SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
O Auxílio-funeral, fornecido pela Prefeitura aos munícipes sem
condições de arcar com as despesas de um sepultamento, é conhecido por
boa parte da população, mas os procedimentos para obtê-lo não têm a mesma
divulgação. Familiares abalados e desorientados pela perda súbita de um ente
querido, normalmente tem dificuldades e precisam contar com a preciosa
ajuda da Assistência Social do município para usarem esse serviço.
Conforme apurado, de segunda a sexta-feira, em horário
comercial, as pessoas interessadas devem se dirigir à Secretaria de
Assistência Social (SEAS), onde o atendimento é dado pelos assistentes
sociais. Aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, devem se
dirigir ao Cemitério Municipal, cujos funcionários, que, fique bem claro, não
são assistentes sociais, darão as devidas orientações. Porém esta informação
não está chegando à população.
Vieram ao nosso conhecimento relatos de vários casos ocorridos
em finais de semana e feriados, em que as pessoas, por desconhecimento,
acabam indo diretamente à OSAN para pleitear o sepultamento de um
familiar através do Social (Auxílio-funeral). Nesse contato direto com a
OSAN tem ocorrido um sério problema com o fornecimento de informações
desencontradas, como, por exemplo, de que não se faz sepultamentos pelo
Social nos finais de semana e feriados porque a Secretaria de Promoção
Social está fechada. Nesta hipótese, o sepultamento teria que esperar até a
abertura da Secretaria na segunda-feira, ou possivelmente até ficaria para
outro dia, dependendo da documentação e da conclusão de todos os
procedimentos. Acreditando ser esse o caso, pessoas que não têm nenhuma
condição financeira e desejando acabar o quanto antes com uma situação
dolorosa, acabam contraindo dívidas para realizar um sepultamento que
deveria ser feito gratuitamente. Sabemos um exemplo recente, em que os
serviços de sepultamento no final de semana foram ofertados mediante um
parcelamento de 24 prestações de R$ 300,00, totalizando R$ 7.200,00. A
família, de poucas posses, foi salva providencialmente desse endividamento
por uma pessoa que soube por acaso da situação e pôde orientá-los sobre
como proceder. Situações inadmissíveis como esta, que chegam a este
vereador, não poderiam jamais ter acontecido e muito menos vir a se repetir
no futuro.
A informação é a melhor maneira de conscientizar os munícipes
da existência dos serviços, suas regras, horários e procedimentos. A forma
como tais informações estão sendo disponibilizadas à população e como este
processo pode ser melhorado é o ponto que gostaria de questionar.
Assim, sugiro que além de se fazer uma campanha de divulgação,
seja estudada a possibilidade da implantação de um plantão de Assistência
Social no Cemitério Municipal em finais de semana, feriados, pontos
facultativos ou em datas e períodos em que a SEAS não esteja funcionando,
para que se possa melhor auxiliar os munícipes que necessitam do auxíliofuneral.
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI,
para que seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que
responda aos seguintes questionamentos.
Pergunto:
1. A Prefeitura tem divulgado informações sobre como
conseguir o auxílio-funeral em suas páginas? Caso
positivo, informar em qual(is) página(s) e como proceder
para acessar estas informações.
2. Existe a possibilidade (e a intenção) de se colocar um
plantão de Assistência Social no Cemitério Municipal em
finais de semana, feriados, pontos facultativos para
proceder a estes atendimentos?
3. Existe a possibilidade de se colocar cartazes em todos os
logradouros públicos com informações de como conseguir
o Auxílio-funeral?
4. Qual o valor pago pela Prefeitura à OSAN para cada
sepultamento social? Quantos foram realizados no ano
passado?
5. No contrato de serviços com a OSAN há um limite de
execuções no número de sepultamentos sociais, seja
mensal ou anual? Em caso positivo, qual é este limite?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de março de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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