texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
Durante minhas visitas de fiscalização no bairro Maxilândia, moradores da região me
questionaram sobre uma obra que se encontra parada desde meados de 2019, trata-se de um
imóvel que foi parcialmente construído pelo Governo Federal, porém sem conclusão.
Os moradores das proximidades à obra apontam que por ela estar a mais de 2 anos
parada, virou ponto de encontro de pessoas em situação de rua que usam o local para fazer
necessidades, além de muitos usuários de entorpecentes que adentram no local, causando
transtornos aos moradores adjacentes e perturbando sossego público.
O problema se agrava, pois, a referida obra encontra-se em frente à E.M. Tereza Magre,
onde diversas crianças transitam com frequência para ir e vir da unidade escolar, muitas vezes
desacompanhadas, fato que traz preocupação aos pais pois seus filhos são expostos a um
ambiente inadequado e com falta de segurança.
Moradores da região já solicitaram providências junto à Municipalidade, sob o protocolo
n° 202303003302771, tendo como resposta que a obra é de responsabilidade do Governo
Federal, pelo programa “minha casa minha vida”, e que não tem informações de quando a obra
será retomada e concluída, apesar do União ter lançado em 10 de março de 2023 um programa
que visa a retomada de obras paralisadas, aponta ainda que o detentor do terreno é o Fundo de
Arrendamento Residencial, de modo que o executivo municipal não tem competência para
realizar quaisquer processos na obra, e que tem feito a limpeza mensal do entorno da obra
visando evitar acúmulo de entulho.
Diante do exposto é que REQUEIRO a mesa, ouvido o soberano Plenário e satisfeitas
todas as formalidades regimentais que seja enviada essa propositura à Sra. Prefeita, Eng.
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, com cópia ao Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para
que respondam os seguintes questionamentos:
1°Há previsão para retomada e conclusão da obra em questão?
2° A Prefeitura dispõe de mecanismos para evitar a entrada irregular de pessoas nesse
local?
3° Existe a possibilidade de a Prefeitura realizar uma força tarefa no local? Serviços como
limpeza, assistência social e segurança.
Sala Emancipador Osvaldo Toschi, 21 de março de 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
Verificação de
assinatura
Código de verificação: E37JP3HZ CCZLSX6G K2MQDKWZ BLVRFATW
Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o
QR Code acima ou acesse o site
https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de
verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão
através do site.
open original →