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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaRecebi através do site, uma denúncia anônima que aponta supostas fraudes no pregão eletrônico n° 188/2022, que tem por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”. De acordo com a denúncia, existe uma discrepância entre o valor real do custo da massa asfáltica e o valor de proposta apresentado pela empresa vencedora, que notoriamente deixa claro a inviabilização do cumprimento dos serviços licitados em item 1, 2 e 4.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Recebi através do site, uma denúncia anônima que aponta supostas
fraudes no pregão eletrônico n° 188/2022, que tem por objeto: “REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”. 
De acordo com a denúncia, existe uma discrepância entre o valor 
real do custo da massa asfáltica e o valor de proposta apresentado pela 
empresa vencedora, que notoriamente deixa claro a inviabilização do 
cumprimento dos serviços licitados em item 1, 2 e 4.
- ITEM 1:
Nesse item a empresa licitante, apresentou proposta em pregão eletrônico no 
valor de R$590,00 às 09:58, chegando ao valor de R$265,00 às 10:35. 
O valor custo da massa asfáltica Faixa “C”, é de R$ 480,00 por tonelada. 
Conforme a ATA de registro de preço, o valor de oferta por tonelada
apresentado pela empresa vencedora é de R$265,00.
Que totaliza uma diferença de R$ 888.810,00 com o valor de mercado. 
- ITEM 2:
Já no item 2, a empresa apresentou proposta em pregão eletrônico no valor 
de R$730,00 às 09:58, chegando ao valor de R$337,00 às 10:35. 
O valor de custo referente a massa asfáltica Faixa “D”, é de R$ 520,27 por 
tonelada. Conforme a ATA de registro de preço, o valor de oferta pela empresa 
vencedora é de R$337,00.
Que totaliza uma diferença de R$ 2.633.773,17 com o valor de mercado. 
- ITEM 4:
No item 4, a proposta inicial, pela mesma empresa, foi de R$ 520,00 às 09:58, 
chegando ao valor de R$ 265,00 às 10:35. 
O valor custo de mercado referente a massa asfáltica Faixa “D”, é de R$ 520,27
por tonelada. Conforme a ATA de registro de preço, o valor de oferta por 
tonelada apresentado pela empresa vencedora é de R$265,00.
Que totaliza uma diferença de R$ 636.132,84 com o valor de mercado. 
Os números apresentados deixam evidentes o teor da denúncia que 
indica que a empresa vencedora não entregou nem 20% da massa asfáltica 
licitada, apontando ainda, que na emissão da nota fiscal, possivelmente estão 
faturando toneladas diversas do que foi entregue e/ou carrega um caminhão
e emite ordem de serviço indicando que dois caminhões foram carregados. 
Ante ao acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo 
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. 
Sra. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria 
competente nos responda:
1. Quantos caminhões estão sendo carregados pela empresa vencedora do 
Pregão n° 188/2022? Solicito a placa e identificação desses caminhões, 
bem como sua capacidade de carregamento.
2. De acordo com as notas fiscais, referente aos empenhos 05187, 05186, 
05188, 04610 e 05185, quantas toneladas cada caminhão carregou e qual 
a quantidade de caminhões carregados? Requeiro ainda, cópia das Notas 
Fiscais referente a esses empenhos. 
3. A quantidade solicitada para carregamento do caminhão é feita por 
encarregado da Prefeitura? Caso positivo, por qual servidor e de qual 
setor?
4. Esses caminhões estão carregando a quantidade correta?
5. Sabendo que a empresa que fornece os caminhões não é a mesma que 
venceu a licitação de massa asfáltica, quem controla o carregamento 
desses caminhões?
6. Qual a referência de preço utilizada pela empresa vencedora? 
7. Qual a porcentagem do serviço entregue até a presente data?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de março de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador

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