SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Há alguns dias, este vereador recebeu da Prefeitura a resposta à
Indicação número 4835/2022, protocolada em outubro de 2022, que solicitava a
contratação de um médico vascular e a possibilidade da realização do exame de
Ultrassom-Doppler nas dependências da Nefro PG.
A resposta, dada pela SPDM através do Diretor Técnico e da Diretora
Geral do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, e endossada pela Secretaria Municipal
de Saúde Pública (SESAP), fundamenta o porquê da situação atual e sugere que
não é necessário mudá-la. Em resumo, a SPDM informa que o seu Contrato de
Gestão, que rege as diretrizes e o escopo de trabalho da unidade de Nefrologia, não
prevê a disponibilização de médico vascular nem a realização do exame de
ultrassom com doppler, sendo que eventuais necessidades identificadas nesse
sentido são direcionadas ao Hospital Irmã Dulce para realização de consultas,
exames e procedimentos cirúrgicos.
Entendo que esta resposta é parcial, pois não analisa o mérito das
reivindicações feitas pelos pacientes da Nefro PG e, portanto, não encerra a
questão.
Tenho a firme convicção de que recursos financeiros existem, cabendo
a nós direcioná-los aonde produzam maiores benefícios à população.
Aqueles que têm a prerrogativa de tomar as decisões são responsáveis,
moral e legalmente, pelas suas consequências nas vidas daqueles que são afetados
por elas. Assim, este Requerimento busca respostas a diversas dúvidas quanto aos
aspectos técnicos do caso em pauta, para esclarecer o que é necessário e viável,
permitindo a todos os envolvidos nesta discussão chegarem a uma base comum de
entendimento.
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que
seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos
seguintes questionamentos.
Pergunto:
1. Existe um procedimento operacional estabelecido para a transferência
imediata de pacientes da Nefro PG para o Hospital Irmã Dulce? Caso
positivo, favor descrevê-lo.
2. Supondo que, nas atuais condições, o corpo clínico da Nefro PG
identifique a urgência de submeter um dos pacientes à avaliação de um
médico vascular para possível implantação de um novo cateter, em
quanto tempo o paciente estará dando entrada no Hospital Irmã Dulce
para iniciar os devidos procedimentos?
3. Quais recursos de transporte são acionados neste caso? Estes recursos
estão imediatamente disponíveis em caso de urgência ou deve-se
aguardar sua disponibilidade conforme a demanda do momento?
4. É possível identificar, de forma preventiva e com segurança, a
necessidade da execução de um procedimento vascular para nova
implantação de cateter em um paciente de hemodiálise antes de se tornar
urgente, através de uma consulta com um médico vascular, ou esta
necessidade somente surge em caráter “emergencial”, sem aviso prévio?
5. Na visão da SESAP, a presença de um médico vascular em caráter
permanente junto aos pacientes de hemodiálise é desnecessária? Além de
avaliar a necessidade de procedimentos urgentes de implantação de
cateter, este especialista poderia exercer outras atividades no local?
6. A qual nível de risco a ausência deste especialista no local submete os
pacientes de hemodiálise? Qual é a razão do contrato com a SPDM não
prever a disponibilidade de um médico vascular e do exame de ultrassom
com doppler na Nefro PG? Por favor justificar as respostas.
7. A presença de um médico vascular em regime parcial, por exemplo, três
vezes por semana, poderia ser uma solução de compromisso aceitável?
8. Qual o custo previsto para a contratação pela Prefeitura de um médico
vascular para a Nefro PG? Qual o custo para disponibilizar o médico
vascular na Nefro PG através de um aditivo ao Contrato de Gestão da
SPDM? Se necessário, em quanto tempo este aditivo contratual pode ser
implantado?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de março de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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