br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-03-22
Ementa"Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a T21-Caminhada da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências"
native_id23347

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-07 Proposição transformada em lei — —
2023-05-24 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2023-05-23 Proposição aprovada — —
2023-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-04-05 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-23 Para parecer jurídico — —
2023-03-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-03-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-03-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-25T10:49:37.820457-03:00 Aprovada por maioria simples 19 0 0
2023-05-18T10:25:20.900969-03:00 Aprovada por maioria simples 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Câmara Municipal da Estância Balnedria de Praia Grande
Estado de Tão Pulo
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
PROJETO DE LEI Nº 047/23
“Inclui no Calendário
Oficial do Município de Praia
Grande a T21 - Caminhada da Conscientização
sobre a síndrome de Down, e dá outras providências”
Art. 1º Incluir no calendário oficial do Município de Praia Grande a T21 — Caminhada de
conscientização sobre a síndrome de Down, a ser realizada anualmente no domingo
mais próximo ao dia 21 de março;
Art. 2º A comemoração passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Emancipador Oswaldo Toschi, 03 de abril de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Estado de Tão Paulo
JUSTIFICATIVA
A síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética
causada por uma divisão celular atípica durante a divisão embrionária. As pessoas com
a síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três. Geralmente, a
condição causa um grau de deficiência intelectual e física, que varia de pessoa para
pessoa, mas que frequentemente acarreta em alterações cardíacas, respiratórias e
sensoriais. Entretanto, com as adaptações necessárias ao seu ritmo de aprendizado,
comunicação acessível e apoio, as pessoas com a condição podem fazer as mesmas
coisas que todas as outras e viver uma vida perfeitamente normal.
Objetivando maior inclusão social, autonomia, independência e qualidade de
vida a essas pessoas, o papel do Estado é fundamental. Eventos como a T21 - II
Caminhada de conscientização à síndrome de Down, realizada no município de Praia
Grande, no último 19 de março, são fundamentais para promover ações de
conscientização. Dessa forma, devem ser realizados de forma frequente, e merecem sua
instituição no calendário municipal.
e a eu
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Erande

open original →