a campanha de conscientização dos pais e tutores em relação
aos riscos do acesso à internet pelas crianças e adolescentes.
§ 1º. O poder público municipal deverá elaborar material informativo composto de
panfletos, painéis, cartazes e afins com conteúdo de alerta para que os pais sejam
informados sobre os riscos que crianças e adolescentes estão expostos com o uso da
internet sem monitoramento.
§ 2º. O material informativo deverá abordar as diferentes formas de perigo
existentes, como grooming, cyberbullying, sexting, sextorsão, conteúdos
inapropriados, os desafios violentos, entre outros semelhantes.
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Art. 2º- O material produzido deverá ser exposto em diferentes locais com grande
circulação de pessoas no município, como terminais rodoviários, hospitais públicos,
escolas públicas e pontos de comércio.
Art. 3º- Fica facultado ao poder público solicitar apoio de entidades que participam
da luta contra esses temas para a elaboração do material.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de dezembro de 2022
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
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Reportagens sobre o assunto:
➢ 25 de novembro de 2022. Aracruz – ES. Adolescente de 16 anos realiza ataque
com arma de fogo em 2 escolas, deixando 4 mortos e mais de 10 feridos.
Suspeita de envolvimento via internet do adolescente com ideias nazistas.
Reportagem apresentada pelo G1.
➢ 17 de novembro de 2022. Camila Antonieta divide através de rede social o
caso da morte do filho, para ajudar a alertar outras mães. O adolescente se
enforcou após um desafio não ter saído conforme o esperado. Este desafio
veio de uma comunidade na internet denominada Suicide Boy que o garoto
fazia parte. Reportagem apresentada pelo Pleno News.
➢ 13 de março de 2019. Suzano – SP. Dois ex-alunos de um colégio, com 17 e
25 anos, retornam e matam cinco estudantes e duas funcionárias. As
investigações descobriram o contato dos assassinos com comunidades que
fermentam o ódio na internet. Reportagem da BBC News.
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Tiros em Suzano: Como foi o ataque que
matou estudantes e funcionários de escola
na Grande SP
13 março 2019
Um ataque a tiros à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, e seu
entorno na quarta-feira (13) deixou ao menos dez mortos e 11 feridos.
Os jovens Guilherme Taucci Monteiro, 17, e Luiz Henrique Castro, 25, entraram pela
porta da frente da escola onde estudaram. Ali, mataram a coordenadora pedagógica
Marilena Ferreira Umezo e a funcionária Eliana Regina de Oliveira Xavier.
Em seguida, a dupla se encaminhou ao pátio da Professor Raul Brasil, onde atiraram em
cinco alunos. Na sequência, foram ao centro de línguas dentro da escola, mas
estudantes conseguiram se trancar na sala com a professora.
Foi neste momento, segundo a polícia, que os dois atiradores se suicidaram em um dos
corredores da escola.
O ataque foi feito durante o intervalo, quando os alunos se concentram fora das salas de
aula. No horário do crime, só havia estudantes do ensino médio na escola.
Antes invadirem a escola, dois jovens atiradores balearam Jorge Antonio Morais, tio de
Guilherme e dono de uma locadora de carros na região. Essa primeira vítima passou por
cirurgia na Santa Casa em Suzano, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
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A Polícia Civil apura agora a participação de um terceiro jovem no planejamento do
massacre - nesta quinta-feira, foi divulgado que os investigadores pediram à Justiça a
apreensão de um adolescente de 17 anos.
"É um atentado de alguém que não tem o domínio de suas próprias faculdades",
afirmou Marcelo Vieira Salles, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
Durante o ataque, uma câmera de segurança registrou alunos fugindo pela porta da
frente e até pulando o muro.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o general João
Camilo Pires de Campos, a força tática da polícia chegou à escola cerca de oito
minutos depois do início do ataque.
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Adolescente morre após desafio
de enforcamento de 20 segundos
O depoimento de uma mãe em luto chamou a atenção nas redes sociais após ela
compartilhar um alerta sobre os perigos da internet para crianças e adolescentes.
Camila Antonieta relatou que seu filho, Otávio Henrique, morreu na última
quinta-feira (17) ao tentar reproduzir um desafio de enforcamento, incentivado
por uma comunidade virtual.
– Dia 17/11/2022 o dia que perdi meu menino, perdi meu grande amor para a
maldade da internet. Dia que não vou me perdoar por ter saído de casa. Dia o qual
não consegui abraçar e nem despedir do meu filho. Dia que não consegui falar um
eu te amo mais uma vez – lamentou.
De acordo com ela, Otávio acompanhava uma comunidade baseada em um mangá
chamado Suicide Boy, que conta a história de um rapaz que testa
vários métodos suicidas. Incentivado pela narrativa, o adolescente topou um
desafio:
– Meu filho acreditou que seria capaz de ter êxito no teste da corda no pescoço o
qual ele teria que aguentar 20 segundos, ele se arriscou e criou todo ambiente. O
que ele não sabia que isso acabaria com sua vida. Meu filho amarrou um fio HDMI
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no guarda-roupa e fez a “forca”, se arriscou, escorregou e não conseguiu manter a
consciência, e logo perdeu a vida – contou.
Antonieta fez um apelo para os pais ficarem alertas ao conteúdo que seus filhos
estão consumindo.
– Peço a vocês, mães e pais, para olharem os computadores de seus filhos
diariamente, olhem as revistas, livros, conversas, desenhos. Não deixem eles tanto
tempo no computador assistindo vídeos ou jogando jogos que podem gerar algum
distúrbio. Mães e pais, fiquem mais próximos de seus filhos. Abracem, beijem,
mantenham conversas durante o dia. Se façam presentes – pediu.
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Ataque em Aracruz: pais do assassino
prestam depoimento à polícia
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Ataque às escolas em Aracruz, no ES: pais de atirador são interrogados pela
polícia
Os pais do assassino que atacou duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo,
prestaram depoimento à polícia no final da tarde desta segunda-feira (28). O
casal foi ouvido na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) do
município de forma presencial e acompanhados de advogados. A informação
foi confirmada pela Polícia Civil para a TV Gazeta.
O atentado foi no dia 25 de novembro. Ao todo, quatro pessoas morreram e mais
de 10 ficaram feridas. O adolescente foi apreendido no mesmo dia.
De acordo com a Polícia Civil, a perícia agora fará uma investigação mais
rigorosa nos equipamentos eletrônicos do criminoso com o objetivo de saber
se o assassino fazia parte de grupos neonazistas.
Na segunda-feira (28), a Polícia Militar instaurou um procedimento
administrativo contra o pai do assassino, que é tenente da corporação, para
apurar a circunstância do acesso do atirador de 16 anos às armas usadas no
atentado.
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Segundo a polícia, o pai foi afastado da atividade operacional, mas continua
trabalhando no setor administrativo durante as investigações. Com o
desenrolar das apurações, poderá sofrer outras sanções.
Simpatizante do nazismo
No dia do crime, o assassino usava uma roupa com estampa militar e símbolos
nazistas. De acordo com a polícia, em seu depoimento, ele confessou ter
proximidade com ideias nazistas.
Apesar de ter negado que teve ajuda de terceiros na ação, a polícia disse que
investiga se há envolvimento ou participação em grupos extremistas que
possam ter ajudado ou incentivado ao ataque.
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