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materia nº 105/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaDiante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca das entidades do terceiro setor que receberam recursos públicos durante a pandemia.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
A pandemia gerou impactos de proporções gigantescas na 
sociedade como um todo, fazendo surgir novas dificuldades no dia a dia das 
pessoas, empresas e, claro, das entidades do terceiro setor.
Logo, como o terceiro setor engloba organizações e entidades da 
sociedade de interesse público, que não possuem fins lucrativos (ONGs, 
associações, fundações, entidades beneficentes, organizações sociais), o cenário 
pandêmico impactou de forma direta na captação de recursos e, 
consequentemente, no trabalho social realizado.
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as 
formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para 
que responda os seguintes questionamentos:
1) Quais as entidades do terceiro setor que receberam recursos públicos 
durante a pandemia?
2) Solicito que seja enviado a este Vereador, planilha especificando o 
valor que cada entidade tenha recebido e correspondente prestação e 
contas.
3) Qual o sistema de controle contábil é utilizado pela municipalidade 
para se evitar danos ao erário em relação a esses recursos? 
4) No caso de contrato com esse tipo de entidade que tenham código de 
desconto em folha de pagamento, quais são os cuidados tomados 
para proteção do salário dos funcionários públicos municipais? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de março de 2023.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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