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Culado de Tão Pulo
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SENHOR PRESIDENTE
As doutas co
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
Camara Municipal da Estância Balneária de Peria Sjrando
—+.* Sessão Data .21/ 03 23
Presidente
“JUSTIFICATIVA
A primeira Legislatura do Parlamento Jovem obteve resultados muito
positivos. Contando com apresentações de trabalhos legislativos consistentes e
de extrema Importância para o nosso Município, demonstrando o talento e a
vontade de nossa juventude em fazer o diferencial na política.
O desenvolvimento está, não somente contribuindo com a Cidade, mas
também com a evolução destes jovens que vem apresentando demandas
aprimoradas e necessárias para toda a população.
Isso faz com que o sistema organizacional do Decreto Legislativo que rege
o programa seja revisto, analisado e aprimorado, para que dê o suporte
necessário a estes jovens parlamentares.
Também se faz necessário a valorização dos apoiadores institucionais do
projeto, pessoas e instituições que fazem o Parlamento Jovem de Praia Grande
acontecer, todos eles estão citados nesta alteração do Decreto Legislativo
18/2021.
Visando dar autonomia e valorização as proposituras apresentadas pelos
parlamentares jovens, essa alteração busca garantir que todas as ideias
apresentadas nas sessões Legislativas do Parlamento Jovem, passem por
avaliação mensal da Mesa Diretora desta casa, e posteriormente sejam enviadas
ao Executivo Municipal e órgãos públicos competentes.
Sendo assim, pelo exposto é que submeto à elevada apreciação deste
Plenário o seguinte:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Puria Girando
Estado de Tão Paulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/23
“Altera a redação do artigo 1º e do
artigo 9º do Decreto Legislativo
18/2021, e dá outras providências.”
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Legislativo 18/2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o Parlamento Jovem de Praia Grande no
âmbito da Câmara Municipal de Praia Grande, com apoio
institucional de comissão formada pela Secretaria de Educação
Municipal de Praia Grande, Subsecretaria de Assuntos da
Juventude, Conselho Municipal da Juventude de Praia Grande,
Diretoria de Ensino — Região São Vicente, Ordem dos Advogados
do Brasil —- Subseção de Praia Grande ou Entidades Privadas.
Art. 2º - O artigo 9º do Decreto Legislativo 18/2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 9º Compete ao Parlamento Jovem de Praia Grande apresentar em
Sessão Ordinária através de requerimentos, indicações ou projetos,
propostas de interesse da cidade, do meio social do Vereador Jovem, bem
como debater acerca das propostas apresentadas, cabendo á Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande, ao termino de cada Sessão
Legislativa do Parlamento jovem de Praia Grande, a análise quanto a
legalidade das proposituras apresentadas pelos parlamentares jovens, e
posteriormente fazer o encaminhamento das proposições ao Executivo
Municipal e órgãos Públicos competentes.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia SGrande
Estado de São Paulo
Art. 2º - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de Março de 2023
MARCIO GLAU SER TE DE OLIVEIRA
(MARCIO-ATEMÃO)
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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