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materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaEstabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Praia Grande.
native_id23088

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-03-16 Para parecer jurídico — —
2023-03-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-03-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-03-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, K Presidente
PROJETO DE LEI N 041/23
Estabelece o sexo biológico como o único
critério para definição do gênero de
competidores em partidas esportivas oficiais
do Município de Praia Grande.
Art. 1” O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em
partidas esportivas oficiais no Município de Praia Grande.
Art. 2^ A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta lei será multada.
Art.3‘’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP, 11701-050 ●● TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 V
SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br E-MAIL: caiTiara@praiagrandG.sp.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Tal situação vem se
repelindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico
masculino, após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes e
ininterruptos tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas. De acordo
com 0 site American Thinker, um número recorde de atletas trans que puderam compelir
Jogos Olímpicos de Verão de 2020, o que finalmente forçará um debate público sobre
esses atletas competindo contra mulheres biológicas em eventos esportivos.
Apenas como parâmetro, o nível de testosterona considerado normal em homens adultos
é de 175 a 781 ng/dl. já em mulheres adultas, os níveis normais são considerados entre
12 a 60 ng/dl. ou seja, a diferença é muito grande.
Segundo as diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COl), homens com restrição
honnonal ainda podem manter quase 500% de vantagem de testosterona sobre as
mulheres. .Apesar de todos os procedimentos descritos, é fato comprovado pela medicina
que, do ponto de vista fisiológico, ou seja. a formação orgânica não muda, afinal, "homens
que foram fonnados com testosterona durante anos, já as mulheres não têm esse direito
em momento algum da vida".
Nem toda vantagem masculina se dissipa quando a testosterona cai. Pelo fato de terem
nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona.
bem como já possuem benefícios genéticos, como sua maior estrutura óssea, maior
capacidade pulmonar e maior tamanho do coração, permanecem e também promove a
memória muscular.
nos
As 'mulheres' trans têm uma capacidade maior de aumentar a força mesmo após a
transição, disse Alison Heather, fisiologista da Universidade de Otago, na Nova Zelândia,
ao -American Thinker. Já as mulheres atletas, não têm esse direito de uso do referido
hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, pois são monitoradas
constantemente por exames antidoping. Caso as atletas sejam pegas com alto nível de
testosterona no sangue, elas serão punidas até mesmo com a perda de títulos conquistados
anteriormente.
Diante do exposto solicitamos a aprovação deste projeto de Lei para assegurannos
melhores condições aos competidores em partidas esportivas do município de Praia
Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 14 de março de 2023.
CADU BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Protocolado sob o número 309/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 16 de março de 2023.
EtlPErSIM^O/íOMES
Protocolo Geral
Praça Vereador Vitaí Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Teiefone; (13) 3476-1700
Site: www.Draiaarande.SD.leQ.br - E-mail: camara@praiagrande.sp.leg.br

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