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materia nº 21/2023

Tipo Moção
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaA Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a SEGURANÇA PÚBLICA é dever do Estado, mas também é direito e RESPONSABILIDADE de todos. Esse importante marco da democracia no Brasil reforça a participação do cidadão na definição das ações de preservação da ordem pública. Em função da sua importância para a comunidade de Praia Grande e principalmente pela iniciativa que tem como objetivo colaborar com o trabalho da Administração Municipal, com meus cordiais comprimentos, eu Vereador Marcos Rogério Camara, venho pelo presente, nos termos do artigo 97, do Regimento Interno, REQUERER à mesa diretora, desta Casa de Leis, na forma regimental, ouvindo o colendo plenário e satisfeitas, as formalidades regimentais, seja enviada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao CONSEG/Norte, na pessoa da sua Presidente REGIANE OLIVEIRA ROEMER, ao CONSEG/SUL, na pessoa do seu Presidente CARLOS AFFONSO COSTA e ao CONSEG/CENTRO, na pessoa do seu Presidente WILLIAN OLIVEIRA ROEMER.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Tão Pulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
A
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a SEGURANÇA
PÚBLICA é dever do Estado, mas também é direito e RESPONSABILIDADE de
todos. Esse importante marco da democracia no Brasil reforça a participação do
cidadão na definição das ações de preservação da ordem pública.
Um dos caminhos para operar essa “responsabilidade partilhada”, em proveito da
construção da segurança pública, é a implantação dos Conselhos Comunitários de
Segurança (CONSEGs). Dessa forma, a comunidade poderá promover a desejada
parceria com as forças de segurança, ao mesmo tempo em que exercita sua
cidadania. Esse cenário é a oportunidade para a comunidade auxiliar na
prevenção do crime e se autodesenvolver, aprendendo a lidar melhor com os
problemas que afetam a qualidade de vida local.
O primeiro CONSEG na Praia Grande foi criado no início dos anos 2000, logo após
a inauguração do 45º BPM/I (24/11/1999), o qual foi nominado como CONSEG
Praia Grande. Nesta época só existia a 12 CIA da PM na Cidade, sob o comando do
1º Ten. PM. Alexandre de Almeida Costa, onde hoje se encontra o CONSEG NORTE.
Poucos anos depois, com a instituição da 22 CIA, foi criado o CONSEG Sul e em
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP
SITE: www.praiagr:
1-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 -
e.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
OQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
Estado de Pão Pulo
No início de 2002, a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs criou o prêmio Franco
Montoro, que premiava iniciativas que melhorariam as atividades de segurança
pública no Estado. Em sua primeira edição, o CONSEG Praia Grande ganha o
prêmio, em 17/08/2022, com a criação da Delegacia do Idoso.
Em função da sua importância para a comunidade de Praia Grande e
principalmente pela iniciativa que tem como objetivo colaborar com o trabalho
da Administração Municipal, com meus cordiais comprimentos, eu Vereador
Marcos Rogério Camara, venho pelo presente, nos termos do artigo 97, do
Regimento Interno, REQUERER à mesa diretora, desta Casa de Leis, na forma
regimental, ouvindo o colendo plenário e satisfeitas, as formalidades regimentais,
seja enviada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao CONSEG/Norte, na pessoa
da sua Presidente REGIANE OLIVEIRA ROEMER, ao CONSEG/SUL, na pessoa do
seu Presidente CARLOS AFFONSO COSTA e ao CONSEG/CENTRO, na pessoa do
seu Presidente WILLIAN OLIVEIRA ROEMER.
Vereador - MDB
Câmara Municipal da Estância Balneária de Pura Grando
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br

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