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← Praia Grande (SP)

materia nº 1888/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 1888 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaPrograma de apoio a pessoas em situação de rua.
native_id23406

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Proposição encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):
INDICAÇÃO Nº 
Este edil tomou conhecimento, através das redes sociais da Deputada 
Federal Rosana Valle, que o Governo do Estado está criando um programa de 
apoio à pessoas em situação de rua.
Atualmente, nossa cidade já conta com um Centro POP, que atende a 
população em situação de rua, na qual o paciente pode fazer refeições; ter um 
espaço para higiene pessoal e lavar suas roupas; ter apoio para conseguir 
documentos pessoais; guardar seus pertences; ter informações sobre trabalho; e 
tirar suas dúvidas sobre como ter acesso aos seus direitos;
Todavia, nas palavras da Deputada, “Precisamos de programas efetivos 
que consigam proteger, amparar e encaminhar essa população para sair desse 
círculo de degradação à vida.” 
O projeto está baseado em eixos importantes: abordagem do morador de 
rua, acolhimento, tratamento da dependência química, atendimento 
individualizado para a reestruturação de um projeto de vida, apoio financeiro, 
elevação da auto estima, aumento de escolaridade, bolsa moradia, educação 
financeira e acompanhamento para o mercado de trabalho, ou seja, um programa 
completo que vai além de oferecer tratamento para drogas ou abrigo.
Os moradores de Praia Grande não merecem sofrer com o aumento 
assustador da população de rua, muitos vindo de outras regiões. E, os moradores 
de rua que têm dependência química, precisam sair dessa situação, com direito a 
uma chance.
Diante do exposto, INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento 
Interno, a Exma. Senhora Prefeita Raquel Chini, junto da secretaria competente, 
que adote as providências necessárias, para que integre e faça parte do programa a 
ser lançado pelo Governo Estadual.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 28 de março de 2023.

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