| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Recebi através do site, uma denúncia anônima que aponta supostas fraudes no pregão eletrônico n° 188/2022, que tem por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”. De acordo com a denúncia, existe uma discrepância entre o valor real do custo da massa asfáltica e o valor de proposta apresentado pela empresa vencedora, que notoriamente deixa claro a inviabilização do cumprimento dos serviços licitados em item 1, 2 e 4. |
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SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º Recebi através do site, uma denúncia anônima que aponta supostas fraudes no pregão eletrônico n° 188/2022, que tem por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”. De acordo com a denúncia, existe uma discrepância entre o valor real do custo da massa asfáltica e o valor de proposta apresentado pela empresa vencedora, que notoriamente deixa claro a inviabilização do cumprimento dos serviços licitados em item 1, 2 e 4. - ITEM 1: Nesse item a empresa licitante, apresentou proposta em pregão eletrônico no valor de R$590,00 às 09:58, chegando ao valor de R$265,00 às 10:35. O valor custo da massa asfáltica Faixa “C”, é de R$ 480,00 por tonelada. Conforme a ATA de registro de preço, o valor de oferta por tonelada apresentado pela empresa vencedora é de R$265,00. Que totaliza uma diferença de R$ 888.810,00 com o valor de mercado. - ITEM 2: Já no item 2, a empresa apresentou proposta em pregão eletrônico no valor de R$730,00 às 09:58, chegando ao valor de R$337,00 às 10:35. O valor de custo referente a massa asfáltica Faixa “D”, é de R$ 520,27 por tonelada. Conforme a ATA de registro de preço, o valor de oferta pela empresa vencedora é de R$337,00. Que totaliza uma diferença de R$ 2.633.773,17 com o valor de mercado. - ITEM 4: No item 4, a proposta inicial, pela mesma empresa, foi de R$ 520,00 às 09:58, chegando ao valor de R$ 265,00 às 10:35. O valor custo de mercado referente a massa asfáltica Faixa “D”, é de R$ 520,27 por tonelada. Conforme a ATA de registro de preço, o valor de oferta por tonelada apresentado pela empresa vencedora é de R$265,00. Que totaliza uma diferença de R$ 636.132,84 com o valor de mercado. Os números apresentados deixam evidentes o teor da denúncia que indica que a empresa vencedora não entregou nem 20% da massa asfáltica licitada, apontando ainda, que na emissão da nota fiscal, possivelmente estão faturando toneladas diversas do que foi entregue e/ou carrega um caminhão e emite ordem de serviço indicando que dois caminhões foram carregados. Ante ao acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos responda: 1. Quantos caminhões estão sendo carregados pela empresa vencedora do Pregão n° 188/2022? Solicito a placa e identificação desses caminhões, bem como sua capacidade de carregamento. 2. De acordo com as notas fiscais, referente aos empenhos 05187, 05186, 05188, 04610 e 05185, quantas toneladas cada caminhão carregou e qual a quantidade de caminhões carregados? Requeiro ainda, cópia das Notas Fiscais referente a esses empenhos. 3. A quantidade solicitada para carregamento do caminhão é feita por encarregado da Prefeitura? Caso positivo, por qual servidor e de qual setor? 4. Esses caminhões estão carregando a quantidade correta? 5. Sabendo que a empresa que fornece os caminhões não é a mesma que venceu a licitação de massa asfáltica, quem controla o carregamento desses caminhões? 6. Qual a referência de preço utilizada pela empresa vencedora? 7. Qual a porcentagem do serviço entregue até a presente data? Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de março de 2023. EMERSON CAMARGO DOS SANTOS Vereador