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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaINSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL MARINHO", NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.
native_id23345

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Proposição transformada em lei — —
2023-06-07 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2023-06-06 Proposição aprovada — —
2023-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-12 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-23 Para parecer jurídico — —
2023-03-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-03-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-03-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-07T14:53:18.615578-03:00 Aprovada por maioria simples 19 0 0
2023-06-02T14:51:53.973212-03:00 Aprovada por maioria simples 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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''á^ada de (^%o ^^ ^atdo￾SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES;
PROJETO DE LEI
045/23
0^ ^ Sessão Data j 0 ò/^^ }
; INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER
COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL
MARINHO^ NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
As dout.as comissões
o, -
UjlL'LW_: Presidente
Fica instituído, no âmbito do Município de Praia Grande , o Mês de
Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, denominado “Março Azul Marinho”.
Alt. 1
Art 2° O mês de março de cada ano representará o período do eiclo anual no qual serão
reunidos esforços visando à conscientização da população acerca do câncer colometal,
por meio da realização de campanhas informativas e preventivas.
Art 3” O Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do município.
Art 4° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas
próprias do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art 5“ O Poder Executivo editará decreto regulamentado a presente lei.
JUSTIFICATIVA
Em média, 265 brasileiros são internados diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS)
por complicações graves relacionadas ao câncer de intestino, também conhecido como
câncer colorretal. O número, identificado ao longo de 2022, atingiu o maior patamar da
década, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, da
Sociedade Brasileira de Coloproctologia e da Federação Brasileira de Gastroenterologia
(FBG).
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —2
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/fítm^<>í^va/cia de ^^'í^cda
0á^ada de ^^{udo
a/mo/?(<i ^'?^a/nde
De acordo com as entidades, os registros de internação trazem números alarmantes:
768.663 hospitalizações só no SUS para o tratamento da doença entre 2013 e 2022. Já os
dados de mortalidade decorrentes desse tipo de câncer indicam que, somente em 2021,
foram registrados 19.924 óbitos. Os casos aumentam, em média, cerca de 5% a cada ano,
sendo que houve crescimento de 40% em relação aos casos registrados em 2012 (14.270).
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta em 45.630 o número de novos casos de
câncer de intestino no Brasil para o triênio de 2023 a 2025. Se tais projeções se
confirmarem, de acordo com as entidades, a doença alcançará contingente superior a 136
mil pessoas no país. Segundo o Inca, o risco estimado é de 21,10 casos por 100 mil
habitantes, sendo 21.970 entre homens e 23.660 entre mulheres
O Março Azul-Marinho é uma campanha de conscientização sobre a doença, que
atinge homens e mulheres. Por esse motivo, é importante ampliar, ao máximo, a
divulgação de informações a respeito do assunto, as medidas de prevenção e os exames
que podem promover um diagnóstico precoce, que permita tratamento e até a cura.
Esse é 0 propósito deste Projeto de Lei que pretende, com a instituição do “Março
Azul Marinho”, objetivando mobilizar a população e os profissionais de saúde a respeito
dos riscos da doença.
A campanha “Março Azul Marinho” foi criada em uma parceria do Ministério da
Saúde e da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) e se traduz numa
oportunidade para se educar mais sobre a doença e aprender como se prevenir. A ideia,
que surgiu a partir do Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino, celebrado em 27
de março.
Ante ao exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente
Projeto de Lei.
SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI, 21 DE MARÇO DE 2023
VERA BENICIO
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Protocolado sob o número 320/2023.
Autuado conforme determinação do Senhor Presidente, encaminho o
presente processo para as devidas providências.
Praia Grande, 22 de março de 2023.
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SIMAQT^OMES
Protocolo Geral
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1700
Site; www.praiaarande-Sp.leQ-br - E-mail: camara@praiagrande.sp.leg.br

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