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materia nº 117/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaHá alguns dias, este vereador recebeu da Prefeitura a resposta à Indicação número 4835/2022, protocolada em outubro de 2022, que solicitava a contratação de um médico vascular e a possibilidade da realização do exame de Ultrassom-Doppler nas dependências da Nefro PG. A resposta, dada pela SPDM através do Diretor Técnico e da Diretora Geral do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, e endossada pela Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAP), fundamenta o porquê da situação atual e sugere que não é necessário mudá-la. Em resumo, a SPDM informa que o seu Contrato de Gestão, que rege as diretrizes e o escopo de trabalho da unidade de Nefrologia, não prevê a disponibilização de médico vascular nem a realização do exame de ultrassom com doppler, sendo que eventuais necessidades identificadas nesse sentido são direcionadas ao Hospital Irmã Dulce para realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Entendo que esta resposta é parcial, pois não analisa o mérito das reivindicações feitas pelos pacientes da Nefro PG e, portanto, não encerra a questão. Tenho a firme convicção de que recursos financeiros existem, cabendo a nós direcioná-los aonde produzam maiores benefícios à população.
native_id23437

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 REQUERIMENTO Nº 
Há alguns dias, este vereador recebeu da Prefeitura a resposta à 
Indicação número 4835/2022, protocolada em outubro de 2022, que solicitava a 
contratação de um médico vascular e a possibilidade da realização do exame de 
Ultrassom-Doppler nas dependências da Nefro PG. 
A resposta, dada pela SPDM através do Diretor Técnico e da Diretora 
Geral do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, e endossada pela Secretaria Municipal 
de Saúde Pública (SESAP), fundamenta o porquê da situação atual e sugere que 
não é necessário mudá-la. Em resumo, a SPDM informa que o seu Contrato de 
Gestão, que rege as diretrizes e o escopo de trabalho da unidade de Nefrologia, não 
prevê a disponibilização de médico vascular nem a realização do exame de 
ultrassom com doppler, sendo que eventuais necessidades identificadas nesse 
sentido são direcionadas ao Hospital Irmã Dulce para realização de consultas, 
exames e procedimentos cirúrgicos. 
Entendo que esta resposta é parcial, pois não analisa o mérito das 
reivindicações feitas pelos pacientes da Nefro PG e, portanto, não encerra a 
questão. 
Tenho a firme convicção de que recursos financeiros existem, cabendo 
a nós direcioná-los aonde produzam maiores benefícios à população. 
Aqueles que têm a prerrogativa de tomar as decisões são responsáveis, 
moral e legalmente, pelas suas consequências nas vidas daqueles que são afetados 
por elas. Assim, este Requerimento busca respostas a diversas dúvidas quanto aos 
aspectos técnicos do caso em pauta, para esclarecer o que é necessário e viável, 
permitindo a todos os envolvidos nesta discussão chegarem a uma base comum de 
entendimento. 
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável 
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que 
seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos 
seguintes questionamentos. 
Pergunto: 
1. Existe um procedimento operacional estabelecido para a transferência 
imediata de pacientes da Nefro PG para o Hospital Irmã Dulce? Caso 
positivo, favor descrevê-lo. 
2. Supondo que, nas atuais condições, o corpo clínico da Nefro PG 
identifique a urgência de submeter um dos pacientes à avaliação de um 
médico vascular para possível implantação de um novo cateter, em 
quanto tempo o paciente estará dando entrada no Hospital Irmã Dulce 
para iniciar os devidos procedimentos? 
3. Quais recursos de transporte são acionados neste caso? Estes recursos 
estão imediatamente disponíveis em caso de urgência ou deve-se 
aguardar sua disponibilidade conforme a demanda do momento? 
4. É possível identificar, de forma preventiva e com segurança, a 
necessidade da execução de um procedimento vascular para nova 
implantação de cateter em um paciente de hemodiálise antes de se tornar 
urgente, através de uma consulta com um médico vascular, ou esta 
necessidade somente surge em caráter “emergencial”, sem aviso prévio? 
5. Na visão da SESAP, a presença de um médico vascular em caráter 
permanente junto aos pacientes de hemodiálise é desnecessária? Além de 
avaliar a necessidade de procedimentos urgentes de implantação de 
cateter, este especialista poderia exercer outras atividades no local? 
6. A qual nível de risco a ausência deste especialista no local submete os 
pacientes de hemodiálise? Qual é a razão do contrato com a SPDM não 
prever a disponibilidade de um médico vascular e do exame de ultrassom 
com doppler na Nefro PG? Por favor justificar as respostas. 
7. A presença de um médico vascular em regime parcial, por exemplo, três 
vezes por semana, poderia ser uma solução de compromisso aceitável? 
8. Qual o custo previsto para a contratação pela Prefeitura de um médico 
vascular para a Nefro PG? Qual o custo para disponibilizar o médico 
vascular na Nefro PG através de um aditivo ao Contrato de Gestão da 
SPDM? Se necessário, em quanto tempo este aditivo contratual pode ser 
implantado? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de março de 2023. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 
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